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1486/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a artigo de Lei que menciona. |
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1487/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Adequa a legislação Municipal à normatização federal dispondo sobre os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, definindo o número de cargos, o piso salarial profissional e estabelecendo prazo e diretrizes para elaboração do plano de carreiras e dá outras providencias. |
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1488/2015 |
2015-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atuais de funções da Saúde, da Assistência Social e dá outras providências. |
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1484/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DA MANHÃ, DESTA CIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” |
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1485/2015 |
2015-02-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VALE VIVER DE PROMOÇÃO SOCIAL, DESTA CIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
1483/2015 |
2015-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Águas Formosas e dá outras providenciais e correlatas. |
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| norma |
1481/2015 |
2015-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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1482/2015 |
2015-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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| norma |
1480/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Águas Formosas para o Exercício Financeiro de 2015 e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1477/2014 |
2014-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS – MG. |
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1433/2013 |
2013-09-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Águas Formosas/MG. |
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| norma |
1356/2011 |
2011-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1324/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 942, DE 09 DE AGOSTO DE 1996 |
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| norma |
1322/2010 |
2010-09-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAGEADO. |
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1321/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Águas Formosas Para o Exercício de 2011.” |
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| norma |
1320/2010 |
2010-06-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município Para o Exercício Financeiro de 2010 e dá Outras Providências” |
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| norma |
1298/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI, MOTO TAXI, O TRANSPORTE ESCOLAR, O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1299/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO LIMPEZA URBANA, E DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS, E CRIA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE, BEM COMO TABELA DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS |
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| norma |
1300/2009 |
2009-12-31 |
Lei Complementar Municipal |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.300, de 31 de dezembro de 2009 que Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Águas Formosas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. |
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| norma |
1300/2009 |
2009-12-31 |
Lei Complementar Municipal |
Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Águas Formosas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. |
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| norma |
1301/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA. |
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| norma |
1302/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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1297/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1296/2009 |
2009-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CLEMENTE RODRIGUES FERNANDES A RUA G NO BAIRRO GAMELEIRA. |
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| norma |
1294/2009 |
2009-12-11 |
Lei Complementar Municipal |
ALTERA O ANEXO I e III DA LEI Nº 1.209/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1295/2009 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1292/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1293/2009 |
2009-12-09 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS PARA EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013” |
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| norma |
1291/2009 |
2009-11-17 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ DOMINGOS DA COSTA. |
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| norma |
1288/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
CRIA PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS E MELHORES PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E EJA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1289/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS A ATUAL RUA D NO BAIRRO COPASA. |
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| norma |
1290/2009 |
2009-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FURTUNATO RODRIGUES LIMA A RUA 01 DO BAIRRO GAMELEIRA. |
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| norma |
1287/2009 |
2009-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUAS FORMOSAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1286/2009 |
2009-09-25 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 921, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1285/2009 |
2009-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO LESTE MINEIRO - ABELEM. |
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| norma |
1284/2009 |
2009-08-31 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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| norma |
1281/2009 |
2009-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| norma |
1282/2009 |
2009-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 1.258, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| norma |
1283/2009 |
2009-07-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 1.259, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. |
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| norma |
1277/2009 |
2009-07-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
1278/2009 |
2009-07-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao Prefeito, Vice Prefeito, Diretor de Departamento, Assessores de Governo, membro de conselho municipal e servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1279/2009 |
2009-07-24 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO ESCOTEIROS ÁGUAS BELAS DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
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1280/2009 |
2009-07-24 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” |
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| norma |
1275/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA AMARAL RUAS, O ATUAL BECO SEM NOME LOCALIZADO ENTRE AS RUAS AVELINO VILELA E CRISÓLITA. |
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| norma |
1276/2009 |
2009-07-06 |
Lei Ordinária |
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Águas Formosas Para o Exercício de 2010” |
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| norma |
1274/2009 |
2009-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CARROCEIROS DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1301/2009 |
2009-06-25 |
Lei Complementar Municipal |
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.209/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1272/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº. 1.230, de 14 de novembro de 2007 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.” |
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| norma |
1270/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TIM ABRANTES A QUADRA POLIESPORTIVA DE ÁGUA QUENTE. |
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| norma |
1271/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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