| materia |
17/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a criação de Dotação Orçamentária para utilização dos recursos COVID 19, e da outras Providências. |
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16/2020 |
2020-05-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.645, de 05 de maio de 2020 que “Dispõe sobre a suspensão da Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Águas Formosas em decorrência da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (covid-19) em conformidade com as disposições que abaixo especifica. |
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15/2020 |
2020-04-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a suspensão da Contribuição de Iluminação Pública – CIP no Município de Águas Formosas em decorrência da Pandemia ocasionada pelo Coronavírus (covid-19) em conformidade com as disposições que abaixo especifica. |
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14/2020 |
2020-04-29 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2020 |
2020-04-17 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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1/2020 |
2020-04-14 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 que concede o Titulo de ''Cidadão Aguasformosense'' ao Sr. Frank Jelitto. |
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12/2020 |
2020-04-13 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a utilização dos recursos recebidos a título extraordinário, e da outras Providências. |
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10/2020 |
2020-03-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA INICIAR-SE EM 2021. |
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11/2020 |
2020-03-02 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2021”. |
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6/2020 |
2020-02-18 |
PROJETO DE LEI |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11/2015 E §1º DO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.206/2007, ALTERADA PELO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 1.463/2014 E ALTERA O § 2º DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2014. |
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7/2020 |
2020-02-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
REAJUSTA O VALOR DO PISO DE VENCIMENTO BÁSICO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E APOIO ADMINISTRATIVO AO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS CONSTANTES NOS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.515/2015 COM ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELA LEI Nº 1.620 DE 22 DE JULHO DE 2019. |
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8/2020 |
2020-02-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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| materia |
9/2020 |
2020-02-18 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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5/2020 |
2020-02-05 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-21 |
PROJETO DE LEI |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2020 |
2020-01-13 |
PROJETO DE LEI |
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS. |
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1/2020 |
2020-01-09 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-09 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei nº 1.564, de 18 de agosto de 2017 que “dispõe sobre a concessão de direito de uso das áreas de propriedade do Município de Águas Formosas/MG à Concreteira Mix Mattar Ltda. – EPP” e dá outras providências que abaixo especifica |
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| materia |
2/2019 |
2019-06-25 |
EMENDA |
EMENDA Nº 002/2019 ao Projeto de lei nº 012/2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-06-25 |
EMENDA |
EMENDA Nº 003/2019 ao Projeto de lei nº 012/2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-06-25 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Águas Formosas. |
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| materia |
18/2019 |
2019-06-25 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS E TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-05 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21 DE MAIO DE 2019 que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.477, de 03 de dezembro de 2014 que “dispõe sobre a concessão de alvarás de localização para estabelecimentos do Município de Águas Formosas-MG”. |
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| materia |
13/2019 |
2019-05-30 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG E, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-25 |
EMENDA |
EMENDA Nº 001/2019 ao Projeto de lei nº 012/2019 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-23 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivo da Lei nº 1.585, de 02 de abril de 2018 que “readeaqua a legislação municipal à normatização federal dispondo sobre os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e os Agentes de Combate às Endemias-ACE”. |
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| materia |
14/2019 |
2019-05-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SUCATA PROVENIENTE DA REFORMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ABAIXO ESPECIFICA. |
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| materia |
12/2019 |
2019-04-30 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-16 |
PROJETO DE LEI |
"Dispõe sobre o abono de falta a servidor público municipal investido no mandato de vereador e dá outras providências." |
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| materia |
3/2019 |
2019-04-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre Fixação do Nº de Vereadores na Câmara Municipal de Águas Formosas. |
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| norma |
1612/2019 |
2019-04-01 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1.612, DE 01 DE ABRIL DE 2019 FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS NO 2º PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-12 |
PROJETO DE LEI |
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ELEITOS NO 2º PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA |
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| norma |
1608/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1609/2019 |
2019-03-12 |
Lei Complementar Municipal |
“REVOGA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”. |
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| norma |
1610/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1.610 DE 12 DE MARÇO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF |
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| norma |
1611/2019 |
2019-03-12 |
Lei Ordinária |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.611, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Altera dispositivo da Lei n° 1.204, de 23 de abril de 2007 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Águas Formosas – INPREMAF”. |
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| norma |
1607/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-25 |
PROJETO DE LEI |
“REVOGA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
8/2019 |
2019-02-25 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS - INPREMAF |
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| materia |
9/2019 |
2019-02-25 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo da Lei n° 1.204, de 23 de abril de 2007 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios do Instituto de Previdência do Município de Águas Formosas – INPREMAF”. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede o Título de “Cidadão Águas-formosense” ao Sr. Juarez Victor. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-18 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-18 |
PROJETO DE LEI |
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1604/2019 |
2019-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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no document
|
| norma |
1605/2019 |
2019-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG. |
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| norma |
1606/2019 |
2019-01-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS FORMOSAS |
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| norma |
1603/2019 |
2019-01-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre Revisão do Subsidio dos Vereadores do Município de Águas Formosas/ MG |
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| materia |
2/2019 |
2019-01-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre revisão do subsidio do Prefeito e Vice- Prefeito do Município de Águas Formosas/MG |
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| materia |
3/2019 |
2019-01-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre Revisão da Remuneração dos Secretários Municipais do Município de Águas Formosas/MG |
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