| norma |
47/2010 |
2010-12-17 |
RESOLUÇÃO |
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS IV E VI DO ART. 2º E O § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 263, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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| norma |
337/2010 |
2010-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA ÁREAS DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO
URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2010 |
2010-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
339/2010 |
2010-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
340/2010 |
2010-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
8/2010 |
2010-11-19 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
21/2010 |
2010-11-03 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO OCUPADO PELO SENHOR PEDRO SANTANA MELO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO SUA REMUNERAÇÃO |
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| norma |
336/2010 |
2010-10-28 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2010 |
2010-10-18 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 012, DE 19.12.2006 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, E EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 018, DE 10.03.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2010 |
2010-10-18 |
RESOLUÇÃO |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
335/2010 |
2010-10-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010. |
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| norma |
334/2010 |
2010-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
20/2010 |
2010-10-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERER, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SUBSEQUENTE À APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
31/2010 |
2010-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2010 |
2010-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 14 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2010 |
2010-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
333/2010 |
2010-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, MULTAS E JUROS DEVIDOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2010 |
2010-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAR AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO
EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DO
EXCELENTÍSSIMO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DE MINAS GERAIS A CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO
MODIFICAR O TRAÇÃO DA RODOVIA MG-188, NO LOCAL DENOMINADO
TOMBADOR, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), PRÓXIMO À DIVISA COM O
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) |
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| materia |
28/2010 |
2010-09-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DECLARA ÁREAS DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
45/2010 |
2010-09-27 |
RESOLUÇÃO |
REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2010 |
2010-09-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
26/2010 |
2010-09-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
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| materia |
18/2010 |
2010-09-21 |
REQUERIMENTO |
REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A VOTAÇÃO, PELO PROCESSO NOMINAL, DO PROJETO DE LEI 023/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
19/2010 |
2010-09-21 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO
FRANCISCO RIBEIRO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2010 |
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| materia |
15/2010 |
2010-09-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA BRONILDA FROEDER, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010 |
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| materia |
16/2010 |
2010-09-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA
SENHORA EUFRÁSIA DA COSTA VALE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 06
DE SETEMBRO DE 2010. |
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| materia |
17/2010 |
2010-09-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA DALVA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2010. |
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| materia |
22/2010 |
2010-09-13 |
INDICAÇÃO |
FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ASFALTAR A RUA OSÓRIO GERALDO ATÉ O CEMITÉRIO NA
SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
23/2010 |
2010-09-13 |
INDICAÇÃO |
FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA PEDRO COSTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR
VALDEMAR CHIARELLO E DO AÇOUGUE DO PAULINHO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA
GRANDE. |
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| norma |
332/2010 |
2010-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNAÍ, NA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
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| norma |
331/2010 |
2010-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2010 |
2010-08-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2010 |
2010-08-13 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião solene de Entrega de titulo de cidadão honorário do município de Cabeceira Grande (MG), ao Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira. |
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| materia |
12/2010 |
2010-08-10 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, EXECUTADAS NOS TERMOS DO CONVÊNIO N° 559/2010, FIRMADO COM A SECRETARIA DE
TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E |
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| materia |
13/2010 |
2010-08-10 |
REQUERIMENTO |
REQUERER DO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO PARA APURAR A SUPOSTA
SUBTRAÇÃO INDEVIDA DE RECEITA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PRATICADA POR ZENON ALVES RIBEIRO E
POLLYANA SANTANA LIMA, PROVENIENTE DO PAGAMENTO, PELO CONTRIBUINTE CELSO DE SOUZA
CAMPOS, DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS, COM O
ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA COMPLETA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. |
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| materia |
14/2010 |
2010-08-10 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ADAIR AMÂNCIO PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010. |
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| materia |
24/2010 |
2010-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2010 |
2010-08-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E MULTAS E JUROS, DEVIDA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2010 |
2010-08-03 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ LOPES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 25 DE JULHO DE 2010 |
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| materia |
22/2010 |
2010-07-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
330/2010 |
2010-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “VILMAR SOARES DA SILVA (FUSCÃO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
329/2010 |
2010-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2010 |
2010-07-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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| norma |
328/2010 |
2010-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DE VETORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2010 |
2010-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2010 |
2010-06-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL. |
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| norma |
327/2010 |
2010-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
18/2010 |
2010-06-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA PATROCÍNIO DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2010 |
2010-06-01 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA
SENHORA NAIR MARTINS FERREIRA, MÃE DO EX-VEREADOR ALBERTO MARTINS, PELO SEU FALECIMENTO
OCORRIDO LAMENTAVELMENTE NO DIA 28 DE MAIO DE 2010. |
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| materia |
17/2010 |
2010-06-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 4º DO ART. 4ºDA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 5 DE MARÇO DE 2010 |
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