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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9491/2024 2024-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de trata na Lei nº 7.508, de 29 de dezembro de 2011, ao patrimônio imobiliário municipal. 1 extracted
norma 9492/2024 2024-12-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a descaracterização e atribuição de novo zoneamento ao trecho da rua Bom Sucesso, entre a Avenida Dolores de Aguiar Rabelo e a Rua Dona Maria Joaquina. 1 extracted
norma 9493/2024 2024-12-23 Lei Ordinária Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei nº 9.330/24. 1 extracted
materia 56/2024 2024-12-21 Dispositivo em destaque Inciso II do art. 61. (e sua menção no Anexo I.) 0 no document
sessao 2 2024-12-21 Extraordinária — 1 extracted
materia 78/2024 2024-12-20 Emenda Emenda Aditiva CM n° 78/2024 ao Projeto de Lei EM nº 16/2024 - Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º. 1 extracted
materia 673/2024 2024-12-20 Parecer Parecer nº CM-673/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-056/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 674/2024 2024-12-20 Parecer Parecer nº 674/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 056/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 675/2024 2024-12-20 Parecer Parecer nº 675/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 056/2024 - Comissão Fiscalização Financeira pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 676/2024 2024-12-20 Parecer Parecer nº CM-676/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-100/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-056/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 677/2024 2024-12-20 Parecer Parecer nº 677/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-100/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 056/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 678/2024 2024-12-20 Parecer Parecer nº 678/2024 à Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº EM-100/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 056/2024 - Comissão Fiscalização Financeira pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 29/2024 2024-12-19 Moção de Pesar Moção de Pesar pelo passamento de Maria da Conceição Rios. 1 extracted
materia 51/2024 2024-12-19 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-051/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências. 1 extracted
materia 671/2024 2024-12-19 Parecer Parecer de nº CM-671/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-051/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 672/2024 2024-12-19 Parecer Parecer de nº CM-672/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-051/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 1663/2024 2024-12-19 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Sacramento, esquina com a Rua Itaobim, no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
materia 1664/2024 2024-12-19 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina e limpeza na Rua Sacramento, esquina com Rua Iguatama, no Bairro Bom Pastor. 1 extracted
norma 16.389/2024 2024-12-19 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº 14.374, de 14 de maio de 2021, que “nomeia os membros Conselho Municipal de Trânsito e Transportes em Divinópolis/MG – COMUTRAN”. 1 extracted
norma 38/2025 2024-12-19 Decreto do Legislativo Homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instituída para investigar gastos na segurança patrimonial do Hospital Público Regional nos anos de 2017 a 2020. 1 extracted
norma 155/2024 2024-12-19 Portaria do Legislativo Exonera os Assessores Parlamentares indicados nesta Portaria. 1 extracted
norma 9489/2024 2024-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre critérios para instalações de brinquedos e academias ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis e da outras providências. 1 extracted
sessao 82 2024-12-19 Ordinária — 2 extracted
materia 100/2024 2024-12-18 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício OFÍCIO EM Nº 100/2024 - Mensagem Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei EM nº 056/24, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de Novembro de 2007”. 1 extracted
materia 1187/2024 2024-12-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, que seja nomeada como “Antônia Silveira”, a unidade de saúde que será construída no bairro L.P.Pereira, na rua Pedro de Oliveira. 1 extracted
materia 1288/2024 2024-12-18 Indicação Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizada a limpeza dos lotes de propriedade da Prefeitura Municipal de Divinópolis, em endereços do bairro Danilo Passos. 1 extracted
materia 1289/2024 2024-12-18 Indicação Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que seja realizado o serviço de “ Patrolamento” nas ruas: Soldado Geraldo Fernandes e Soldado Joaquim Gonçalves, no bairro Itacolomi. 1 extracted
materia 1290/2024 2024-12-18 Indicação Solicita ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, que seja realizado o serviço de recapeamento, “Tapa Buracos”, na rua Cabo João Amaral, ao lado do Bar do Max, no bairro Realengo, divisa com o Bairro Itacolomi. 1 extracted
materia 1528/2024 2024-12-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, realizar capina e limpeza na rua Bom Jardim , no trecho entre as ruas Nicaragua e Estados Unidos, no bairro Prolongamento Nações . 1 extracted
materia 1529/2024 2024-12-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente do Executivo, realizar recomposição do calçamento, capina e limpeza na rua Moscou próximo ao cruzamento com a rua João Severino de Azevedo, no bairro Sagrada Família. 1 extracted
materia 658/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº CM-658/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-065/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted
materia 659/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº 659/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 065/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 660/2024 2024-12-17 Parecer Parecer de nº CM-660/2024 da Comissão de Justiça ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar de nº CM-002/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 661/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº 661/2024 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar de nº CM 002/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 662/2024 2024-12-17 Parecer Parecer de nº CM-662/2024 da Comissão de Justiça ao Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº CM-014/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Ney Burguer. 1 extracted
materia 663/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº 663/2024 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 014/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 664/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº CM-664/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-132/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 665/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº 665/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 132/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 666/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº CM-666/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-016/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 667/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº 667/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 016/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 668/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº CM-668/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-116/2024 pela ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE - Relator Vereador Breno Júnior. 1 extracted
materia 669/2024 2024-12-17 Parecer Parecer nº 669/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 116/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - Relator: Vereador Rodyson do Zé Milton. 1 extracted
materia 670/2024 2024-12-17 Parecer Parecer de nº CM-670/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo de nº CM-001/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
norma 16.387/2024 2024-12-17 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$3.263.344,76 1 extracted
norma 16.386/2024 2024-12-17 Decreto do Executivo Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. 1 extracted
norma 16255/2024 2024-12-17 Decreto do Executivo Abre no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.174.000,00. 1 extracted
sessao 81 2024-12-17 Ordinária — 2 extracted
materia 56/2024 2024-12-16 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007. 1 extracted
materia 531/2024 2024-12-16 Parecer Parecer nº 531/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 037/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
materia 536/2024 2024-12-16 Parecer Parecer nº CM-536/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-042/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted