| materia |
7/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 7, de 2007. |
1 |
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| materia |
8/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 8, de 2007. |
1 |
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| materia |
9/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 9, de 2007. |
1 |
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| materia |
10/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 10, de 2007. |
1 |
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| materia |
11/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 11, de 2007. |
1 |
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| materia |
12/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 12, de 2007. |
1 |
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| materia |
13/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 13, de 2007. |
1 |
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| materia |
14/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 14, de 2007. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2007 |
2007-08-06 |
Requerimento |
Requerimento n.º 15, de 2007. |
1 |
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| materia |
141/2007 |
2007-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. |
1 |
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| materia |
142/2007 |
2007-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE PARA RESTRIÇÃO DE VALOR PAGO EM DUPLICIDADE. |
1 |
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| norma |
1.567/2007 |
2007-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SEUS FINS, MECANISMO DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.562/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÃO ESPECIAIS E COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS. |
1 |
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| norma |
1.563/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.531, DE 07 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. |
1 |
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| norma |
1.564/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2007. |
1 |
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| norma |
1.565/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
1 |
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| norma |
1.566/2007 |
2007-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE INDIANÓPOLIS-APLEI. |
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| materia |
135/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
136/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.531, DE 7 DE MARÇO DE 2007, QUE AUTORIZA A COMPRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA. |
1 |
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| materia |
137/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS. |
1 |
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| materia |
138/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2007. |
1 |
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| materia |
139/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| materia |
140/2007 |
2007-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE INDIANÓPOLIS-APLEI. |
1 |
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| norma |
1.561/2007 |
2007-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.560/2007 |
2007-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FREQUENTAM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.558/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
1.559/2007 |
2007-07-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI N.° 1.437, DE 5 DE ABRIL DE 2005 |
1 |
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| norma |
1.555/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM DOAÇÃO AO FINAL DO CONTRATO LOCATÍCIO E A OFERECER COMO GARANTIA RECURSOS DA QUATO-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (PFM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1.556/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
1.557/2007 |
2007-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
1 |
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| norma |
1.554/2007 |
2007-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. |
1 |
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| norma |
22/2007 |
2007-06-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2007 |
2007-06-25 |
Requerimento |
Requerimento n.º 5, de 2007. |
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| materia |
23/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO 23, DE 2007. |
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| materia |
24/2007 |
2007-06-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO 24, DE 2007. |
1 |
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| materia |
134/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
94/2007 |
2007-06-25 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DE SANT'ANA E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
21/2007 |
2007-06-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO 22, DE 2007. |
1 |
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| norma |
1.551/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. |
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| norma |
1.552/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006. |
1 |
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| norma |
1.553/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL |
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| materia |
8/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DE SANT`ANA E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA. |
1 |
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| materia |
22/2007 |
2007-06-18 |
Indicação |
INDICAÇÃO 22, DE 2007. |
1 |
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| materia |
130/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
131/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, INSTITUÍDA PELA LEI N.º 1.437/2005. |
1 |
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| materia |
132/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006. |
1 |
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| materia |
133/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. |
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| materia |
128/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
129/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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| norma |
21/2007 |
2007-06-06 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N.º 21, DE 6 DE JUNHO DE 2007
ALTERA AS ZONAS CONSTANTES DO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG PARA SETORES DE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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