| materia |
57/2024 |
2024-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos Incisos I, II e III do Art. 2º da Lei 5.455 de 19 de Setembro de 2019. |
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| norma |
19/2024 |
2024-08-14 |
Portarias |
Dispõe sobre a boa prática de vedações eleitorais, nas dependências da Câmara de Itaúna, durante o processo eleitoral municipal |
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| sessao |
328 |
2024-08-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
6106/2024 |
2024-08-08 |
Lei |
Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico de minas gerais – ARISB-MG. |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta os §5º, §6º e §7º ao art. 5º da Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Obras de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
50/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público a Rua “Eleuza Moreira Corradi” e dá outras providências. |
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| materia |
54/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
55/2024 |
2024-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei Municipal n° 5.182, de 06 de julho de 2017 e dá outras providências. |
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| sessao |
327 |
2024-08-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
56/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui em âmbito municipal o direito de funcionamento de instituições que prestam serviços de atividades recreativas a crianças. |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouros públicos: Bosque Áurea Chamone, Rua Doutor Morel Mendonça Meireles, Rua Imaculada Junqueira Meireles, Av. Paulo Viana da Fonseca, Rua Wagner Silveira Raposo, Rua Mário Viana da Fonseca, Rua Neli Maria da Fonseca, Rua Clélio Nogueira Rocha e Rua Edson Campos Oliveira. |
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| norma |
18/2024 |
2024-08-01 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna durante o feriado de Nossa Senhora do Rosário |
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| sessao |
252 |
2024-07-25 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| norma |
6105/2024 |
2024-07-22 |
Lei |
Denomina Logradouro Público Praça Municipal Efigênia Leite Machado. |
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| sessao |
251 |
2024-07-19 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-07-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá
outras providências.” |
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| materia |
51/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
49/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 5.513, de 27 de dezembro de 2019. |
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| norma |
16/2024 |
2024-07-08 |
Portarias |
Altera Portaria nº 10/2024 que Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, para substituir membro da Equipe de Apoio, para o exercício de 2023/2024 e dá outras providências. |
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| norma |
17/2024 |
2024-07-08 |
Portarias |
Decreta Luto Oϐicial no Legislativo Itaunense (pelo falecimento do servidor Fabrício Barboza Simonini) |
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| materia |
48/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público Rua Geraldo Marra. |
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| norma |
216/2024 |
2024-07-04 |
Lei Complementar |
Revoga o inciso II do art. 330 da Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Itaúna e dá outras providências” |
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| norma |
6102/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Cria logomarca e slogan da Defesa Civil de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
6103/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3979, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências |
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| norma |
6104/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais. |
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| norma |
15/2024 |
2024-07-02 |
Portarias |
Autoriza cessão / designação de servidor(a) efetivo(a) e dá outras providências |
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| materia |
47/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouros públicos do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| sessao |
250 |
2024-06-27 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| materia |
18/2024 |
2024-06-26 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Conselho Tutelar de Itaúna |
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| materia |
12/2024 |
2024-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o inciso II do art. 330 da Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Itaúna e dá outras providências” |
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| norma |
14/2024 |
2024-06-25 |
Portarias |
Dispõe sobre medidas temporárias no período de julho de 2024 no âmbito da Câmara de Itaúna |
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| sessao |
326 |
2024-06-25 |
Ordinária |
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0 |
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| norma |
6100/2024 |
2024-06-20 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
6101/2024 |
2024-06-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências |
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| materia |
8/2024 |
2024-06-18 |
Processo de Veto |
Veto Parcial. Opõe Veto à aludida emenda aposta ao Projeto de lei nº 25/2024 que " Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil " Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário" e dá outras providências". |
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| materia |
44/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Estrada Toniquinho Salera e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rotatória Dirceu Alves de Sousa e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Itaúna, denominado ´´Saúde na palma da mão.`` |
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| sessao |
325 |
2024-06-18 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
215/2024 |
2024-06-14 |
Lei Complementar |
Inclui na Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, no seu artigo 23, os §§ 7º e 8º, que dispõem sobre parcelamento do solo para fins urbanos na Macrozona de Expansão e na Macrozona Rural, e da outras providencias. |
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| norma |
6097/2024 |
2024-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Fundação Frederico Ozanan, destinados à realização do Projeto Fraldas Geriátricas, chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências. |
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| norma |
6098/2024 |
2024-06-14 |
Lei |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Antônio Soares Freitas - ABEASF, destinados à realização do Projeto Playground e Brinquedoteca, chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |
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| norma |
6099/2024 |
2024-06-14 |
Lei |
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2024 |
2024-06-13 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna durante o feriado de Corpus Christi |
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| norma |
214/2024 |
2024-06-13 |
Lei Complementar |
Institui a criação, construção e exploração dos cemitérios verticais e ou crematórios no Município de Itaúna-MG e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2024 |
2024-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público Praça Municipal “Efigênia Leite Machado”. |
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