| norma |
6135/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.937, de 17 de maio de 2023, que “Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”. |
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| norma |
6136/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
79/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras através de parceria pública/privada para recolhimento do lixo no Município de Itaúna e dá outras providências (“Adote uma lixeira”) |
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| materia |
85/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
342 |
2024-11-19 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
18/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o art. 46, da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Itaúna, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. |
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| materia |
84/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público: Rotatoria Guaracy de Castro Nogueira. |
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| materia |
80/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Extintores Centro-Oeste Ltda. ME e dá outras providências. |
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| materia |
81/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Levemix Concreto Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
82/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
83/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Expresso Dezenove e Quarenta Ltda. e dá outras providências. |
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| norma |
223/2024 |
2024-11-13 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei no 3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências. |
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| sessao |
341 |
2024-11-12 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
6133/2024 |
2024-11-11 |
Lei |
Institui o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal ou que tenham sido submetidas à violência obstétrica e dá outras providências (Lei Catarina). |
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| norma |
6130/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
6131/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Piedade – Tipo II de “Maria Nogueira de Camargos”. |
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| norma |
6132/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências. |
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| norma |
28/2024 |
2024-11-06 |
Portarias |
Nomeia membros para compor Equipe de Transição de Legislatura e Preparatória para a Sessão de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
29/2024 |
2024-11-06 |
Portarias |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna/MG durante o feriado da Proclamação da República e da Consciência Negra. |
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| norma |
30/2024 |
2024-11-06 |
Portarias |
Cria Comissão de Eleição referente ao prêmio "Dr. Hely Gonçalves de Souza" – Servidores Destaques do Ano. |
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| norma |
31/2024 |
2024-11-06 |
Portarias |
Constitui Comissão Especial para conferência do inventário anual e dos valores ϔinanceiros existentes em caixa no dia 31 de dezembro de 2024. |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei 2197, de 22 de setembro de 1988 e dá outras providências |
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| sessao |
340 |
2024-11-05 |
Ordinária |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências. |
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| materia |
78/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.937, de 17 de maio de 2023, que “Autoriza o município de Itaúna a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”. |
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| norma |
27/2024 |
2024-10-31 |
Portarias |
Nomeia Comissão Especial paraaveriguação de denúncias de perturbação de sossego nas imediações da Praça Celi, no Município de Itaúna/MG. |
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| materia |
43/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Resolução |
Altera os parágrafos primeiro e terceiro do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG (critérios para concessão de imóveis públicos) |
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| sessao |
339 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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| norma |
6129/2024 |
2024-10-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
253 |
2024-10-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
75/2024 |
2024-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Piedade – Tipo II de “Maria Nogueira de Camargos”. |
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| norma |
222/2024 |
2024-10-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 201, de 1º de julho de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, a reestruturação do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna, e dá
outras providências.” |
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| sessao |
338 |
2024-10-22 |
Ordinária |
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| norma |
26/2024 |
2024-10-21 |
Portarias |
Nomeia membros para compor Equipe de Transição de Legislatura e Preparatória para a Sessão de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito |
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| materia |
74/2024 |
2024-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
6127/2024 |
2024-10-17 |
Lei |
Denomina logradouros públicos do Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| norma |
6128/2024 |
2024-10-17 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Itaúna, por anulação, até o limite de R$ 60.000,00, para atender às despesas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica nº 430/2019, celebrado entre o INCRA e o Município de Itaúna e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-15 |
Processo de Veto |
Veto total ao Projeto de Lei nº 49/2024-CMI, que “Altera a Lei nº 5.513 de 27 de dezembro de 2019”. |
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| norma |
25/2024 |
2024-10-15 |
Portarias |
Decreta Ponto facultativo |
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337 |
2024-10-15 |
Ordinária |
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| norma |
24/2024 |
2024-10-14 |
Portarias |
Designa Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Integridade na Câmara Municipal de Itaúna, e dá outras providências. |
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| norma |
6125/2024 |
2024-10-11 |
Lei |
Denomina logradouro público “Rua Dom Célio de Oliveira Goulart” e dá outras providências. |
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| norma |
6126/2024 |
2024-10-11 |
Lei |
Denomina Logradouro Público Rua “Zé Faxineiro” |
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| norma |
23/2024 |
2024-10-08 |
Portarias |
Altera Portaria nº 16/2024 que Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, para substituir membros das Equipes de Apoio e Permanente de Contratação. |
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| sessao |
336 |
2024-10-08 |
Ordinária |
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| materia |
50/2024 |
2024-10-07 |
Moção |
Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais, aos socorristas do SAMU e à população civil que, com bravura e desprendimento, combateram as chamas e prestaram socorro às vitímas no incêndio ocorrido em Itaúna no dia primeiro de outubro de dois mil e vinte quatro. |
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| materia |
71/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa GX Telecomunicações Ltda. - ME e dá outras providências. |
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| materia |
72/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
73/2024 |
2024-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/22 (Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e dá outras providências. |
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| norma |
220/2024 |
2024-10-04 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências. |
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