| materia |
61/2013 |
2013-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 634 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| norma |
28/2013 |
2013-12-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
241/2013 |
2013-12-12 |
Ofício |
TENDO ASSIM, A NECESSIDADE DE MUDANÇA DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA FIXADA. |
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| sessao |
6 |
2013-12-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
680/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE-MG. |
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| norma |
681/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMEIRA DO OESTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
682/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
683/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "5", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, Á PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
684/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L03", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
685/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L1", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
686/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L01 E P/L02" DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
687/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "06", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
688/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "04" DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
689/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LETE "07" DA QUDRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
690/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/02", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
691/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L03", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
240/2013 |
2013-12-10 |
Ofício |
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO 404/2013, DEVOLVO PROJETO DE LEI 48, 49 E NOVAMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. |
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| materia |
239/2013 |
2013-12-09 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA SENHORIA PARA A SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO. |
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| sessao |
5 |
2013-12-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
237/2013 |
2013-12-06 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO. |
1 |
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| materia |
238/2013 |
2013-12-06 |
Ofício |
SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE CÓPIA DO DECRETO Nº 2466 DE 29/12/2010. |
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| norma |
143/2013 |
2013-12-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/2013 |
2013-12-06 |
Resolução |
ALTERA O ART. 1º E ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 133, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013” E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 138, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. |
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| sessao |
20 |
2013-12-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
63/2013 |
2013-12-04 |
Indicação |
DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJAM "PATROLADAS" E MOLHADAS AS RUAS E AVENIDAS SEM PAVIMENTAÇÃO DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
236/2013 |
2013-12-04 |
Ofício |
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO 399/2013, DEVOLVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. APROVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE. |
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| materia |
234/2013 |
2013-12-03 |
Ofício |
VENHO REQUISITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA DÉCIMA SEGUNDA PARCELA DO DUODÉCIMO, REFERENTE AOS MÊS DE DEZEMBRO. |
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| materia |
235/2013 |
2013-12-03 |
Ofício |
ENCAMINHO EXPEDIENTE APROVADO NA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO. |
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| norma |
675/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
676/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
677/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 |
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| norma |
678/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL NO. 619/2012 QUE DIRETRIZES DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS PARA AS O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
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| norma |
679/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
233/2013 |
2013-12-02 |
Ofício |
CONVOCO VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 09 DE DEZEMBRO, PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, SESSÃO LEGISLATIVA 2014. |
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| sessao |
4 |
2013-12-02 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2013-11-29 |
Solene |
— |
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| materia |
232/2013 |
2013-11-28 |
Ofício |
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO 394/2013, DEVOLVO PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 50 DE 51 AMBOS DE 25 DE NOVEMBRO. |
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| materia |
47/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG. |
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| materia |
49/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI – NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG |
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| materia |
50/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO I, DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL NO. 619/2012 QUE DIRETRIZES DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS PARA AS O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
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| materia |
51/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 630/2012 QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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| materia |
52/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "5", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, Á PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L03", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
54/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L1", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/L01 E P/L02" DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "06", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "04" DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LETE "07" DA QUDRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2013 |
2013-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE "P/02", DA QUADRA J20, DO BAIRRO BELA VISTA, À PESSOA CARENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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