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Manhumirim (MG)

IBGE code3139508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhumirim.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3248 / 3627 / 139
Documents (with text) 6877 (6874)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1923 · Norma: 1 1924 · Norma: 3 1925 · Norma: 3 1927 · Norma: 6 1928 · Norma: 1 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 17 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 13 1951 · Norma: 36 1952 · Norma: 28 1953 · Norma: 26 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 39 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 1 1959 · Norma: 16 1960 · Norma: 21 1961 · Norma: 16 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 10 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 13 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 16 1969 · Norma: 8 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 20 1973 · Norma: 32 1974 · Norma: 27 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 15 1977 · Norma: 33 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 31 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 11 1988 · Norma: 8 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 34 1993 · Norma: 60 1994 · Norma: 95 1995 · Norma: 77 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 61 1998 · Norma: 73 1999 · Norma: 50 2000 · Norma: 52 2001 · Norma: 57 2002 · Norma: 34 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 75 2006 · Norma: 105 2007 · Norma: 117 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 234 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 217 2010 · Norma: 99 2011 · Matéria: 253 2011 · Norma: 98 2012 · Matéria: 168 2012 · Norma: 95 2013 · Matéria: 240 2013 · Norma: 101 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 103 2016 · Norma: 92 2017 · Norma: 102 2018 · Matéria: 52 2018 · Norma: 52 2019 · Norma: 76 2020 · Matéria: 93 2020 · Norma: 59 2021 · Matéria: 467 2021 · Norma: 68 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 304 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 25 2023 · Matéria: 366 2023 · Norma: 102 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 237 2024 · Norma: 70 2024 · Sessão: 35 2025 · Matéria: 448 2025 · Norma: 92 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 169 2026 · Norma: 17 2026 · Sessão: 10 1923 1949 1956 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (7014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 26/1948 1948-11-30 Lei Ordinária Autoriza aquisição de caminhão. 1 extracted
norma 27/1948 1948-11-30 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949. Orçamento. 1 extracted
norma 18/1948 1948-09-18 Lei Ordinária Abre crédito especial - autoriza pagamento de diferença da dívida interna fundada, referente ao empréstimo com o Estado. 1 extracted
norma 17/1948 1948-08-31 Lei Ordinária Cria cargo de fiscal de obras da prefeitura. 1 extracted
norma 16/1948 1948-05-18 Lei Ordinária Cria escola. 1 extracted
norma 14/1948 1948-03-20 Lei Ordinária Aquisição de planadeira. 1 extracted
norma 15/1948 1948-03-20 Lei Ordinária Crédito especial - autoriza pagamento de diferença de vencimentos e subsídios de Prefeitos Municipais. 1 extracted
norma 11/1948 1948-02-21 Lei Ordinária Aprova anulação de dotação e abertura de crédito suplementar, referentes ao Exercício de 1947. 1 extracted
norma 12/1948 1948-02-21 Lei Ordinária Cria Escolas. 1 extracted
norma 13/1948 1948-02-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de impostos. 1 extracted
norma 1/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Fixa o subsídio e a representação do prefeito para o exercício de 1948. 1 extracted
norma 2/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor. 1 extracted
norma 3/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Suprime cargos. 1 extracted
norma 4/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. 1 extracted
norma 5/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Concede auxílios. 1 extracted
norma 6/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Autoriza o levantamento de uma planta urbanística para a cidade. 1 extracted
norma 7/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Orça a receita e fixa as despesa para o exercício de 1948. Orçamento. 1 extracted
norma 8/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Fixa ajuda de custo aos vereadores. 1 extracted
norma 9/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Concede abono de natal a funcionários. 1 extracted
norma 10/1947 1947-12-31 Lei Ordinária Cria cargo de fiscal do ensino primário municipal. 1 extracted
norma 32/1928 1928-12-19 Lei Ordinária Denominação de logradouros - nome de ruas. Rua Duque de Mesquita; Rua Maria Olinda; Rua Sandoval de Azevedo; Rua Adolpho de Carvalho; Avenida Raul Soares; Rua Candido Rodrigues; Praça Arthur Bernardes; Praça João Pinheiro; Rua Luiz Quintino; Rua Major Leandro; Rua Roque Porcaro; Rua Rodrigues Campos; Rua Batalha Neto; Rua Joaquim Martins; Rua Ferreira Ventura; Rua Eloy Ubirajara; Rua Eloi Ubirajara; Rua Nunes da Rosa; Rua Cel. Trajano Lima (antiga Rua Segall); Travessa Alexandre Miranda; Travessa 16 de Março; Rua Mello Vianna – (antiga Rua Souza Lima); Rua Antonio Carlos (Bairro Izidoro); Rua 1º de Janeiro. 1 extracted
norma 20/1927 1927-07-18 Resolução Legislativa Concedido aos professores Agostinho do Canto Valle e D. Maria França Cunha o auxílio. 1 extracted
norma 20/1927 1927-07-18 Lei Ordinária Concedido aos professores Agostinho do Canto Valle e D. Maria França Cunha o auxílio . 1 extracted
norma 19/1927 1927-05-15 Resolução Legislativa Fica concedido ao cidadão José Teixeira Porcino privilegio para assentamento e exploração de bombas para fornecimento de gasolina. 1 extracted
norma 19/1927 1927-05-15 Lei Ordinária Fica concedido ao cidadão José Teixeira Porcino privilegio para assentamento e exploração de bombas para fornecimento de gasolina. 1 extracted
norma 19 A/1927 1927-05-01 Resolução Legislativa nomeio a Senhora Cinira Lopes Pimenta para servir como auxiliar da Escola Mixta Estadual. 1 extracted
norma 19 A/1927 1927-05-01 Lei Ordinária Nomeia a Senhora Cinira Lopes Pimenta para servir como auxiliar da Escola Mixta Estadual da Séde do Distrito de Presidente Soares. 1 extracted
norma 18/1925 1925-10-16 Resolução Legislativa Orça a receita e despeza do município de Manhumirim para o exercício de 1926. 1 extracted
norma 18/1925 1925-10-16 Lei Ordinária Orça a receita e despesa do município de Manhumirim para o exercício de 1926. Orçamento. 1 extracted
norma 15/1925 1925-03-13 Lei Ordinária Autoriza a contrair com o Estado de Minas, por intermédio do Governo um empréstimo de Rs 300:000$000 (trezentos contos de réis) para realização das obras de saneamento, abastecimento de água potável e rede de esgoto. 1 extracted
norma 11/1924 1924-07-02 Lei Ordinária Estabelecido o prazo de doze mezes para todos aqueles que tendo requerido posses na sede da Villa e nos districtos construirem seus prédios. 1 extracted
norma 2/1924 1924-03-20 Lei Ordinária Arrecadação de impostos de indústria e profissão. 1 extracted
norma 1/1924 1924-03-16 Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito Posse Presidente e Agente Executivo da Câmara Municipal de Manhumirim (16/03/1924 a 12/05/1927) - Dr. Alfredo Lima Soares. 1 extracted
norma 1/1923 1923-09-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO. Emancipação de Manhumirim - MG aos 07 de setembro de 1923. 1 extracted
norma 391/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre a venda em concorrência pública, de máquinas usadas. Motoniveladora Galion internacional 104 ; Trator Caterpillar D2. 1951 1 extracted
norma 392/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre alienação de lotes da municipalidade. Bairro Cidade Jardim. 1 extracted
norma 393/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre a venda de ações da PETROBRÁS pela bolsa de valores do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 394/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de serviço odontológico municipal. Dentista 1 extracted
norma 395/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre declaração de utilidade pública e desapropriação de terras. Bairro do Roque. Construção de casas populares. Ambrosina Vidal Soares. 1 extracted
norma 396/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre desapropriação de área de terras no loteamento Cidade Jardim. 1 extracted
norma 397/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre adicional por quinquênio, gratificação por tempo de serviço e dá outras providências. 10% (dez por cento). Gratificação trintenária. Trintenário. Trintenario. 1 extracted
norma 398/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo a estudantes pobres. 1 extracted
norma 399/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora e dá outras providências. 1 extracted
norma 400/1970 — Lei Ordinária Declara de utilidade pública o “Ginásio Elias Gomes Correa” e o Ginásio “Hermenegildo Vieira de Gouveia”, da campanha nacional de educandários da comunidade. Escola. Colégio. Manhumirim. Durandé. 1 extracted
norma 401/1970 — Lei Ordinária Dá concessão para a exploração de produção e distribuição de energia elétrica no distrito de Durandé, à Carlos Colombo Filho. 1 extracted
norma 402/1970 — Lei Ordinária Concede subvenção ao Ginásio Hermenegildo Vieira de Gouveia, de Durandé. 1 extracted
norma 403/1970 — Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de serviço público. Praça Getúlio Vargas. Bar. Parque. 1 extracted
norma 404/1970 — Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da Caixa Econômica, uma motoniveladora Allis Chalmers modelo DD. 1 extracted
norma 405/1970 — Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção de pagamento de taxas de calçamento à Ana Gonçalves Cruz e Conceição Gonçalves Cruz. Rua Sete de Setembro. 1 extracted
norma 406/1970 — Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a revisar a taxa de calçamento, concedendo aos contribuintes uma redução de até 25% (vinte e cinco por cento). 1 extracted