| materia |
20/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS REFERENTES À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UM MÉDICO ESPECIALISTA EM PERÍCIA DO TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DE TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE. |
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| materia |
120/2017 |
2017-09-28 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UM VEÍCULO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES DE HEMODIÁLISE. |
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| norma |
362/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS. |
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| norma |
363/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
364/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
365/2017 |
2017-09-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
360/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA A FILIAR-SE À AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
361/2017 |
2017-09-19 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE À AMM-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE CONTRATAR UM CAMINHÃO PARA LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS DAS CASAS POPULARES DO BAIRRO BELA VISTA. |
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| norma |
359/2017 |
2017-08-30 |
Lei |
INSTITUI O "PARLAMENTO JOVEM MINAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-08-25 |
Emenda à Lei Orgânica Do Município |
ALTERA O ARTIGO 137 DE LEI ORGÂNICA, PARA TOMAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMRNTÁRIA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
18/2017 |
2017-08-25 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
358/2017 |
2017-08-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. |
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| materia |
111/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR JUNTO À RECEITA FEDERAL, UM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE AUTOATENDIMENTO ORIENTADO, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. |
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| materia |
112/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO CAMINHÃO CAÇAMBA,PLACA "ANQ3728 - GUAÍRA/PR". |
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| materia |
113/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE BAIXAR DECRETO DE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, INCLUINDO OS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM NO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS ,COMO; GOL BOLA PLACA HMM9800-NATALÂNDIA-MG; FIAT UNO PLACA GTG7258-NATALÂNDIA-MG; ASTRA PLACA CRA6166-CARAPICUÍBA-SP; CORSA PLACA IGR0992-POTOALEGRE-RS E CORSA PLACA LBL8168-JOINVILLE-SC. |
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| materia |
114/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE FISIOTERAPIA. |
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| materia |
115/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE ARRUMAR AS MANILHAS NO PÉ DO MORRO, NO LOTE DO JOÃO DO LINO - PA MANGAL, PARA FACILITAR A MANUTENÇÃO. |
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| materia |
116/2017 |
2017-08-23 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE REVITALIZAR O CÓRREGO DAS QUEBRADAS,COM INTERVENÇÃO NAS PROPRIEDADES DO VANDO DA FARMÁCIA E PELÉ, FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS. |
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| norma |
9/2017 |
2017-08-22 |
Portaria do Legislativo |
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2/2017 |
2017-08-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 362/2017. |
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| materia |
15/2017 |
2017-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM MINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE UMA CÂMARA FRIA, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS MAJOR JEFFERSON E PLANETA CRIANÇA, PARA ARMAZENAR E CONSERVAR AS HORTALIÇAS, LEGUMES, TUBÉRCULOS, ETC... |
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| materia |
106/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO PARA ARMAZENAR AS BARRACAS DA FEIRA LIVRE NO LOCAL ONDE ACONTECE A FEIRA. |
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| materia |
107/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE LIMPAR E MOLHAR A RUA DO LOCAL DA FEIRA LIVRE TODA SEXTA-FEIRA. |
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| materia |
108/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE CHAMAR A PRÓXIMA PESSOA SELECIONADA NO PROCESSO SELETIVO, MONIELLE DE KACIA ALVES DA SILVA. |
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| materia |
109/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE MOLHAR AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS, PELO MENOS 3 VEZES POR SEMANA, PARA EVITAR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS PRINCIPALMENTE NAS CRIANÇAS E IDOSOS. |
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| materia |
110/2017 |
2017-08-09 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE FAZER A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, COM ADUBAÇÃO, IRRIGAÇÃO E CONTROLE DE CUPINS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-08-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROPRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
354/2017 |
2017-08-04 |
Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
355/2017 |
2017-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA MANUTENÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017. |
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| norma |
356/2017 |
2017-08-04 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) E SEU RESPCTIVO PROCEDIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
357/2017 |
2017-08-04 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. |
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| materia |
24/2017 |
2017-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O MÊS OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
9/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| materia |
13/2017 |
2017-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA MANUTENÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017. |
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| materia |
104/2017 |
2017-08-01 |
Indicação |
QUE PROVIDENCIE INTERDITAR NOS DIAS DE JOGOS A ÁREA DO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2017 |
2017-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
351/2017 |
2017-07-17 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
352/2017 |
2017-07-17 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
353/2017 |
2017-07-17 |
Lei |
AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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