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Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 12/2020 2020-05-07 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 006/2020 que “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10' e dá outras providências”. 1 extracted
materia 66/2020 2020-05-07 Indicação Solicita efetuar a revitalização da massa asfáltica da Rua Conselheiro Lafaiete, no trecho compreendido entre a Praça Tuiuti, até o cruzamento da referida rua, com a Rua José Palhares, no Bairro Eliza Leonel. 1 extracted
materia 67/2020 2020-05-07 Indicação Solicita efetuar a arborização da Rua Benedito Valadares, em toda a sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. 1 extracted
materia 68/2020 2020-05-07 Indicação Solicita que a coleta de resíduos sólidos no Bairro Morada do Sol, seja efetuada diariamente, em todas as ruas do referido bairro. 1 extracted
norma 2462/2020 2020-05-06 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2020 2020-05-05 Ofício/Solicitação O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, foi procurado por diversos moradores próximo ao cruzamento das Ruas Luiz Farinelli e Ludgero da Costa Lima no Bairro Nova Piumhi, os quais solicitaram que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” e faixa de travessia de pedestres no referido cruzamento, garantido assim, melhoria na segurança de todos os munícipes que utilizam as referidas vias supracitadas. 1 extracted
sessao 14 2020-05-04 Ordinária — 3 extracted
materia 6/2020 2020-04-30 Relatório Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de fevereiro/2020. 1 extracted
materia 7/2020 2020-04-30 Relatório Da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Processo Licitatório n° 172-TP n° 06/2019 - objeto: Construção Galpão Feira Livre, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 66/2020, em resposta ao Ofício n° 32/2020/COMISSÃO. 1 extracted
materia 8/2020 2020-04-30 Relatório Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - objeto: cópia integral dos processos licitatórios e comprovantes de despesas para realização do carnaval 2020, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 071/2020, em resposta ao Ofício n° 021/2020/COMISSÃO. 1 extracted
materia 15/2020 2020-04-30 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Veto Integral à Proposição de Lei n° 006/Projeto de Lei n° 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n. 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogado pela Lei n. 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 55/2020 2020-04-30 Ofício/Solicitação A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Para continuidade da análise da regularidade da construção da ponte localizada na Rua João Pinheiro, que dá acesso ao Bairro Capoeiras, solicito que seja informado se o convênio teve sua vigência prorrogada e sendo positiva resposta, solicito que seja encaminhada cópia dos respectivos termos aditivos. Na oportunidade, salientamos que as referidas cópias poderão ser encaminhadas a esta Casa em meio físico (xerox) ou em mídia digital. 1 extracted
materia 56/2020 2020-04-30 Ofício/Solicitação O Vereador José Segundo Faria, em atendimento ao pedido dos pastores das Igrejas Evangélicas, vem através deste Ofício solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que seja flexibilizada a abertura dos templos das Igrejas, conforme abaixo assinado, em anexo. 1 extracted
materia 57/2020 2020-04-30 Ofício/Solicitação O Vereador José Segundo Faria, vem através deste Ofício, reiterar a Indicação n° 47/2020, em anexo, já apresentada e não atendida. Foi apresentada resposta através do Ofício n°77/2020, o qual o Chefe do Poder Executivo informou que a medida não é eficaz. Em consulta com o Município de Arcos, foi informado que a medida adotada está sendo um sucesso. Diante de tal situação, solicito que seja estudada a possibilidade de atender o referido pedido. 1 extracted
materia 3/2020 2020-04-28 Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de MARÇO/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa: • Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. 1 extracted
norma 2/2020 2020-04-28 Resolução Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2020 2020-04-27 Parecer Jurídico Parecer Jurídico nº CM-020/2020 referente ao VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar para o Exercício de 2.020 e emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências". 1 extracted
materia 21/2020 2020-04-27 Parecer Jurídico Parecer Jurídico nº CM-021/2020 referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/Projeto de Lei nº 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n. 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogado pela Lei n. 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 28/2020 2020-04-27 Requerimento Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, a inclusão do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, que "Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências ”, na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária. 1 extracted
sessao 13 2020-04-27 Ordinária — 3 extracted
materia 3/2020 2020-04-24 Veto Comunica Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.”, originária do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Poder Executivo, nos termos do § 1° do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Piumhi. 1 extracted
materia 54/2020 2020-04-24 Ofício/Solicitação Solicita alteração dos horários de funcionamento do comércio. 1 extracted
materia 11/2020 2020-04-23 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 007/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”. 1 extracted
materia 26/2020 2020-04-23 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 007/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências". 1 extracted
materia 53/2020 2020-04-23 Ofício/Solicitação A Câmara Municipal de Piumhi recebeu o Abaixo-assinado dos moradores da Rua João Pinheiro/Condomínio Morada Feliz, referente a instalação de “Haras” na referida rua, o qual constou no expediente da 12ª Sessão Ordinária. Consta no referido documento a informação do envio simultâneo ao Poder Executivo, à Promotoria de Justiça e ao Departamento de Vigilância Sanitária. Esta Casa solicita informações acerca das providências tomadas pela Administração Municipal quanto à instalação do haras no perímetro urbano. 1 extracted
materia 65/2020 2020-04-23 Indicação Solicita que seja editado o Decreto Municipal nº 4.756/2020, a fim de que seja seguida a recomendação e obrigatoriedade na utilização de máscaras de proteção facial pela população de todo município. 1 extracted
norma 2461/2020 2020-04-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2.020 e Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2020 2020-04-22 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, que abaixo subscreve vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 009/2020 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências”. 1 extracted
sessao 4 2020-04-22 Extraordinária — 3 extracted
sessao 12 2020-04-22 Ordinária — 3 extracted
materia 16/2020 2020-04-17 Parecer Contábil Parecer Contábil nº CM-016/2020 referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 originária do Projeto de Lei nº 008/2020 que "Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências". 1 extracted
materia 25/2020 2020-04-17 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que a 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões prevista para quarta-feira, dia 22/04/2020, seja realizada às 18h30. 1 extracted
materia 62/2020 2020-04-17 Indicação Seja editado Decreto Municipal autorizando o funcionamento imediato do comércio local, com as medidas de seguranças descritas e sugeridas na justificativa abaixo. 1 extracted
materia 63/2020 2020-04-17 Indicação Distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do Coronavírus. 1 extracted
materia 64/2020 2020-04-17 Indicação Solicita providências quanto à situação que se encontra o final da Rua Floriano Peixoto e solicita a construção de rede pluvial e rede de esgoto. 1 extracted
materia 2/2020 2020-04-16 Projeto de Resolução Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, Processo nº 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2020 2020-04-16 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2016. 1 extracted
materia 13/2020 2020-04-16 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”. 1 extracted
materia 14/2020 2020-04-16 Parecer - Comissão(ões) Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 009/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”. 1 extracted
materia 24/2020 2020-04-16 Requerimento A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, em conformidade com o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerer de V. Exa a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2020 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 19/2020 2020-04-16 Portaria Altera o art. 2º da Portaria n° 10, de 6 de março de 2020 que “Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente a aprovação das Contas do exercício 2016 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 71/2020 2020-04-16 Lei Complementar Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2459/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2460/2020 2020-04-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2020 2020-04-15 Ato da Presidência Altera o Art. 1º do Ato da Presidência n° 001 de 16 de março de 2020. 1 extracted
materia 13/2020 2020-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 5/2020 2020-04-13 Emenda Emenda Aditiva n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 3 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 22/2020 2020-04-13 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 004/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 1 de abril de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 23/2020 2020-04-13 Requerimento Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril de 2020, se faz necessária, tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da LO c/c arts. 127 e 167 do RI, a apreciação do projeto de lei em regime de urgência. E inclusão na pauta da referida sessão, com base no art. 141, inciso VII do Regimento Interno. 1 extracted
materia 52/2020 2020-04-13 Ofício/Solicitação Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 02/2020, em anexo, já apresentada e não atendida. 1 extracted