| materia |
12/2020 |
2020-05-07 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 006/2020 que “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10' e dá outras providências”. |
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| materia |
66/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Solicita efetuar a revitalização da massa asfáltica da Rua Conselheiro Lafaiete, no trecho compreendido entre a Praça Tuiuti, até o cruzamento da referida rua, com a Rua José Palhares, no Bairro Eliza Leonel. |
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| materia |
67/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Solicita efetuar a arborização da Rua Benedito Valadares, em toda a sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. |
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| materia |
68/2020 |
2020-05-07 |
Indicação |
Solicita que a coleta de resíduos sólidos no Bairro Morada do Sol, seja efetuada diariamente, em todas as ruas do referido bairro. |
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| norma |
2462/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2020 |
2020-05-05 |
Ofício/Solicitação |
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, foi procurado por diversos moradores próximo ao cruzamento das Ruas Luiz Farinelli e Ludgero da Costa Lima no Bairro Nova Piumhi, os quais solicitaram que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” e faixa de travessia de pedestres no referido cruzamento, garantido assim, melhoria na segurança de todos os munícipes que utilizam as referidas vias supracitadas. |
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| sessao |
14 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-30 |
Relatório |
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de fevereiro/2020. |
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| materia |
7/2020 |
2020-04-30 |
Relatório |
Da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Processo Licitatório n° 172-TP n° 06/2019 - objeto: Construção Galpão Feira Livre, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 66/2020, em resposta ao Ofício n° 32/2020/COMISSÃO. |
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| materia |
8/2020 |
2020-04-30 |
Relatório |
Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania - objeto: cópia integral dos processos licitatórios e comprovantes de despesas para realização do carnaval 2020, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 071/2020, em resposta ao Ofício n° 021/2020/COMISSÃO. |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-30 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Veto Integral à Proposição de Lei n° 006/Projeto de Lei n° 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n. 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogado pela Lei n. 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”. |
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| materia |
55/2020 |
2020-04-30 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Para continuidade da análise da regularidade da construção da ponte localizada na Rua João Pinheiro, que dá acesso ao Bairro Capoeiras, solicito que seja informado se o convênio teve sua vigência prorrogada e sendo positiva resposta, solicito que seja encaminhada cópia dos respectivos termos aditivos. Na oportunidade, salientamos que as referidas cópias poderão ser encaminhadas a esta Casa em meio físico (xerox) ou em mídia digital. |
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| materia |
56/2020 |
2020-04-30 |
Ofício/Solicitação |
O Vereador José Segundo Faria, em atendimento ao pedido dos pastores das Igrejas Evangélicas, vem através deste Ofício solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que seja flexibilizada a abertura dos templos das Igrejas, conforme abaixo assinado, em anexo. |
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| materia |
57/2020 |
2020-04-30 |
Ofício/Solicitação |
O Vereador José Segundo Faria, vem através deste Ofício, reiterar a Indicação n° 47/2020, em anexo, já apresentada e não atendida. Foi apresentada resposta através do Ofício n°77/2020, o qual o Chefe do Poder Executivo informou que a medida não é eficaz. Em consulta com o Município de Arcos, foi informado que a medida adotada está sendo um sucesso. Diante de tal situação, solicito que seja estudada a possibilidade de atender o referido pedido. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-28 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de MARÇO/2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa: • Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2020 |
2020-04-27 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-020/2020 referente ao VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar para o Exercício de 2.020 e emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências". |
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| materia |
21/2020 |
2020-04-27 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico nº CM-021/2020 referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/Projeto de Lei nº 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n. 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogado pela Lei n. 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, inciso VII do Regimento Interno, a inclusão do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, que "Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências ”, na pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária. |
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| sessao |
13 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-24 |
Veto |
Comunica Veto Parcial à Proposição de Lei nº 009, de 14 de abril de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.”, originária do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Poder Executivo, nos termos do § 1° do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Piumhi. |
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| materia |
54/2020 |
2020-04-24 |
Ofício/Solicitação |
Solicita alteração dos horários de funcionamento do comércio. |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-23 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 007/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-23 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 007/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
53/2020 |
2020-04-23 |
Ofício/Solicitação |
A Câmara Municipal de Piumhi recebeu o Abaixo-assinado dos moradores da Rua João Pinheiro/Condomínio Morada Feliz, referente a instalação de “Haras” na referida rua, o qual constou no expediente da 12ª Sessão Ordinária. Consta no referido documento a informação do envio simultâneo ao Poder Executivo, à Promotoria de Justiça e ao Departamento de Vigilância Sanitária. Esta Casa solicita informações acerca das providências tomadas pela Administração Municipal quanto à instalação do haras no perímetro urbano. |
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| materia |
65/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
Solicita que seja editado o Decreto Municipal nº 4.756/2020, a fim de que seja seguida a recomendação e obrigatoriedade na utilização de máscaras de proteção facial pela população de todo município. |
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| norma |
2461/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2.020 e Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, que abaixo subscreve vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 009/2020 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências”. |
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| sessao |
4 |
2020-04-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2020-04-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-17 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº CM-016/2020 referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 006/2020 originária do Projeto de Lei nº 008/2020 que "Restabelece a vigência da Lei n° 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogada pela Lei n° 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências". |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-17 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que a 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões prevista para quarta-feira, dia 22/04/2020, seja realizada às 18h30. |
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| materia |
62/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Seja editado Decreto Municipal autorizando o funcionamento imediato do comércio local, com as medidas de seguranças descritas e sugeridas na justificativa abaixo. |
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| materia |
63/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do Coronavírus. |
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| materia |
64/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Solicita providências quanto à situação que se encontra o final da Rua Floriano Peixoto e solicita a construção de rede pluvial e rede de esgoto. |
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2/2020 |
2020-04-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, Processo nº 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2020 |
2020-04-16 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2016. |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-16 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”. |
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| materia |
14/2020 |
2020-04-16 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 009/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-16 |
Requerimento |
A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO DE PIUMHI, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, em conformidade com o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerer de V. Exa a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2020 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências”. |
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| norma |
19/2020 |
2020-04-16 |
Portaria |
Altera o art. 2º da Portaria n° 10, de 6 de março de 2020 que “Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente a aprovação das Contas do exercício 2016 e dá outras providências”. |
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| norma |
71/2020 |
2020-04-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2459/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
2460/2020 |
2020-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para combate à pandemia coronavírus/COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2020 |
2020-04-15 |
Ato da Presidência |
Altera o Art. 1º do Ato da Presidência n° 001 de 16 de março de 2020. |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-13 |
Emenda |
Emenda Aditiva n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 3 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 004/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 1 de abril de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 em única discussão e votação na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril de 2020, se faz necessária, tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art. 40 da LO c/c arts. 127 e 167 do RI, a apreciação do projeto de lei em regime de urgência. E inclusão na pauta da referida sessão, com base no art. 141, inciso VII do Regimento Interno. |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-13 |
Ofício/Solicitação |
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 02/2020, em anexo, já apresentada e não atendida. |
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