| norma |
1346/2025 |
2025-03-14 |
Lei |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.139 de 26 de outubro de 2017, que Regulamenta a Concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
instalação de lâmpadas de emergência no interior e no exterior do Velório Municipal |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Peixes e Afins em Tanques - Rede de Planura. |
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2025-03-06 |
Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
que sejam instaladas placas de identificação com os nomes das ruas nos logradouros públicos onde ainda não há sinalização adequada |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
guarda noturno na Unidade Mista e a instalação de alambrado em volta da mesma |
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| norma |
99/2025 |
2025-02-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e revoga a Lei Complementar nº 97/2024. |
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| norma |
100/2025 |
2025-02-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de Licitações e Contratações no Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo de Planura. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Dispõe sobre atualização do valor da hora aula dos Professores do Programa "Eu Sou Capaz", no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei nº 1.342, de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2025, e contém outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-02-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e revoga a Lei Complementar nº 97/2024. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 145-A à Lei Orgânica do Município de Planura, que instituiu o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em lei orçamentária anual. |
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1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta a fixação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e Revoga a Lei Complementar nº 97/2024, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Parecer |
f |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Prestação de Contas do Executivo Municipal |
Processo nº 1120783 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal, Exercício de 2021. |
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2025-02-17 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.139 de 26 de outubro de 2017, que Regulamenta a Concessão de Diárias aos Membros do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-14 |
Moção de Aplausos |
MOÇÃO DE APLAUSOS À JOÃO MARCELO SOARES DE FREITAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-14 |
Requerimento |
Requerem que sejam enviadas a esta Câmara Municipal, no prazo preconizado na Lei Orgânica do Município, informações previstas sobre os gastos realizados com a realização das festividades de final de ano de 2024 |
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2/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a utilização do espaço público de forma ordenada em relação a organização e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados nos postes de energia elétrica no âmbito do Município de Planura-MG, e dá outras providências |
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2/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Diretor de Licitações e Contratações no Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo de Planura. |
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3/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a vedação de contratação, pelo Poder Executivo Municipal, de shows, artistas e eventos que promovam em suas produções musicais e/ou artísticas, apologia ao crime ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa "Apoio a Mulher", destinado ao atendimento, acolhimento e suporte às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como graves em vulnerabilidade socioeconômica. |
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5/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita, e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Planura-MG e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a campanha “Junho Verde" no âmbito do Município de Planura e dá outras providências. |
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5/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Denominar “Santa Rita de Cássia” a praça conhecida como “Praça do Cruzeiro". |
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6/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Instalação de bebedouro de água no Campo do Terrão. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Revisão do Decreto nº 159, de 16 de dezembro de 2024, que trata da cobrança pelo uso do maquinário agrícola. |
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2/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar via pública do município, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 1.342 de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2025. |
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1/2025 |
2025-02-06 |
Indicação |
Realização de estudos técnicos para avaliar a alteração do tráfego nas avenidas em torno do Lago Municipal, transformando-as em via de mão única, e
mantendo o trecho conhecido como “retão” como via de mão dupla. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Reativação do Projeto Bombeiro Mirim no município de Planura. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Realização de estudos para viabilizar a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
98/2025 |
2025-01-31 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
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2025-01-30 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-22 |
Indicação |
Fiscalizar a circulação de cães sem os dispositivos de segurança obrigatórios, como coleira e focinheira, previstos no § 6º do Art. 56 da Lei
Complementar Municipal nº 68, de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.284 de 23 de maio de 2023, que autoriza a contratação de profissionais em Pedagogia, mediante processo de credenciamento, para o desenvolvimento e execução técnica do programa "EU SOU CAPAZ", no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), e dá outras providências. |
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2025-01-20 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1341/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de lotes de terrenos urbanos, bem como de imóveis de propriedade de Eletrobrás Furnas S/A para a construção de melhorias no município de Planura-MG. |
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| norma |
1342/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no município de Planura-MG, para o exercício de 2025. |
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| norma |
1343/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei Municipal nº 1.311, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências, alterado pela Lei Municipal 1.339, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1344/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre o acesso à informação pública e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Planura |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito da Câmara Municipal de Planura. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
3/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração da sede da Câmara Municipal de Planura, para realização da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no dia 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei Municipal nº 1.311, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências, alterado pela Lei Municipal 1.339, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
4/2024 |
2024-12-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o acesso à informação pública e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Planura |
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