| sessao |
49 |
2023-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
138/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Marcação em "Caráter de Urgência" de AUDÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater sobre a Poluição do Rio Pardo, bem como o descaso da COPASA para com a população Riopardense. |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-06-30 |
Portaria |
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG., no período constante ao Recesso Parlamentar |
1 |
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| norma |
1802/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Conexão e Ação, com o objetivo de fomentar e incentivar a cultura local e as atividades artísticas no munício de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1801/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
48 |
2023-06-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
137/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
I - Instalação de Playground Infantil em todas as praças do município que ainda não possui benefício |
1 |
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| norma |
1796/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1797/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1497, de 20 de maio de 2011 |
1 |
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| norma |
1798/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doações de equipamentos e implementos agrícolas para associações de produtores rurais do Município de Rio Pardo de Minas |
1 |
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| norma |
1799/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
REFERENTE AO IPTU E ISSQN DA DÍVIDA ATIVA E REGULAMENTA O PARCELAMENTO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1800/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Rio Pardo de Minas áreas de interesse socioeconômico e autoriza o poder executivo a criar dispositivos legais necessários para sua regulamentação e implantação, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-02 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências. (na redação data pela emenda aditiva nº 02/2017 |
1 |
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| norma |
204/2023 |
2023-06-02 |
Resolução |
Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Dupla Sertaneja vencedora do festival “Viola dos Gerais” promovido pela Fundação Roda de Viola de Janaúba em parceria com a INTERTV Grande Minas, e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
47 |
2023-06-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-05-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1795/2023 |
2023-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
132/2023 |
2023-05-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
133/2023 |
2023-05-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre adequação do novo salário mínimo no âmbito do funcionalismo público municipal de Rio Pardo de Minas - MG, ante o reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 |
1 |
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| norma |
203/2023 |
2023-05-16 |
Resolução |
Altera a Resolução Nº 137 de 160 de abril de 2018. Que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Rio Pardo de Minas, antes ao reajuste concedido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1172, de 1º de maio de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
46 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-05-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da ASSESSORA DE GABINETE da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1791/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/TERCEIRIZADOS (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA), NOS ATENDIMENTOS QUE IMPLIQUEM EM ABERTURA DE VALAS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE RIO PARDO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
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| norma |
1792/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ou concessão de direito real de uso a título não oneroso para
implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações no Povoado de Nova Autora, município de Rio Pardo de Minas-MG. |
1 |
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| norma |
1793/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1794/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
202/2023 |
2023-05-03 |
Resolução |
Dispõe Sobre Outorga de Título de “Honra ao Mérito” deste Município de Rio Pardo de Minas - MG, à Equipe da Seleção Municipal de Vôlei Masculino Infanto-Juvenil |
1 |
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| materia |
136/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
I - Pavimentação asfáltica da Rua Soter Carmo no trecho compreendido da Avenida Pe. Horácio Giraldy até a Av. domingos Português.
II - Pavimentação asfáltica da Rua Odílio Torres Costa no trecho compreendido da Rua Soter Carmo até a Rua Tácito de Freitas Costa. |
1 |
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| sessao |
45 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1790/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização Legislativa ao Poder Executivo a alienação de Veículos e Bens inservíveis pertencentes ao Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
131/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
I — 10 manilhas de 100 mm no Rio do Curralinho (fundo da casa Senhor Valdomir);
II — 10 manilhas de 60 mm na fazenda Curralinho ( fundo da casa do Senhor José Henrique);
III — 10 manilhas de 100 mm para Rio da Cruz (estrada da casa do Senhor Wilson Mendes);
IV — 20 manilhas de 60 mm para Barreiro de Cinza / Rio da Cruz;
V — 05 manilhas de 60 mm corredor de Boa Vista / Monte Alegre;
VI — 05 manilhas de 100 mm para Aurora ( Estrada de Fernandes) |
1 |
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| materia |
132/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
I - Patrolamento da estrada que liga a Sede do Município ao Povoado de Nova Aurora
II - Patrolamento em um pequeno trecho da estrada na comunidade do Gênio (próximo a casa da Senhora Sandra) |
1 |
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| materia |
133/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
I - Calçamento em um trecho da via pública, em frente a Escola Municipal da Comunidade de Monte Alegre |
1 |
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| materia |
134/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
I - Construção de parquinhos para crianças nas comunidades de: Curralinho, Gênio, Aurora, Rocinha, Monte Alegre I e Monte Alegre II. |
1 |
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| sessao |
44 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
127/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
I - Construção de uma rotatória ou outra que venha dar maior segurança ao trânsito na via lateral da Entrada da Comunidade Teiú (Passagem das Éguas), que liga diversas comunidades rurais à estrada Rio Pardo/Taiobeiras |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
I - Doação ou Comodato do prédio escolar para a Associação Comunitária do Gado Bravo. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
I - Reabertura da Estrada de Acesso da Barragem de Nova Aurora |
1 |
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| materia |
130/2023 |
2023-04-03 |
Requerimento |
I - Execução das calçadas das laterais da Escola Municipal Brithes Mesquita, localizada na rua Silvia Carmo e Rua Antônio Bento Ribeiro |
1 |
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| sessao |
43 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
130/2023 |
2023-03-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PREVISTOS DOS ANEXOS V - A (MOTORISTA II, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS); V - C (RECREADOR DE CRECHE); V - E (ASSISTENTE SOCIAL) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 046 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO O ANEXO III (PEB I 'PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA' E PEB-II - EDUCAÇÃO FÍSICA) DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 047 DE 16 DE MARÇO DE 2012 E CUIDADOR SOCIAL PREVISTO NO ANEXO V - B DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 072 DE 27 DE JULHO DE 2015, MOTORISTA I E PSICÓLOGO, AMBOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 122 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
131/2023 |
2023-03-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 065/2015 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1788/2023 |
2023-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1789/2023 |
2023-03-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 085/2017. Que Dispõe sobre regulamentação do Ari. 77 da Lei Complementar nº 066/2015, e constitui o Auxílio Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas, na condição de efetivo e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
I - Construção de uma Rotatória no cruzamento da Rua Odílio Torres Costa com a rua José Lopes Pereira (antiga Rua do Povo). |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-03-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1787/2023 |
2023-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1751 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências |
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| materia |
123/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
I - Abertura e Patrolamento das estradas da comunidade de Barra do Córrego
II - Manilhamento em pontos específicos da estrada da comunidade de Barra do Córrego |
1 |
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