| materia |
173/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026. |
1 |
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| materia |
174/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
175/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 54de 2026. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
176/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026. |
1 |
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| materia |
177/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
178/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
179/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
180/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
181/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 1 de 2026.. |
1 |
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|
| materia |
182/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 2 de 2026. |
1 |
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|
| materia |
183/2026 |
2026-03-17 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Veto nº 3 de 2026. |
1 |
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|
| norma |
1983/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Tratamento de Obesidade. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Disp]oe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a assegurar a efetividade da revisão geral anual aos servidores públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional. |
1 |
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| materia |
161/2026 |
2026-03-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026. |
1 |
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| materia |
184/2026 |
2026-03-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026. |
1 |
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| materia |
185/2026 |
2026-03-16 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do projeto de Lei Ordinária nº 050 de 2026. |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
55/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem. |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026." |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029', e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que 'Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial. |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 054, de 11 de março de 2026 "Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Emenda Impositiva Parlamentar para implantação do Programa Municipal de Tratamento da Obesidade e Promoção da Saúde. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
Indica a instalação de refletores de LED direcionados aos mastros principais da prefeitura , praça da matriz e demais prédios públicos estratégicos. |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal) |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr;. Argemiro Rodrigues Galvão prefeito municipal a necessidade de que seja providenciada a construção de rampa de acessibilidade na Praça Egídio Filho "Pracinha do Skinão" neste município |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. Argemiro Rodrigues Galvão, prefeito municipal, a instalação de placas de sinalização vertical de regulamentação nas vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) no âmbito do município |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de confecção e fornecimento de carimbos personalizados |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de fragmentadora de papel |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor de estagiários da Câmara Municipal de Santana da Vargem |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-03 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação de treinamento |
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| materia |
144/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026. |
1 |
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| materia |
145/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026. |
1 |
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| materia |
146/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
147/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
148/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
149/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026. |
1 |
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| materia |
150/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026. |
1 |
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| materia |
151/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
152/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026. |
1 |
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| materia |
153/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026. |
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| materia |
154/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026. |
1 |
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| materia |
155/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026. |
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| materia |
156/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026. |
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| materia |
157/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026. |
1 |
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| materia |
158/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
159/2026 |
2026-03-03 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026. |
1 |
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