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Varginha (MG)

IBGE code	3170701
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.varginha.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5688 / 6645 / 5084
Documents (with text)	17347 (17336)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17417)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4573/2006	2006-12-22	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL À EMPRESA QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	13/2006	2006-12-21	Decreto Legislativo	CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO.	1	extracted
norma	14/2006	2006-12-21	Decreto Legislativo	CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.	1	extracted
sessao	88	2006-12-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4557/2006	2006-12-19	Lei	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4503/2006	2006-12-18	Lei	DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VALOR DE MULTA, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4558/2006	2006-12-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4559/2006	2006-12-18	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4560/2006	2006-12-18	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4562/2006	2006-12-18	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 4.192/2005.	1	extracted
norma	4563/2006	2006-12-18	Lei	ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.528/2006.	1	extracted
norma	4564/2006	2006-12-18	Lei	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À VEDA VEST EMBALAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4565/2006	2006-12-18	Lei	PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.290/05.	1	extracted
sessao	87	2006-12-18	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	2006-12-15	Sessão Extraordinária	—	1	extracted
sessao	86	2006-12-13	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	85	2006-12-11	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4551/2006	2006-12-06	Lei	DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL PREVISTO NO § 1° DO ART. 10 DA LEI Nº 4.516/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4552/2006	2006-12-06	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	4553/2006	2006-12-06	Lei	PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À EMPRESA ARMAZÉNS GERAIS AGRICOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4554/2006	2006-12-06	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.493/2006.	1	extracted
norma	4555/2006	2006-12-06	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A EMPRESA WELLUS BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA SAMSUNG CÂMERA DO BRASIL, PARA O FIM QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	4556/2006	2006-12-06	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À EMPRESA BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	84	2006-12-06	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	83	2006-12-04	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4464/2006	2006-12-01	Lei	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.919/1997.	1	extracted
norma	4549/2006	2006-12-01	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	18/2006	2006-11-30	Portaria	NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
norma	19/2006	2006-11-30	Portaria	NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
sessao	9	2006-11-29	Sessão Solene	—	1	extracted
sessao	82	2006-11-29	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	4546/2006	2006-11-27	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4547/2006	2006-11-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO "NATAL - CIDADE SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4548/2006	2006-11-27	Lei	CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
sessao	81	2006-11-27	Sessão Ordinária	—	1	extracted
sessao	8	2006-11-24	Sessão Solene	—	1	extracted
norma	4543/2006	2006-11-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
norma	4544/2006	2006-11-23	Lei	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DE CANTAR O HINO DA CIDADE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.	1	extracted
norma	4545/2006	2006-11-23	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	1	extracted
sessao	80	2006-11-22	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	12/2006	2006-11-20	Portaria	EXONERA SERVIDOR PUBLICO.	1	extracted
norma	13/2006	2006-11-20	Portaria	EXONERA SERVIDOR PUBLICO.	1	extracted
norma	14/2006	2006-11-20	Portaria	EXONERA SERVIDOR PUBLICO.	1	extracted
norma	15/2006	2006-11-20	Portaria	NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
norma	16/2006	2006-11-20	Portaria	NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
norma	17/2006	2006-11-20	Portaria	NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO.	1	extracted
sessao	79	2006-11-20	Sessão Ordinária	—	1	extracted
norma	11/2006	2006-11-14	Resolução	ALTERA SÍMBOLO E NÍVEL DE VENCIMENTO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DÊ VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4540/2006	2006-11-13	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV.	1	extracted
norma	4541/2006	2006-11-13	Lei	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.	1	extracted