| materia |
292/2024 |
2024-08-08 |
Indicação |
SUGERE AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA QUE OUVINDO O PLENÁRIO E SE APROVADA A PREFEITURA INSTALE CAÇAMBAS/LATÕES DE LIXO E REALIZE PERIODICAMENTE A COLETA DE LIXO E LIMPEZA NA COMUNIDADE RURAL SANTA HELENA, INCLUINDO TODO O ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO. |
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| materia |
293/2024 |
2024-08-08 |
Indicação |
SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A GARANTIA DE PROFESSOR DE APOIO EM TODAS AS SALAS COM ALUNOS QUE NECESSITEM DESSE AUXÍLIO, BEM COMO ENCAMINHE TAMBÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA PESSOA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1A PROMOTORIA,PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CASOS ONDE ALUNOS NECESSITAM DE PROFESSOR DE APOIO E NÃO ESTÃO RECEBENDO ESSE SUPORTE. |
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294/2024 |
2024-08-08 |
Indicação |
SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE OUVINDO O PLENÁRIO E SE APROVAR, QUE A PREFEITURA REALIZE O ACERTO DA RESCISÃO CONTRATUAL DE TODOS OS SERVIDORES, BEM COMO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES AO REAJUSTE SALARIAL DE 2024 AOS SERVIDORES EFETIVOS. |
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2121/2024 |
2024-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JA EXISTENTE E RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 LOCALIZADA NO BAIRRO CATETE NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
284/2024 |
2024-08-07 |
Indicação |
SUGERE QUE ABRA UMA RUA E LIGUE O BAIRRO RANCHO VERDE 2 AO CATETE. |
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| materia |
2119/2024 |
2024-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| materia |
2120/2024 |
2024-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2024-08-06 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
2118/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG , DE UM AUXILIO FINANCEIRO PARA OS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-015, DENOMINADO "BOLSA ATIRADOR DO TG 04-015- VISCONDE DO RIO BRANCO" - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2117/2024 |
2024-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O AUTOR DO PROJETO DE LEI NA LEI SANCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2/2024 |
2024-07-30 |
Veto |
VETO PARCIAL NO PL 2102 AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01,02,03 E EMENDAS SUPRESSIVAS Nº 01,02,03 E 04. |
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| materia |
280/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
SUGERINDO QUE FAÇA A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. |
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| materia |
283/2024 |
2024-07-30 |
Indicação |
SUGERE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS COMO PARADA DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA RUA NENÉM ESTEVÃO ( PARTE CENTRAL) AO LADO DA PRAÇA CELSO MACHADO; NO CÓRREGO DOS CARDOSO, À MARGEM DA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL E NO CÓRREGO DOS BARBOSA E ELIAS II ( 1ª ENTRADA PARA PONTE GUMERCINDO GOMES DE FREITAS), A MARGEM DA ESTRADA MUNICIPAL PRINCIPAL, COMUNIDADE DE SANTA MARIA. |
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| materia |
277/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS TRATORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINA CONFORME A MÉDIA PARA CADA CATEGORIA (A, B, C, D, E). |
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| materia |
278/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO PARA AS CASAS DOS MORADORES PARALELO A RUA DELORME TAVEIRA, BAIRRO FLIPINHO. |
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| materia |
279/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO PARA A SEPARAÇÃO DE VIA AO LONGO DA RUA AVELINO CARDOSO, PIEDADE, DO Nº 949 AO Nº 1175, JUNTAMENTE COM REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA. |
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| materia |
281/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. |
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| materia |
282/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, NA RUA EGÍDIO DE ALMEIDA (RUADO DA USINA), EM FRENTE A QUADRA DE AREIA. |
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| materia |
274/2024 |
2024-07-26 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO E A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO BELA VISTA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. JUVENIL. |
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no document
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| materia |
275/2024 |
2024-07-26 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A ENERGISA E FAÇA A ILUMINAÇÃO NO RUADO DAS PEDRAS ATÉ A COMUNIDADE DO BELA VISTA. |
0 |
no document
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| materia |
276/2024 |
2024-07-26 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DO MEMÓRIA NO TRECHO DA IGREJA ATÉ A ENCRUZILHADA QUE VAI PARA RESIDÊNCIA DO SR. IVO GONZAGA. |
0 |
no document
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| materia |
39/2024 |
2024-07-25 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS NOS BAIRROS RANCHO VERDE III, SOLAR I E II, E PLANALTO. |
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| materia |
40/2024 |
2024-07-25 |
Requerimento |
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REQUEIRA AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL, SICOOB E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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| materia |
271/2024 |
2024-07-25 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENVIADO À CÂMARA. |
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| materia |
272/2024 |
2024-07-25 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A CESSÃO IMEDIATA DAS ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS NOS BAIRROS RANCHO VERDE 3, SOLAR 1 E 2,, E PLANALTO. |
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| materia |
273/2024 |
2024-07-25 |
Indicação |
SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE OS BANCOS: BANCO DO BRASIL, SICOOB E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE DILIGENCIEM JUNTO ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS E ESTADUAIS PARA QUE AUMENTEM OS VALORES DA LINHA DE CRÉDITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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| materia |
270/2024 |
2024-07-24 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL ALFREDO GOMES DE FREITAS FILHO, SITUADO NA LOCALIDADE SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO. |
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| materia |
267/2024 |
2024-07-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, ALARGAMENTO DA PONTE DO BAIRRO PITO ACESO. |
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| materia |
268/2024 |
2024-07-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM TERRENO A SER ADQUIRIDO NO BAIRRO COLÔNIA. |
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| materia |
269/2024 |
2024-07-23 |
Indicação |
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, O ALARGAMENTO DA PONTE DO BEIRA RIO. |
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| materia |
2116/2024 |
2024-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA ACOBERTAR DESPESAS COM UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO." |
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| norma |
1720/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1721/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO O MÊS "MAIO ROXO" COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS. |
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| norma |
1722/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1723/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "JUNHO VIOLETA" EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1724/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
RECONHECE ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA OS MESMOS, DIREITOS E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| norma |
1725/2024 |
2024-07-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E ADEQUADO, A RESCINDIR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E CONSEQUENTEMENTE REVOGAR O CONTRATO Nº056 DE 14/09/2017, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1718/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1719/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL POR DESEMPENHO (GVD) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
732/2024 |
2024-07-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG. |
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| norma |
1715/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1716/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PLANALTO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO2021-2024 NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| norma |
1717/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB II QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. |
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| norma |
1710/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, INCISO I, ALÍNEAS "D" E "E", E REVOGA A ALÍNEA "F"DO ART. 3º, I, LEI MUNICIPAL Nº 1648/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1711/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO/INCLUSÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL-SIM SAÚDE, PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1712/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GV-CEAF) PARA SERVIDORES DA FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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| norma |
1713/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE CACHOEIRINHA EM ESTRUTURA MISTA METÁLICA E CONCRETO ARMADO COM GALERIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO 2021-2024, SENDO UM PROJETO DA DEFESA CIVIL, SOBRE O RIO XOPOTÓ, EM VISCONDE DO RIO BRANCO,MG. |
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| norma |
1714/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2024-07-04 |
Extraordinária |
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| materia |
138/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº089 DE 01.03.2021 E 096 DE 29.06.2022,VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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