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Alegre (ES)

IBGE code3200201
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.alegre.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1256 / 4185 / 413
Documents (with text) 6290 (6078)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 33 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 27 1951 · Norma: 45 1952 · Norma: 31 1953 · Norma: 59 1954 · Norma: 31 1955 · Norma: 35 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 26 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 32 1962 · Norma: 32 1963 · Norma: 50 1964 · Norma: 45 1965 · Norma: 53 1966 · Norma: 38 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 72 1969 · Norma: 73 1971 · Norma: 87 1972 · Norma: 93 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 37 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 36 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 16 1980 · Norma: 24 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 35 1984 · Norma: 36 1985 · Norma: 61 1986 · Norma: 25 1987 · Norma: 49 1988 · Norma: 65 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 73 1991 · Norma: 91 1992 · Norma: 89 1993 · Norma: 110 1994 · Norma: 43 1995 · Norma: 69 1996 · Norma: 41 1997 · Norma: 65 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 46 2000 · Norma: 47 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 30 2004 · Norma: 33 2005 · Norma: 52 2006 · Norma: 126 2007 · Norma: 97 2008 · Norma: 77 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 73 2011 · Matéria: 1 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 51 2013 · Norma: 68 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 23 2015 · Norma: 49 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 5 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 176 2018 · Norma: 60 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 144 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 108 2020 · Norma: 62 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 153 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 155 2022 · Norma: 86 2022 · Sessão: 51 2023 · Matéria: 147 2023 · Norma: 108 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 159 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 147 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 60 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 16 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5854)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11/2025 2025-12-15 Projeto de lei complementar ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 0 no document
materia 30/2025 2025-12-15 Projeto de Lei Executivo INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 31/2025 2025-12-15 Projeto de Lei Executivo CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - FMDE. 1 extracted
materia 35/2025 2025-12-15 Projeto de Lei CMA CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 47 2025-12-15 Ordinária — 2 extracted
norma 3963/2025 2025-12-12 Lei Municipal RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRAVI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA. 1 extracted
norma 12/2025 2025-12-09 Decreto DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, SENHOR ANTÔNIO JOÃO ALVES. 1 extracted
materia 28/2025 2025-12-08 Projeto de Lei Executivo REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DATADA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2025 2025-12-08 Projeto de Lei Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
sessao 46 2025-12-08 Ordinária — 2 extracted
norma 3960/2025 2025-12-05 Lei Municipal ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.728, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3961/2025 2025-12-05 Lei Municipal CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA "ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3962/2025 2025-12-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 1 extracted
norma 11/2025 2025-12-02 Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 45 2025-12-01 Ordinária — 2 extracted
norma 3958/2025 2025-11-28 Lei Municipal INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
norma 3959/2025 2025-11-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2025 2025-11-24 Projeto de Lei Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 1 extracted
materia 52/2025 2025-11-24 Projeto de Resolução Legislativa ALTERA AS REDAÇÕES DO TEXTO QUE ENCABEÇA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO V, E DO ART. 101, E INSERE O ARTIGO 101-A, TODOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. 1 extracted
sessao 44 2025-11-24 Ordinária — 2 extracted
materia 51/2025 2025-11-21 Projeto de Resolução Legislativa INSTITUI HOMENAGEM À MULHER ALEGRENSE. 1 extracted
norma 3957/2025 2025-11-21 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2021, PARA SUBSTITUIR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, ACRESCE O INCISO IV AO ART. 4º E ALTERA O ART. 8º E SEUS INCISOS. 1 extracted
materia 33/2025 2025-11-17 Projeto de Lei CMA RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRAVI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA. 1 extracted
materia 34/2025 2025-11-17 Projeto de Lei CMA ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CALÇAMENTO PÚBLICO RURAL, NO TRECHO CAFÉ X ROSEIRA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
sessao 43 2025-11-17 Ordinária — 1 extracted
norma 3955/2025 2025-11-13 Lei Municipal INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. 1 extracted
norma 3956/2025 2025-11-13 Lei Municipal RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER. 1 extracted
materia 25/2025 2025-11-10 Projeto de Lei Executivo ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.728, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2025 2025-11-10 Projeto de Lei Executivo CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA "ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2025 2025-11-10 Projeto de Lei CMA INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS E INDÍGENAS", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
materia 32/2025 2025-11-10 Projeto de Lei CMA RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE DE PÚBLICA A AATG - ASSOCIAÇÃO DE EX-ATIRADORES E AMIGOS DO TIRO DE GUERRA 01-005. 1 extracted
sessao 42 2025-11-10 Ordinária — 2 extracted
norma 3952/2025 2025-11-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 1 extracted
norma 3953/2025 2025-11-07 Lei Municipal INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "OUTUBRO ROSA PELA VIDA DAS MULHERES", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
norma 3954/2025 2025-11-07 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 87 DA LEI 3.820/2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL. 1 extracted
sessao 41 2025-11-03 Ordinária — 2 extracted
norma 3951/2025 2025-10-30 Lei Municipal ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
materia 22/2025 2025-10-29 Projeto de Lei Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2021, PARA SUBSTITUIR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, ACRESCE O INCISO IV AO ART. 4º E ALTERA O ART. 8º E SEUS INCISOS. 1 extracted
materia 24/2025 2025-10-29 Projeto de Lei Executivo INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. 1 extracted
norma 3950/2025 2025-10-29 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2025 2025-10-27 Parecer prévio do TCEES PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTENA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PMA - EXERCÍCIO DE 2023 DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO NIRRÔ EMERICK. 0 no document
materia 30/2025 2025-10-27 Projeto de Lei CMA INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O "OUTUBRO ROSA PELA VIDA DAS MULHERES", NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
sessao 40 2025-10-27 Ordinária — 2 extracted
materia 23/2025 2025-10-20 Projeto de Lei Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 1 extracted
materia 29/2025 2025-10-20 Projeto de Lei CMA RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER. 1 extracted
sessao 39 2025-10-20 Ordinária — 2 extracted
materia 28/2025 2025-10-14 Projeto de Lei CMA ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted
materia 15/2025 2025-10-13 Projeto de Lei Executivo INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 38 2025-10-13 Ordinária — 2 extracted
norma 3949/2025 2025-10-08 Lei Municipal ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. 1 extracted