| norma |
2815/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Projeto de Lei nº 08/2024, que revoga a Lei municipal nº 2680/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo setor de compras. |
1 |
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| norma |
2816/2024 |
2024-04-04 |
Lei |
Projeto de Lei nº 09/2024, que revoga a Lei municipal nº 2679/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo envio de remessas ao tribunal de contas. |
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| norma |
39/2024 |
2024-04-03 |
Portaria |
retorna férias do assessor parlamentar Rodisney Guilherme Pautz - 1º a 20/4/2024 |
1 |
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| norma |
2802/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2803/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei 19/2024 Cria a Guarda Municipal. |
1 |
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| norma |
2804/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 018/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2110 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais."
Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será
corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos
municipais |
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| norma |
2805/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 006/2024, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB A RESPONSABILIDADE DA CORREGEDORIA GERAL |
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| norma |
2806/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei 020/2024 - REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CORREÇÕES ADEQUAÇÕES VENCIMENTOS SERVIDORES QUE FORAM REGIDOS E IMPACTADOS PELAS LEIS 43/1990, 46/1990, 611/2001 |
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| norma |
2807/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI 021/24 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente) |
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| norma |
2808/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 012/2024, QUE HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, PARA SUPRIR CUSTO NORMAL E APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPS/SMJ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2809/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PARA AJUSTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 11.350, DE 2006, E Nº 13.708, DE 2018 |
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| norma |
2810/2024 |
2024-04-03 |
Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 017/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 2133/2018.
(artigo 169 - é proibido o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade, salvo se houver autorização expressa do órgão estadual competente.) |
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| norma |
2811/2024 |
2024-04-03 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI Nº 016/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-02 |
Moção |
Moção Nº 03/2024, que congratula o senhor Sérgio Reis Oliveira Rangel, pelos relevantes serviços que vem desenvolvendo diante seu empenho em expandir a prática esportiva, no município de Santa Maria de Jetibá. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº11/2024, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula nas escolas mais próximas de sua residência em escolas municipais do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2024 |
2024-04-02 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº01/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº14.129/2021. |
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| norma |
2/2024 |
2024-04-02 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº02/2024 , para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº12.527/2011. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei Nº10/2024, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES O DIA DO PROFESSOR DE CATECISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO SANTENSE- AEBES |
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| norma |
35/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ALESSANDRA BINOVO FISCAL DO CONTRATO Nº 01/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO-DIO-ES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
36/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA COMISSIONADA CISSA FIOROTI SCHMIDT TOPFER FISCAL DO CONTRATO Nº 02/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
37/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA COMISSIONADA SANDIELY PROCHNOW SAICK FISCAL DO CONTRATO Nº 04/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VANILDA AHNERT BRAUN KLITZKE 09831288718 PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ COLONIAL NAS SOLENIDADES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
38/2024 |
2024-04-01 |
Portaria |
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA ALEXANDRA SCHULZ FISCAL DO CONTRATO Nº 05/2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WJC COMUNICAÇÃO VIDUAL LTDA ME PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE HOMENAGENS E TROFÉUS PARA A CÂMARA MUNICIPAL. |
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| sessao |
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2024-04-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de lei complementar executivo |
Projeto de Lei 020/2024 - REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CORREÇÕES ADEQUAÇÕES VENCIMENTOS SERVIDORES QUE FORAM REGIDOS E IMPACTADOS PELAS LEIS 43/1990, 46/1990, 611/2001 |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI 021/24 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2511 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente mensalmente) |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 08/2024, que revoga a Lei municipal nº 2680/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo setor de compras. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 09/2024, que revoga a Lei municipal nº 2679/2023, e dispõe sobre a gratificação dos servidores responsáveis pelo envio de remessas ao tribunal de contas. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indicação Nº20/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo para CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE ALTO SANTA MARIA MARIA. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indicação Nº 21/2024, Indica a construção de uma faixa elevada na Farmácia Santamar, situada na Vila Jetibá, Santa Maria de Jetibá-ES. |
0 |
no document
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| norma |
1/2024 |
2024-03-26 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 01/2024, que concede o "Prêmio Frederico Grulke" ao Senhor Paulo Theodoro Germano Bertholdo Ponath, indicado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. |
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| norma |
2/2024 |
2024-03-26 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 - concede o Prêmio "Helena Boldt Jacob" para Sigrid Stuhr, indicada pelo Conselho Municipal dos Diretos da Mulher. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-03-26 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2024, que concede o Prêmio "Frederico Grulke" ao Senhor Waldemiro Berger. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-03-26 |
Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto nº 04/2024, que concede o prêmio Helena Boldt Jacob à senhora Danilsa Luzia Moreira da Silva Espindula. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Reajusta o valor da diária dos vereadores |
1 |
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| norma |
34/2024 |
2024-03-26 |
Portaria |
Reajusta o valor da diária dos servidores |
1 |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Projeto de Lei nº 07/2024, que concede abono salarial aos servidores do poder legislativo municipal. |
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| norma |
2800/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
Projeto de Lei Nº03/2024, que denomina a Rua Alvina Tesch Eggert, com início a Rua Henrique Eggert - 315768.23 m E 7783709.66 m S término coordenadas 315729.62 m E 7783583.19 m S. |
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| norma |
2801/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
Projeto de Lei Nº 04/2024, que denomina a rua Augusto Carlos Vesper, com inicio na Rua Henrique Germano Frederico Holz - 319445.04 m E 7784115.32 m S com termino nas coordenadas - 319454.67 m E 7784077.76 m S. |
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| sessao |
9 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL PARA AJUSTE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), CONFORME PREVISTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 11.350, DE 2006, E Nº 13.708, DE 2018 |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI Nº 016/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRIA O PROGRAMA POMERANO DE MÚSICA - PROPOMUS |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 017/2024, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 2133/2018.
(artigo 169 - é proibido o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade, salvo se houver autorização expressa do órgão estadual competente.) |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 018/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2110 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2º O valor da gratificação é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais."
Art. 2º A gratificação instituída pela Lei Municipal nº. 2110 de 17 de julho de 2018 será
corrigida pelos mesmos índices e na mesma época das demais remunerações dos servidores públicos
municipais |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de lei complementar executivo |
Projeto de Lei 19/2024 Cria a Guarda Municipal. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de lei ordinária executivo |
PROJETO DE LEI Nº 014/2024, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-20 |
Indicação |
Indicação Nº 19/2024, Indica que disponibilize transporte para levar pessoas para doarem sangue em Vitória-ES. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, que altera o Art. 35 da Lei Municipal nº 2778/2023. |
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no document
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| materia |
8/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 08/2024, que regulamenta a ausência dos servidores ao trabalho. |
0 |
no document
|
| materia |
13/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de lei complementar executivo |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 527 DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(dispõe sobre vencimentos do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de
Santa Maria de Jetibá) |
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