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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1043/2011 2011-12-21 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1044/2011 2011-12-21 LEI RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO NORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO NO CONORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1033/2011 2011-12-12 LEI ALTERA O § 3º DO ART. 4º, OS § 2º, § 3º E § 4º DO ART. 5º E INCISO IV DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.017, DATADA DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1031/2011 2011-12-01 LEI DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PASCOAL BRIOSCHI, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO A DENOMINAÇÃO DE RUA LOUZIVAL CARVALHO 1 extracted
norma 1032/2011 2011-12-01 LEI INSTITUI O DIA DA GUARDA PATRIMONIAL CIDADÃ MUNICIPAL 1 extracted
norma 1029/2011 2011-11-18 LEI AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1028/2011 2011-11-17 LEI DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A GUARDA PATRIMONIAL CIDADÃ MUNICIPAL 1 extracted
norma 51/2011 2011-10-27 LEI COMPLEMENTAR ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 079, DATADA DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1026/2011 2011-10-27 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1027/2011 2011-10-27 LEI ALTERA O ARTIGO 3° E SEU § 1º, ART. 4º, § 3º E § 8º DO ART. 5º, OS INCISOS II E III DO ART. 9º, ART. 11 E O § 2º DO ART. 16, ACRESCENTA OS INCISOS X AO XIV NO ART. 2º, § 10 NO ART. 5º E SUPRIME O INCISO I DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N° 1.017, DATADA DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1024/2011 2011-10-24 LEI DÁ A ATUAL RUA, SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO A DENOMINAÇÃO DE RUA CRISTIANO DIAS LOPES 1 extracted
norma 1025/2011 2011-10-24 LEI INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 1023/2011 2011-10-21 LEI INSTITUI ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1021/2011 2011-10-13 LEI INSTITUI O DIA DO COMERCIÁRIO MATEENSE 1 extracted
norma 1022/2011 2011-10-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 60/2011 2011-10-10 DECRETO LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REFERENTE AS CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 - PREFEITO SENHOR AMADEU BOROTO 1 extracted
norma 50/2011 2011-10-05 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 014, DATADA DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1015/2011 2011-10-05 LEI INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 extracted
norma 1016/2011 2011-10-05 LEI DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1017/2011 2011-10-05 LEI DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1018/2011 2011-10-05 LEI DÁ AO CENTRO DE VIVÊNCIA DE SÃO MATEUS, SITUADO À RUA DUQUE DE CAXIAS (EM FRENTE AO COLÉGIO PROFESSOR JOÃO PINTO BANDEIRA) NO BAIRRO CARAPINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE VIVÊNCIA AMÉLIA BOROTO 1 extracted
norma 1019/2011 2011-10-05 LEI DÁ A ATUAL RUA PROJETADA, SITUADA NO BAIRRO IDEAL A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA BRINCO DE SOUZA 1 extracted
norma 1020/2011 2011-10-05 LEI INSTITUI O DIREITO AO OBESO ADENTRAR EM ÔNIBUS COLETIVO SEM PASSAR PELA CATRACA 1 extracted
norma 32/2011 2011-09-30 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 120 E ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 05 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 49/2011 2011-09-29 LEI COMPLEMENTAR CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA CONTADORIA GERAL, INSERE O ARTIGO 164-A, ALTERA O ANEXO I E III, SUPRIME OS INCISOS VI, VIII, XI, XVI, XVII, XX, XXII, XXIII, XXV, XXVII, DO ART. 189, DA LEI MUNICIPAL N° 755, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES 1 extracted
norma 1013/2011 2011-09-29 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1014/2011 2011-09-29 LEI ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 911, DATADO DE 12 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1011/2011 2011-09-12 LEI DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1012/2011 2011-09-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA A RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL E DE OUTROS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 48/2011 2011-09-09 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 755, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2009 E SUAS MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1008/2011 2011-09-09 LEI ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 803, DATADA DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 659, DATADA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007 1 extracted
norma 1009/2011 2011-09-09 LEI ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 901, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2010, QUE REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1010/2011 2011-09-09 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AOS MORADORES DO BAIRRO NOVA VITÓRIA 1 extracted
norma 1007/2011 2011-09-06 LEI DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 31/2011 2011-09-01 EMENDA À LEI ORGÂNICA ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990 1 extracted
norma 1006/2011 2011-09-01 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE RECEITA POR FONTE DE RECURSO, PARA COBERTURA DE DIVERSAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE MATEENSE AUSENTE Nº 1 1 extracted
norma 3/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 4/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO CRICARÉ 1 extracted
norma 5/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO CRICARÉ 1 extracted
norma 6/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO CRICARÉ 1 extracted
norma 7/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO CRICARÉ 1 extracted
norma 8/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DO CRICARÉ 1 extracted
norma 9/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 10/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 11/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 12/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "JOÃO MIGUEL JOGAIB" 1 extracted
norma 13/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "NILTON FUNDÃO" 1 extracted
norma 14/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "JONES DOS SANTOS NEVES" 1 extracted
norma 15/2011 2011-08-18 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "WILSON GOMES" 1 extracted