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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (18277)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1.116/2012 2012-07-13 LEI DÁ A ATUAL RUA SITUADA NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, A DENOMINAÇÃO DE RUA HERMES ISIDORO 1 extracted
norma 1.106/2012 2012-07-12 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.107/2012 2012-07-12 LEI ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 917, DATADA DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 777, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 1.108/2012 2012-07-12 LEI REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.109/2012 2012-07-12 LEI AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.110/2012 2012-07-12 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARTENDES ARTESÕES, VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES - ABAVAM 1 extracted
norma 1.111/2012 2012-07-12 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES - ACORSAM 1 extracted
norma 1.112/2012 2012-07-12 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE - US DA COMUNIDADE DO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA 1 extracted
norma 1.113/2012 2012-07-12 LEI TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LITORÂNEO/JAMBEIRO 1 extracted
norma 1.105/2012 2012-07-04 LEI ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.104/2012 2012-06-21 LEI ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.103/2012 2012-06-14 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE - US DO NATIVO DE BARRA NOVA 1 extracted
norma 1/2012 2012-06-12 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 1.101/2012 2012-05-31 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE NESTOR GOMES - APRUNG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.102/2012 2012-05-31 LEI ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.016, DATADA DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.100/2012 2012-05-24 LEI ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 825, DATADA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A ESTABELECER PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - LEI GRACIANO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.098/2012 2012-05-17 LEI AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.099/2012 2012-05-17 LEI CRIA O PROGRAMA PROJETO NASCER COM AMOR 1 extracted
norma 1.097/2012 2012-05-14 LEI REVOGA O INCISO V DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 877/2010, DATADA DE 22 DE JUNHO DE 2010 1 extracted
norma 1.090/2012 2012-05-09 LEI ALTERA O ART. 8° E INSERE O INCISO VI NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N° 1.037, DATADA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS E DIRETRIZES PARA REAJUSTE ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS, CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MATEUS E AUTARQUIAS 1 extracted
norma 1.091/2012 2012-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.092/2012 2012-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.093/2012 2012-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.094/2012 2012-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.095/2012 2012-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.096/2012 2012-05-09 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.089/2012 2012-05-03 LEI ALTERA OS INCISOS IV E VII DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 932, DATADA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.087/2012 2012-04-26 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.084/2012 2012-04-19 LEI PRORROGA LEI MUNICIPAL N° 777, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.085/2012 2012-04-19 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.086/2012 2012-04-19 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÁREA DE TERRAS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.082/2012 2012-04-11 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.083/2012 2012-04-11 LEI DÁ A ATUAL QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEIEF - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA FRANCISCA NUNES COUTINHO, NO NATIVO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ BARBOSA MARTINS 1 extracted
norma 59/2012 2012-04-11 LEI COMPLEMENTAR ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 7°, OS INCISOS II E III DO ART. 9°, OS ANEXOS I, II E III, INSERE OS INCISOS IV, V E VI NO ART. 9°, SEÇÃO I-A E III-A, OS ARTIGOS 10-A, 27-C E 27-D NA LEI MUNICIPAL N° 446, DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.081/2012 2012-04-10 LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 58/2012 2012-04-10 LEI COMPLEMENTAR ALTERA O ANEXO III-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 055, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE DO DESDOBRAMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR EDUCACIONAL - EMEF E DIRETOR DE CRECHE - CEIM 1 extracted
norma 1.080/2012 2012-04-04 LEI DÁ A ATUAL AVENIDA E, SITUADA NO BAIRRO BONSUCESSO II, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ ALVES DE CASTRO 1 extracted
norma 1.076/2012 2012-03-29 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.077/2012 2012-03-29 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.078/2012 2012-03-29 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR A ETAPA ESTADUAL DA 1ª CONSORCIAL - CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.079/2012 2012-03-29 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE RECEITA POR PREVISÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.074/2012 2012-03-27 LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.075/2012 2012-03-27 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.072/2012 2012-03-22 LEI ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2°, 3° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.060, DATADA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A PARANAPANEMA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.073/2012 2012-03-22 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 57/2012 2012-03-22 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.071/2012 2012-03-19 LEI DÁ A PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO BAIRRO LITORÂNEO A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 1.069/2012 2012-03-15 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO MATEUS E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 1 extracted
norma 1.070/2012 2012-03-15 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 56/2012 2012-03-09 LEI COMPLEMENTAR ALTERA A LEI N° 1.059/2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted