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2/2010 |
2010-07-13 |
Resolução |
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ARTIGO 107 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1677/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão parcial das dependências da Garagem Municipal, situada na Rua José Alves Pimenta, Bairro Matadouro, para a instalação da DELEGACIA LEGAL. |
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1678/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Denominar-se-á VEREADOR DELMARIO ARVELOS PINTO a Praça que será construída na Rua Felix Moreira Leite no Bairro das Oficinas Velhas, nesta cidade. |
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1679/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal nº1679 de 09 de julho de 2010 - Denominar-se-á de Jornalista Gilson Baumgratz a Ponte que está sendo construída sobre o Rio Paraíba do Sul acima da Usina Elevatória de Santa Cecília, nesta |
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1680/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal as tratativas necessárias para assistência aos moradores de rua |
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1681/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município a criar programas que incentive e viabilize melhores condições para a inclusão digital dos idosos. |
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1682/2010 |
2010-07-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a tomar as medidas necessárias para a instalação de espaços culturais em nosso Município |
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1676/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS |
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1673/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Rua JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO a atual Rua 3 localizada no bairro São Francisco, nesta cidade |
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1674/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ADIANTAR OS RECURSOS PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS CONSEQUENTES A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS SEVIDORES |
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1675/2010 |
2010-07-05 |
Lei Ordinária |
As Unidades de Saúde Municipal ficam obrigadas a afixar em local visível ao público, quadro com as seguintes informações sobre os médicos do dia |
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1669/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA ORDEM DE R$ 1.318.355,93 |
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1670/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA ORDEM DE R$ 586.827,81 |
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1671/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar convênio com a União Federal tendo por objeto a delegação, pela União da inscrição em divida ativa e cobrança judicial dos tributos de c |
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1672/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$90.000,00 |
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1668/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza convênio entre a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura com apicultores cadastrados e certificados que tem por objetivo manter a sanidade do api |
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1666/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se LUZIA COSTA DA SILVA a mina d'água existente na Rua Anchises Lima Sardinha, n. 440, no Bairro Santo Antonio, nesta cidade. |
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1667/2010 |
2010-06-21 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1373 DE 2007, QUE INCLUI NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A FESTA DO GALETO, |
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1663/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA ORDEM DE R$ 116.414,52 |
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1664/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de titulo de posse àqueles que ocupam terrenos da extinta Rede Ferroviária Federal SA, na ASA BRANCA, LAGO AZUL e outros |
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1665/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza implementação de toda a estrutura necessária para o saneamento básico do distrito da Califórnia da Barra, incluindo a coleta e o tratamento de esgo |
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1661/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso dos silvos e apitos das buzinas de locomotivas com emissão de nível sonoro superior ao estabelecido na Lei Complementar Municipal n° 00209 em t |
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1662/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza designar servidores para capacitação junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SMMAA, Defesa Civil, Vigilância Sanitária. |
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1660/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A AÇÃO DO MUNICIPIO NO COMBATE AS PRATICAS DISCRIMINATORIAS, EM SEU TERRITORIO, POR ORIENTAÇÃO SEXUAL |
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1646/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxilio na ordem de ate R$100.000 para a realização do evento MARCHA PARA JESUS neste ano de 2010 e dá o |
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1647/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS. |
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1648/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1420 DE 2008. - Regulamenta o vale social - LOM |
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1649/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria de Assistência Social através de sua própria verba, comprar ou locar caminhão e fazer mudanças para os nossos munícipes que comprovad |
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1650/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece que a localidade situada no início do Bairro Belvedere da Taquara, torna-se oficialmente Bairro Santa Barbara. |
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1651/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza utilizar recursos do governo Estadual do Rio de Janeiro, através da Resolução SESDEC N° 805 de 2009 para a Unidade de Terapia Intensiva - UTI |
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1652/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do pólo de apoio presencial – UAB-CEDERJ - Barra do Piraí, denominado de Pólo Universitário de Barra do Piraí e dá outras providê |
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1653/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras correlatas providências |
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1654/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.347,79 |
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1655/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.368,3 |
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1656/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00 |
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1657/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de auxilio pelo município para realização da 62a Exposição Agropecuária do Sul Fluminense |
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1658/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$354.287,33 |
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1659/2010 |
2010-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 738.948,07 |
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1639/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão parcial das dependências da Garagem Municipal, na rua José Alves Pimenta, Matadouro, para instalação do CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGÍCO. |
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1640/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$32.998,50 |
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1641/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1469 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 - CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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1642/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir, na lei orçamentária em vigor, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.550.400,00 para atender as despesas na forma do detalhamento dispos |
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1643/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Fica expressamente proibida a comercialização de pulseiras multicoloridas, popularmente conhecidas como pulseirinhas do sexo, aos menores de 18 anos no Munic |
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1644/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública a entidade filantrópica Centro Comunitário e Cultural de Base, sediada a Rua Paulo de Aquino, n° 351, bairro Roseira, n |
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1645/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
Obriga os depósitos de pneus, borracharias, ferro velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acumulo de água, no município de Barra do Pira |
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| norma |
1636/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza instalar aparelhos de monitoramento GPS, equipados com câmeras de vídeo e de áudio nos veículos da administração direta e indireta, para um melhor c |
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1637/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza as tratativas licitatórias necessárias para o fornecimento de seguro de vida e acidentes pessoais, aos estudantes da rede municipal pública de ensin |
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1638/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder titulo de posse aqueles que ocupam terrenos oriundos da Administração Municipal de Barra do Piraí, em todo o território municipal, de for |
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1634/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$57.300,00 |
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1635/2010 |
2010-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conveniar-se com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro. |
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