| norma |
1784/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 518.596,00 |
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1785/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Departamento da Excelência na Relação Legislativa no âmbito da Secretaria Municipal de Governo |
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1786/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso VI do artigo 5º da Lei Municipal 1695 de 2010. É vedado aos funcionários não efetivos da Administração Pública Municipal. Institui a Prêm |
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1787/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado aquisição de terreno com dimensões suficientes para tão logo possível, instalar um Jardim Botânico e um Zoológico. |
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| norma |
1780/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Combate A Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do município de |
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1778/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição de terreno no GuararemaChalét no valor máximo de R$100.000,00 com a finalidade de edificação que substituirá a Escola America Barbosa, |
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1779/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a divulgação do numero do Programa Disque Denúncia Nacional de Abusos Contra Crianças e Adolescentes nos estabelecimentos do Município |
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| norma |
1773/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituição do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de B |
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| norma |
1774/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar ciclopistas aos domingos e feriados no município de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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1775/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a implantar a "Tarifa Legal" no transporte coletivo urbano do Município e conceder subsídio às empresas permissionárias de transporte coletivo integrantes do sistema público de transporte de passageiros, e dá outras providências. |
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1776/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
Fica proibida a comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas, em garrafas ou copos de vidros, ou similar, em eventos públicos, no município de B |
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| norma |
1777/2010 |
2010-11-29 |
Lei Ordinária |
Obriga Os Centros de Habilitação de Condutores - CHC's a colocar a disposição de seus usuários portadores de deficiência física um veículo adaptado. |
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1772/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$215.274,04 |
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| norma |
1769/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Barra do Piraí nas formas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1770/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover a Campanha Municipal de Prevenção de acidentes domésticos. |
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1771/2010 |
2010-11-25 |
Lei Ordinária |
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART 40 DA LEI 1600 de 2009. Abrir no curso da execução orçamentária de 2010, créditos |
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1767/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
- Abertura de credito |
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1768/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - R$884.000,00 |
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| norma |
1766/2010 |
2010-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei 1261 de 2007. Cria cargo de Superior Técnico Emergencista, Coordenadores Plantonistas Socorristas, Coordenador da Equipe de Enf |
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| norma |
1761/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e de cargos prevista na Lei Municipal nº 1576 de 2009. |
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| norma |
1762/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE-R$105.000,00 |
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1763/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - R$380.500,00 |
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1764/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a destinar recursos aos hospitais filantrópicos do Município, desde que previstos no Programa Orçamento como determina a Lei de Responsabilidade |
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1765/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Público autorizado, mediante seu poder de policia, coibir e punir atos de pichação contra o Patrimônio Público ou de terceiros. |
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1747/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza instituir a Biblioteca Braile, seção da Biblioteca Municipal destinada a prestar atendimento especializado aos portadores de deficiência visual |
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1748/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A VACINAÇÃO PREVENTIVA DA DOENÇA CATAPORA |
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1749/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza adquirir por meio de hasta pública, os no Complexo Industrial Belprato e a Unidade de Gelatinização Cereais. |
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1750/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$230.000,00 |
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1751/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder ajuda no transporte escolar a estudantes que viajam a outras cidades, para cursar escolas de nível Universitário, desde que obedecidas |
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1752/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a subsidiar o custeio inerente as despesas referentes ao casamento civil, limitados a quatro por mês, para os casais cuja renda per capta seja d |
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1753/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar convênio com a empresa cinematográfica ganhadora da licitação das salas a serem instaladas no Mercado Municipal, visando garantir a e |
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1754/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPLANTAR PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MORBIDA NA REDE ASSISTENCIAL DE SAUDE DO MUNICIPIO |
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1755/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Obriga as ACADEMIAS E DEMAIS CENTROS ESPORTIVOS, A FIXAREM PLACAS OU CARTAZ SOBRE Os MALEFICIOS CAUSADOS PELO USO DE ANABOLIZANTES |
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1756/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Obriga notificar a Câmara Municipal de Barra do Piraí, sempre que perceber recursos Estadual ou Federal, que não estejam incluídos nas cotas de ICMS ao F |
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1757/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO |
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| norma |
1758/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos revendedores de combustíveis localizados no município de Barra do Piraí |
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1759/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. |
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1760/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder a titulo de gratificação, o 14º salário a todos os servidores da administração direta da prefeitura municipal de Barra do Pirai; |
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| norma |
1746/2010 |
2010-11-08 |
Lei Ordinária |
Disciplina a implantação de provadores diferenciados para os portadores de deficiência e idosos nas lojas de departamentos e confecções |
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1744/2010 |
2010-10-28 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal as tratativas necessárias para a instalação e funcionamento de Hospital Publico Municipal, nesta cidade. |
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1745/2010 |
2010-10-28 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal nº1745 de 28 de outubro de 2010 |
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1741/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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1742/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$648.000,00 |
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| norma |
1743/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00 |
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1738/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Obriga as agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico manterem guarda volumes, |
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1739/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados no Município de Barra |
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1740/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
Determina que os supermercados disponibilizem ao público, lavatório para as mãos, junto a seção de salgados e embutidos, para que as pessoas façam a assep |
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1737/2010 |
2010-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza gratuidade no transporte coletivo aos alunos da rede pública que através de bolsas de estudos vierem a cursar o ensino médio em Instituições part |
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1735/2010 |
2010-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição de Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no âmbito do Município de Barra do Piraí, e dá outras providê |
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1731/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA MILITAR NAS DEPENDENCIAS NO BATALHAO DE POLICIA MILITAR 31 DE MARÇO |
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