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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (9780)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1633/2010 2010-05-19 Lei Ordinária Autoriza a conceder titulo de posse àquelas que ocupam terrenos oriundos da Administração Municipal de Barra do Piraí, no Distrito da Califórnia da Barra, de 1 extracted
norma 1630/2010 2010-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$1.000.000,00 1 extracted
norma 1631/2010 2010-05-14 Lei Ordinária ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$ 636.371,35 1 extracted
norma 1632/2010 2010-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$311.018,56 1 extracted
norma 1629/2010 2010-04-16 Lei Ordinária CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NA ORDEM DE R$ 90.000,00 1 extracted
norma 1627/2010 2010-04-15 Lei Ordinária OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PLASTICAS OXI-DEGRADAVEIS - OBP'S. 1 extracted
norma 1628/2010 2010-04-15 Lei Ordinária Ficam acrescidas as alíneas C, D, E, F e G ao inciso I do artigo 12 da Lei Complementar 003 de 2008. - Parcelamento do Solo. 1 extracted
norma 1623/2010 2010-04-12 Lei Ordinária Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construir fossas sépticas coletivas no distrito da Califórnia da Barra, nesta cidade. 1 extracted
norma 1624/2010 2010-04-12 Lei Ordinária Autoriza alteração na forma de acesso dos usuários de transporte coletivo, com a conseqüente transferência do acesso para a porta dianteira dos coletivos. 1 extracted
norma 1625/2010 2010-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição e instalação de câmeras de áudio e vídeo em logradouros públicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1626/2010 2010-04-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a instituir Programa para Atendimento de Migrantes em Barra do Piraí e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1621/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Autorizado a abrir, na lei de meios em vigor, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.000,00 para atender as despesas na forma do detalhamento disp 1 extracted
norma 1622/2010 2010-04-09 Lei Ordinária Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000.00 para atender as despesas na forma do detalhamento constante do Anexo I. 1 extracted
norma 1620/2010 2010-04-07 Lei Ordinária Permite a colocação de banners de propaganda nas estruturas metálicas destinadas a este fim, nas Praças Pedro Cunha, Julio Braga e Nilo Peçanha. 1 extracted
norma 1619/2010 2010-03-31 Lei Ordinária Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar, pelo menos, 14 médicos socorristas para atuarem no Pólo de Emergência Municipal de Barra do Pirai. 1 extracted
norma 1617/2010 2010-03-23 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder anistia de multas de trânsito aplicadas no município pela Guarda Municipal ate o dia 30-06-2009. 1 extracted
norma 1618/2010 2010-03-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO 1 extracted
norma 1/2010 2010-03-22 Lei Complementar Código Administrativo do Município de Barra do Piraí. 1 extracted
norma 1616/2010 2010-03-18 Lei Ordinária ADICIONA O ARTIGO 125 A AO CODIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ 1 extracted
norma 1605/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Abertura de credito 1 extracted
norma 1606/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Abertura de credito 1 extracted
norma 1607/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Abertura de credito 1 extracted
norma 1608/2010 2010-03-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS EMENTAS NAS PROPOSIÇÕES APRECIADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI. 1 extracted
norma 1609/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Autoriza criação do Programa Locação Social destinado a prover moradias para as famílias de baixa renda que habitavam imóveis interditados pela Defesa Civil 1 extracted
norma 1610/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Autoriza a destinar aporte financeiro anual na importância de R$20.000,00 a Casa da Missão de Maria, inscrita na Muqueca, pelo seu presidente Jorge Alan Cos 1 extracted
norma 1611/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização de panfletagem para Agentes Religiosos em logradouros públicos do Município de Barra do Piraí e dá outras providências. 1 extracted
norma 1612/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Fica acrescido dos incisos VIII, IX e X o art. 18 da Lei Municipal 722 de 2003 - Transporte Coletivo de Passageiros 1 extracted
norma 1613/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Modifica o Anexo I (CLASSIFICAÇÃO DOS USOS SEGUNDO A ZONA), a que se refere o artigo 25 do Plano Diretor – Lei Complementar 001 de 2006 1 extracted
norma 1614/2010 2010-03-09 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CIRCULAÇÃO VIÁRIA, ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1615/2010 2010-03-09 Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar em suas agências um caixa eletrônico preferencial e adequado ao atendimento ao idoso, no âmbito do Mun 1 extracted
norma 1603/2010 2010-01-21 Lei Ordinária Autorizado o Poder Executivo a firmar Convenio Santa Casa 1 extracted
norma 1604/2010 2010-01-21 Lei Ordinária Abertura de credito 1 extracted
norma 1602/2010 2010-01-14 Lei Ordinária Abertura de credito adicional 1 extracted
norma 1600/2009 2009-12-22 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. 1 extracted
norma 1601/2009 2009-12-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas cujo beneficio tenha sido concedido nos termos da Lei Municipal 44-1984 1 extracted
norma 1599/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO PROVISÓRIA DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS, SOB CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. 1 extracted
norma 1597/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Autoriza a isentar do pagamento de IPTU as pessoas portadoras de doenças terminais e incapacitantes tais como portadoras do HIVAIDS, câncer, Parkinson, A 1 extracted
norma 1598/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Fica autorizado a Poder Executivo deste Município a instituir ou conceder o serviço de coleta de entulho através de caçambas, inclusive. 1 extracted
norma 1590/2009 2009-12-07 Lei Ordinária Revoga Lei Municipal 1056 de 2006, mantidas as determinações da Lei Municipal 717 de 2002. áreas de estacionamento rotativo no Município. 1 extracted
norma 1591/2009 2009-12-07 Lei Ordinária Ficam estabelecidos critérios para formação da fila de espera pelo atendimento nos serviços de saúde, assistência e previdenciária, sejam privados ou púb 1 extracted
norma 1592/2009 2009-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE MEDICA DOTADA DE CENTRO DE IMAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊ 1 extracted
norma 1593/2009 2009-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONCESSAO DE AUXILIO NA ORDEM DE R$7.600,00 AO MOTOCLUBE ASES DO ASFALTO PARA FESTA DE NATAL PARA CRIANÇAS CARENTES 1 extracted
norma 1594/2009 2009-12-07 Lei Ordinária Regulamenta a Indenização de Licenciamento Ambiental, referente ao custeio das despesas relativas a análise e processamento dos requerimentos de licenças 1 extracted
norma 1595/2009 2009-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA DAR NOVA REDAÇÃO AO TEXTO DO ARTIGO 2º E MODIFICA TABELA DO ANEXO I DA LEI 780 DE 2003. valores da Gratificação a servidores da Secretaria Munic 1 extracted
norma 1588/2009 2009-12-04 Lei Ordinária Autoriza contratar consorcio público para gestão associada e integrada do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, especialmente do transb 1 extracted
norma 1589/2009 2009-12-04 Lei Ordinária Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança com Cidadania do Médio 1 extracted
norma 1586/2009 2009-12-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. (2) 1 extracted
norma 1587/2009 2009-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE B 1 extracted
norma 1585/2009 2009-11-26 Lei Ordinária OBRIGA A DISCRIMINAÇÃO DA ESPECIALIDADE PARA o PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1584/2009 2009-11-24 Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - OGM PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DA 1 extracted