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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code	3300308
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7278 / 4537 / 285
Documents (with text)	11729 (9780)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12100)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	191/1994	1994-08-29	Lei Ordinária	Autoriza licitar na modalidade de Leilão Administrativo	1	extracted
norma	190/1994	1994-08-16	Lei Ordinária	Denomina-se Rua João Serafim a transversal do final da Leny de souza - Bairro Fatima	1	pending_ocr
norma	187/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	Autoriza convenio associação de moradores para implantação de medico familia	1	extracted
norma	188/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	Autoriza doação de terreno na Rua cristiano otoni para TRT 1ª Região	1	extracted
norma	180/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Altera a LM nº 175 de 1994 - Cessão de Uso ao SENAC	1	extracted
norma	181/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Altera a LM nº 49 de 1943 - Código de Obras	1	extracted
norma	182/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Autoriza licitar na modalidade de leilão administrativo	1	extracted
norma	183/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Aprova normas de regularização de obras	1	extracted
norma	184/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Autoriza licitar na modalidade	1	extracted
norma	185/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Adequação de predios municipais e veiculos transporte uso de deficientes	1	extracted
norma	186/1994	1994-07-06	Lei Ordinária	Normas de desmembramento de lotes urbanos	1	extracted
norma	178/1994	1994-06-28	Lei Ordinária	Autoriza construir na Rua Angelica predio para o Destacamento do Corpo de Bombeiros	1	extracted
norma	179/1994	1994-06-28	Lei Ordinária	Reajuste dos servidores	1	pending_ocr
norma	177/1994	1994-06-22	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Publica a Associação Rural Sul Fluminense	1	pending_ocr
norma	176/1994	1994-06-17	Lei Ordinária	Abertura de credito	1	extracted
norma	175/1994	1994-06-13	Lei Ordinária	Autoriza cessao de uso de imovel para o SENAC - Revoga LM nº 87 de 12.08.1993	1	pending_ocr
norma	174/1994	1994-05-27	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Jose Vidal a antiga Rua 12 - bairro Parque Santana	1	extracted
norma	172/1994	1994-05-26	Lei Ordinária	Autoriza licitar na modalidade leilão administrativo	1	extracted
norma	173/1994	1994-05-26	Lei Ordinária	LDO 1995	1	extracted
norma	168/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Dolores Teles Soares antiga são joão da barra - QUIMICA	1	extracted
norma	169/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Heitor Lopes a antiga Rua Progresso - bairro Areal	1	extracted
norma	170/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Jose da Silva Massa no final da MESQUITA - bairro N.S. Santana	1	pending_ocr
norma	171/1994	1994-05-20	Lei Ordinária	Denomina-se Servidão Nelson Guilherme de Faria - bairro Vargem Grande	1	extracted
norma	165/1994	1994-05-04	Lei Ordinária	Autorizalicitar na modalidade leilão administrativo	1	extracted
norma	166/1994	1994-05-04	Lei Ordinária	Denomina-se Travessa Agnelo Nogueira Rodrigues - servidão no matadouro	1	pending_ocr
norma	167/1994	1994-05-04	Lei Ordinária	Revoga os artigos 73 a 77 CTM LM 140 de 1993 - Taxa de iluminação publica	1	pending_ocr
norma	164/1994	1994-04-15	Lei Ordinária	Abertura de credito	1	extracted
norma	161/1994	1994-03-29	Lei Ordinária	Modifica LM nº 140-1993 e Revoga LM nº 153-1994 - ILUMINAÇÃO PUBLICA	1	extracted
norma	162/1994	1994-03-29	Lei Ordinária	Conversão do salarios dos servidores em URV	1	pending_ocr
norma	163/1994	1994-03-29	Lei Ordinária	Autoriza converter em URV dos servidores da Camara	1	pending_ocr
norma	159/1994	1994-03-09	Lei Ordinária	Concede isenção de tarifa de agua a familia de Domingos Lavinas e Odette Anchite Lavinas	1	pending_ocr
norma	160/1994	1994-03-09	Lei Ordinária	Denomina-se Heitor Favieri o Centro Administrativo na quimica	1	extracted
norma	157/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	Altera anexo I da LM nº 149 de 1994 - Cargos de coordenador passam a ser DAS 3	1	extracted
norma	158/1994	1994-03-02	Lei Ordinária	Concede premio a motorista e operador de maquina que 30 dias não avariar veiculos	1	extracted
norma	156/1994	1994-02-25	Lei Ordinária	Autoriza alienar na bolsa de valores ações da Petrobras	1	extracted
norma	148/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Nova estrutura administrativa - Revoga LM nº 414 de 1991	1	extracted
norma	149/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Altera Anexo I da LM 422 de 1991 - Estrutura Administrativa	1	pending_ocr
norma	150/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Reajuste de servidores	1	extracted
norma	151/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Autoriza compra imovel da Minerosul - Predio Centro Administrativo	1	extracted
norma	152/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Abertura de credito	1	extracted
norma	153/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Altera LM nº 140 de 1993 - Reajuste de servidores passa a ser quadrimestral	1	pending_ocr
norma	154/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Altera artigo 3º LM nº 435 de 1991 -Regime Juridico da Camara	1	extracted
norma	155/1994	1994-01-14	Lei Ordinária	Reajuste dos servidores da Camara	1	extracted
norma	146/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	Abertura de credito	1	extracted
norma	147/1993	1993-12-16	Lei Ordinária	Altera LM 134 de 1993 - Leilão de bens inserviveis	1	extracted
norma	145/1993	1993-12-07	Lei Ordinária	Concede anistia	1	extracted
norma	142/1993	1993-12-03	Lei Ordinária	Altera artigos 2º 5º 6º 11 e 12 da LM nº 352 de 1989 - Tarifa de Agua	1	pending_ocr
norma	143/1993	1993-12-03	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Evaristo de Carvalho Filho a Rua Dois - Bairro São Francisco	1	extracted
norma	144/1993	1993-12-03	Lei Ordinária	Autoriza Associação Comercial a explorar estacionamento rotativo de veiculos	1	extracted
norma	135/1993	1993-12-01	Lei Ordinária	Denomina-se Rua Emiliana Rosa dos Santos a Rua 4 - California da Barra	1	extracted