| materia |
7/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros de trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-26 |
Indicação |
reforma e ampliação da Unidade de Saúde Albano Paes, localizada na rua João Afonso Borges, nº 900 no bairro Vila Independência. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a utilização do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da carreira da educação. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar de Rede Municipal de Educação de Barra Mansa RJ. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Reitera a Indicação de n° 907/2018, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, obras de recapeamento de asfalto em toda extensão da Av. Homero Leite, no Bairro Saudade |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie pavimentação asfáltica do final da rua José Loesch, no Bairro Vila Nova. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a construção da rede de capitação esgoto da parte final da Rua José Loesch, no Bairro Vila Nova. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a limpeza de manilha do córrego que passa no fim da Rua Luiz Firmino da Silva, no Bairro Vista alegre. |
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| norma |
5044/2023 |
2023-01-24 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei 4592/2016 e fixa o subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Barra Mansa o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-19 |
Veto |
Veta integralmente o projeto de lei n° 069/2022, que "Sobre assegurar ao idoso acima de 80 anos, hospitalizado ou acamado, o direito de receber atendimento domiciliar para efetivar a sua prova de vida." |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Prefeito a se ausentar do Município
de Barra Mansa. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Veto |
Veta integralmente o projeto de lei nº 067/2022, de autoria do ilustre Vereador JEFFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE, que "Dispõe sobre a implantação de vagas e veículos que transportam pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em logradouros públicos onde se localizam instituições públicas ou privadas de ensino, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-12 |
Veto |
Veta integralmente o projeto de lei nº 063/2022, de autoria do ilustre Vereador LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Brigada Profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Município de Barra Mansa, de que trata a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-12 |
Resolução |
Autoriza o Prefeito a se ausentar do Município de Barra Mansa. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-12 |
Sessão Extraordinária |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
recalculada a Taxa Anual cobrada dos Taxistas do Imposto Sobre Serviços (ISS), e Taxa de Ocupação (TO) |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-06 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
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| norma |
73/2022 |
2022-12-30 |
Resolução |
Concede o título de Cidadania Barra-mansense a José Antônio de M. Alvarenga. |
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| norma |
96/2022 |
2022-12-30 |
Lei Complementar |
Autoriza a delegação por meio de parceria pública privada dos serviços de iluminação pública no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
97/2022 |
2022-12-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o incentivo à verticalização na área central do distrito sede. |
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| norma |
5036/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
5037/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA). |
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| norma |
5038/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2023. |
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| norma |
5039/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar uma subprefeitura para atender o Distrito de Amparo, com a denominação, Subprefeitura de Amparo. |
1 |
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| norma |
5040/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de locação de caçambas a adesivarem as caçambas com fitas adesivas luminosas refletivas nas cores amarelo e preto. |
1 |
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| norma |
5041/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Denomina como LUIZ GONZAGA FERREIRA SOUZA a praça localizada na Rua Santina Pereira de Melo em frente ao nº 476, 366 ,356, no Bairro São Sebastião. |
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| norma |
5042/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do município de Barra Mansa, o “Programa Doadores de Sangue do Futuro,’’ e dá outras providências . |
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| norma |
5043/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Da denominação ao centro esportivo em terreno público, localizado no UBM, de Parque Esportivo João Pançardes. |
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| materia |
83/2022 |
2022-12-23 |
Projeto de Resolução |
Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028. |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
revoga a lei 4592/2016 e fixa o subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028 |
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| materia |
88/2022 |
2022-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.429 de março de 2015, que cria a Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos e dá outras providências, incluindo o inciso III ao Art.4º. |
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| materia |
196/2022 |
2022-12-23 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autógrafo de lei |
1 |
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| norma |
74/2022 |
2022-12-23 |
Resolução |
Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028. |
1 |
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| sessao |
90 |
2022-12-23 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
194/2022 |
2022-12-22 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autografo de lei. |
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| materia |
195/2022 |
2022-12-22 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autografo de lei. |
1 |
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| materia |
193/2022 |
2022-12-21 |
Ofício enviado ao Executivo |
Encaminhamento de autografo de lei. |
1 |
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| norma |
5030/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana Municipal de Prevenção contra o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências. |
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| norma |
5031/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização da campanha “Setembro Amarelo” a inclusão do dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de datas do Município de Barra Mansa. |
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| norma |
5032/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre comunicação do Poder Executivo de obras que impactam significativamente moradores e comércios locais e dá outras providências. |
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| norma |
5033/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão das pessoas cadastradas no CadÚnico, Templos Religiosos e Instituições Sem Fins Lucrativos como beneficiárias da tarifa social de água e esgoto. |
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| norma |
5034/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à agência de fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio e dá outras providências. |
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| norma |
5035/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 1068 de 22 de março de 1971. |
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| sessao |
89 |
2022-12-21 |
Sessão Ordinária |
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no document
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| materia |
82/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de agropecuárias, clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congêneres, instalados no município de Barra Mansa, fixarem placas informativas acerca do crime de maus-tratos a animais e contém outras providências. |
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| materia |
83/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Barra Mansa. |
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