| norma |
1886/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a criação, implantação e estruturação do departamento de proteção ao consumidor - PROCON -, além de definir as atribuições de seus membros, no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1887/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação Mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1888/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.329/2014 e dá outras providências (Remuneração e carga horária de Facilitador de Oficina e Orientador Social). |
1 |
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| norma |
1889/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1890/2023 |
2023-11-13 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, conforme artigo 79 da Lei Municipal nº 1.877/2023 (Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu) e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
57 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
134/2023 |
2023-11-09 |
Indicação Legislativa |
Indica que sejam promovidos, quinzenalmente, eventos na rua da Casa de Cultura. |
1 |
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| materia |
135/2023 |
2023-11-09 |
Indicação Legislativa |
Sugere providências em relação às grades das sacadas do Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares. |
1 |
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| norma |
1885/2023 |
2023-11-09 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício financeiro de 2024. (LOA 2024) |
1 |
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| sessao |
56 |
2023-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento de Informação |
Solicita informações sobre as medidas tomadas pela Prefeitura com fins de viabilizar a execução da Lei nº 1.862/2023, que “Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento de Informação |
Requer informações acerca da aplicação do Questionário M-CHAT no Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.681/2021. |
1 |
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| norma |
1884/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito. |
1 |
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| sessao |
55 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-01 |
Emenda a Lei Orgânica |
Modifica o inciso XVII, artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
69/2023 |
2023-11-01 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Wesley André Gomes. |
1 |
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| norma |
70/2023 |
2023-11-01 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Paulo Fernando e Silva Brito. |
1 |
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| norma |
71/2023 |
2023-11-01 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sargento Fábio Silva Machado. |
1 |
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| norma |
72/2023 |
2023-11-01 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, instituída pela Resolução Legislativa nº 13/2023. |
1 |
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| materia |
130/2023 |
2023-10-30 |
Indicação Legislativa |
Indica que sejam promovidas melhorias na Estrada do Procura Um – denominada José Nunes Ramos –, nas áreas que se encontram sem calçamento, em Conceição de Macabu. |
1 |
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| materia |
131/2023 |
2023-10-30 |
Indicação Legislativa |
Indica que sejam executadas obras de recapeamento asfáltico em logradouros públicos de Conceição de Macabu. |
1 |
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| materia |
132/2023 |
2023-10-30 |
Indicação Legislativa |
Indicação sugirindo realização de reparos e conserto do calçamento da Rua Edio Silva (antiga rua D), localizada no Conjunto Habitacional São Cristóvão, bairro São Henri. |
1 |
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| materia |
133/2023 |
2023-10-30 |
Indicação Legislativa |
Indica reforma da quadra esportiva Manoel dos Santos, localizada no Conjunto Habitacional São Cristóvão, bairro São Henri |
1 |
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| sessao |
54 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento de Informação |
Requer informações quanto à instalação de brinquedos de parque infantil ("playground" infantil de madeira) adquiridos para serem instalados nas praças dos bairros da cidade. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, instituída pela Resolução Legislativa nº 13/2023. |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-10-26 |
Indicação Legislativa |
Indica que sejam executadas obras de pavimentação asfáltica ou recuperação de calçamento nos seguintes logradouros públicos: Rua José de Araújo Rosa; Rua Alcides Fidélis Ribeiro; e Rua Maria Luisa Folly. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-10-26 |
Indicação Legislativa |
Indica continuidade de atendimento no setor de marcação de exames durante o horário de almoço. |
1 |
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| sessao |
53 |
2023-10-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.329/2014 e dá outras providências (Remuneração e carga horária de Facilitador de Oficina e Orientador Social). |
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| materia |
47/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 745/2006. |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, conforme artigo 79 da Lei Municipal nº 1.877/2023 (Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu) e dá outras providências |
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| materia |
127/2023 |
2023-10-25 |
Indicação Legislativa |
Sugere que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura promova programa de Biblioteca Itinerante para atender escolas e creches de nosso município. |
1 |
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| norma |
82/2023 |
2023-10-24 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Institui Comissão de Fiscalização de Dispensa Direta n.º 028/2023, Processo Administrativo n.º 436/2023 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C
Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho – Mat. 021/C
Maiara dos Santos de Souza – Port. 02/2023
Pablo Madureira Pereira – Port. 051/C. |
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| norma |
1883/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação Mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de Conceição de Macabu/RJ, e Dá Outras Providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Wesley André Gomes. |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Paulo Fernando e Silva Brito. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sargento Fábio Silva Machado. |
1 |
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| sessao |
52 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
56/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento de Informação |
Questiona sobre processo de pavimentação e recapeamento no município. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento de Informação |
Requer cópias de processos referentes ao transporte universitário. |
1 |
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| materia |
58/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento de Informação |
Requer cópias de documentos relativos ao transporte municipal gratuito. |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento de Informação |
Requer cópia de inteiro teor da ata de adesão referente ao conserto e manutenção dos veículos da PMCM. |
1 |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento de Informação |
Requer informações sobre obra de drenagem da bocaina. |
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| materia |
126/2023 |
2023-10-19 |
Indicação Legislativa |
Indica que, na quadra esportiva do Curato de Santa Catarina, sejam ofertadas atividades físicas. |
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| norma |
81/2023 |
2023-10-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Designa de forma interina e sem ônus a servidora Mary Jeanny Arraiol Carvalho, Port. 03/2023 a responder pelo Setor de Gestão de Recursos Humanos a partir do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023 até o dia 1º (primeiro) de novembro de 2023. |
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| sessao |
51 |
2023-10-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Rua José de Araújo Rosa a via pública localizada no bairro da Vila São José perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito. |
1 |
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