| materia |
3/2023 |
2023-06-13 |
Veto |
Veta totalmente o Projeto de Lei n.º 20/2023, que "Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
77/2023 |
2023-06-13 |
Indicação Legislativa |
Sugere a criação da Secretaria da Mulher e da Juventude. |
1 |
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| materia |
78/2023 |
2023-06-12 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo que seja criado, na estrutura administrativa do Município de Conceição de Macabu/RJ, o Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON. |
1 |
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| materia |
79/2023 |
2023-06-12 |
Indicação Legislativa |
Seja implementado, com projeto paisagístico, um espaço público de convivência contíguo ao Terminal Rodoviário Francisco Barbosa de Andrade, equipado com bancos, bicicletário e postes de iluminação. |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede o Título de Cidadã Macabuense a Senhora Denilda Ribeiro Caldeira. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre (MODELO FM). |
1 |
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| materia |
76/2023 |
2023-06-06 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo colocação de ônibus a fim de levar as pessoas para a Cachoeira Amorosa, no período do verão. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Rosivaldo Dos Santos Ribeiro, popular Valdinho. |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento de Informação |
Solicita informações acerca da forma de cálculo do IPTU em atraso(juros, multa de mora e atualização monetária). |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-06-05 |
Indicação Legislativa |
Sugere implantação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS-MUNICIPAL). |
1 |
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| norma |
12/2023 |
2023-06-05 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. |
1 |
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| sessao |
26 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Regulamenta a utilização de Veículo Oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA" via pública localizada no bairro do Porto, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-06-01 |
Indicação Legislativa |
Indica que seja executada a Lei Municipal nº 1.750/2021, que dispõe sobre a implementação da Feira Municipal do Artesão e do Pequeno e Microempreendedor Individual Macabuense. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-06-01 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo que sejam promovidas melhorias estruturais no campo de futebol da Vila Nova, sugerindo-se a colocação de alambrado, assentos, vestiários e iluminação com refletores, bem como a construção de um ponto para vendas (cantina) no entorno do espaço esportivo. |
1 |
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| materia |
73/2023 |
2023-06-01 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo que sejam realizadas reformas nas quadras esportivas de todo o município, com adequação das coberturas, tabelas para basquete, redes das traves, marcações necessárias para sinalização e demais estruturas danificadas. |
1 |
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| materia |
74/2023 |
2023-06-01 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo que seja construído, no bairro Rhódia, um campo de futebol contendo grama sintética, alambrado no entorno, iluminação com refletores, assentos para o público, e um ponto para vendas (cantina). |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-06-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. |
1 |
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| norma |
54/2023 |
2023-05-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Instituir Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, de acordo com a Lei n.º 1.626/2019, sem ônus com os servidores a seguir:
Rogério Rodrigues Costa – Mat. 029/C
Andrea de Farias Ferreira – Mat. 028/C
Ana Aparecida Neves França Couto – Mat. 018/C. |
1 |
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| norma |
55/2023 |
2023-05-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder redução da jornada de trabalho em 2 (duas) horas de modo permanente à servidora estatutária Sônia Maria Monteiro André, mat. 009/C, cargo Recepcionista, sem prejuízo em seus vencimentos, com base nos pareceres médicos e técnicos no processo nº 356/23. |
1 |
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| norma |
56/2023 |
2023-05-31 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Conceder férias para a servidora Elzeli Siqueira Mendonça, Auxiliar de Serviços Gerais mat. 013/C referente ao período aquisitivo 2020/2021. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Conceição de Macabu/RJ, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-05-29 |
Indicação Legislativa |
Realização da "Mostra de Arte & Cultura" no dia 05 de novembro do ano vigente - nos moldes da Lei Municipal nº 1.091/2011. |
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| sessao |
3 |
2023-05-29 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2023-05-29 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento de Informação |
Que o Prefeito Municipal informe se a Prefeitura do Município de Macabu procedeu a notificação dos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, acerca da liberação da verba federal. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-25 |
Indicação Legislativa |
Sugere que seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-05-25 |
Indicação Legislativa |
Sugere que seja contratada uma empresa de manutenção e serviços para os prédios responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-25 |
Indicação Legislativa |
Sugere a instalação de uma academia popular, na praça do bairro da Calçadinha. |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-25 |
Indicação Legislativa |
Indica que seja utilizado o prédio do antiga Escola Macaúba para fins de interesse público. |
1 |
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| sessao |
24 |
2023-05-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre as honrarias passíveis de concessão em Sessão Solene na Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a substituição das sirenes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de mitigar incômodos sensoriais dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Pessoa com Deficiência atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja maus-tratos a Idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde no âmbito do Município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a instalação de fraldários em escolas municipais que tiverem alunos matriculados que necessitem do uso de fraldas. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa de apoio à qualidade nas escolas e dá outras providências no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos e em eventos festivos. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a campanha "AMAMENTAÇÃO É UM DIREITO" no âmbito do município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
63/2023 |
2023-05-22 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a adequação à sistema/programa de notificação que permita ao cidadão autuado a realização de pagamento de multas com 40% de desconto. |
1 |
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| materia |
64/2023 |
2023-05-22 |
Indicação Legislativa |
Indica ao poder executivo que seja incentivada a atividade de piscicultura no Município de Conceição de Macabu. |
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| materia |
65/2023 |
2023-05-22 |
Indicação Legislativa |
Indica designação de profissional de educação física para ministrar treinamento funcional na quadra de esportes da Vila São José. |
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| sessao |
23 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-19 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a construção de galerias na vala que corta a área do Parque de Exposições do Município, assim como a promoção dos aterramentos necessários ao espaço. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-19 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo a realização de planejamento e estruturação, com enfoque turístico, na localidade da Torre de Televisão. |
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| norma |
52/2023 |
2023-05-19 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Exonerar a cidadã Luriely Rosa de Carvalho Silva do Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador (CCII), lotada no Gabinete do Vereador Luis Henrique dos Santos a partir do dia 2 (dois) de maio de 2023. |
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