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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2322/2003 2003-01-10 Lei Ordinária CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS. 1 extracted
norma 2320/2003 2003-01-06 Lei Ordinária DENOMINA HILDA BRANDÃO DE MIRANDA A ATUAL RUA 1 NO CONJUNTO RESIDENCIAL NAMORADO. 1 extracted
norma 2321/2003 2003-01-06 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOL Y MAR. 1 extracted
norma 2318/2002 2002-12-27 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DAS (LEIS N.º 1959/99) E LEIS N° 2.185/01) QUE TRATA DO ZONEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 2317/2002 2002-12-26 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 29/2002 2002-12-23 Lei Complementar Altera dispositivo e dá nova redação à Lei Complementar Nº 010/98, modificada pelas LeisComplementares Nºs 025/2001 e 028/2001. 1 extracted
norma 2304/2002 2002-12-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2305/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DENOMINA HIPÓLITO DE OLIVEIRA PINTO A ATUAL RUA A NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
norma 2306/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA A ATUAL RUA C NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
norma 2307/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DENOMINA MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO A ATUAL RUA D NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. 1 extracted
norma 2308/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DENOMINA ENGENHEIRO MAURÍCIO SOARES BITTENCOURT A ATUAL RUA Q NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. 1 extracted
norma 2309/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. 1 extracted
norma 2310/2002 2002-12-20 Lei Ordinária INSTITUI NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 2311/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FACILIDADE NO ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2312/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS PELAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA. 1 extracted
norma 2313/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS. 1 extracted
norma 2314/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES. 1 extracted
norma 2315/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2316/2002 2002-12-20 Lei Ordinária DENOMINA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS A ATUAL AVENIDA B NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. 1 extracted
norma 2303/2002 2002-12-13 Lei Ordinária PROÍBE A PRÁTICA DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2302/2002 2002-11-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2300/2002 2002-11-19 Lei Ordinária RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. 1 extracted
norma 2301/2002 2002-11-19 Lei Ordinária DENOMINA RUA AUGUSTO BRAGA A ATUAL RUA ARMANDO GREGÓRIO NA LOCALIDADE DE BRASÍLIA – BARRA DE MACAÉ, COM INÍCIO NA RUA CRIZANDO CARVALHO ATÉ A RUA OTÁVIO CORRÊA NILO. 1 extracted
norma 2319/2002 2002-11-19 Lei Ordinária Concede Investidura ao Sr. João Flávio Ferreira. 1 extracted
norma 2295/2002 2002-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM O SR. PÉRICLES VELOSO DE ASSIS. 1 extracted
norma 2296/2002 2002-11-14 Lei Ordinária Cria a Escola de Pescadores. 1 extracted
norma 2297/2002 2002-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/CONVÊNIO COM A PETROBRAS / SEBRAE / ACIM/COAPEM. 1 extracted
norma 2298/2002 2002-11-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2299/2002 2002-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA MACAÉ –FAZ, RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08. 1 extracted
norma 2294/2002 2002-11-12 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COMAD E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, FUNDMAD, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E AO ABUSO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3378/2010. FUNDO MUNICIPAL FOI EXTINTO PELA LEI MUNICIPAL N° 3502/11. 1 extracted
norma 2278/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA LEANDRO SOARES A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. 1 extracted
norma 2279/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA EUCLIDES DA CUNHA A ATUAL RUA P-4 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2280/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA CARLOS CHAGAS FILHO A ATUAL RUA P-3 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2281/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA JORGE AMADO A ATUAL RUA P-8 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2282/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA MANOEL BANDEIRA A ATUAL RUA P-6 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2283/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA OSWALDO ARANHA A ATUAL RUA P-5 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2284/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA JOSÉ LÚCIO MEDEIROS MUNIZ A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. 1 extracted
norma 2285/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA A ATUAL RUA W-13 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2286/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA GUIMARÃES ROSA A ATUAL RUA P-10 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2289/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA WILDE BRANDÃO WILLEMEN A ATUAL RUA 1 NA VILA BADEJO. 1 extracted
norma 2290/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA IRANI MENDES NETO A ATUAL RUA 2 NA VILA BADEJO. 1 extracted
norma 2291/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DENOMINA RUA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATUAL RUA P-2 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2292/2002 2002-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DE MACAÉ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MACAÉ – CEFET. 1 extracted
norma 2293/2002 2002-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. 1 extracted
norma 2277/2002 2002-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2276/2002 2002-10-29 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.115/01 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3014/07. 1 extracted
norma 2273/2002 2002-10-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2274/2002 2002-10-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ. 1 extracted
norma 2275/2002 2002-10-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL À JUSTIÇA FEDERAL. 1 extracted
norma 2272/2002 2002-10-19 Lei Ordinária CRIA OITO UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted