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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2224/2002 2002-05-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2923/07 E LEI N° 3017/07. 1 extracted
norma 2218/2002 2002-05-23 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA. 1 extracted
norma 2219/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DENOMINA ADEMES BERNARDINO DA MOTTA A ATUAL RUA H NO BAIRRO CAMPO GRANDE. 1 extracted
norma 2220/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ ALZEMAN A ATUAL RUA G NO BAIRRO CAMPO GRANDE. 1 extracted
norma 2221/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DENOMINA ALICE BATISTA ALZEMAN A ATUAL RUA F NO BAIRRO CAMPO GRANDE. 1 extracted
norma 2222/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DENOMINA ARLINDA FRANCO DE CARVALHO A ATUAL RUA E NO BAIRRO CAMPO GRANDE. 1 extracted
norma 2223/2002 2002-05-23 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ ALVARES DE AZEVEDO A ATUAL AV. 6 NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA. 1 extracted
norma 1820/2002 2002-05-08 Resolução Fica criada uma Comissão Especial de Investigação para apurar denúncia de que a verba destinada para recuperação do meio ambiente pelas Usinas Termelétricas situadas no Município está sendo desviada para outros Municípios de nosso Estado. 1 extracted
norma 2215/2002 2002-05-08 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA (LEI 2.169/01), QUE ESTABELECE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UFRJ. 1 extracted
norma 2216/2002 2002-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BR DISTRIBUIDORA. 1 extracted
norma 2217/2002 2002-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM. 1 extracted
norma 2212/2002 2002-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2779/06). 1 extracted
norma 2213/2002 2002-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N/ 2415/03 E LEI N° 3360/10. 1 extracted
norma 2214/2002 2002-05-07 Lei Ordinária ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA (LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00). 1 extracted
norma 2209/2002 2002-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2210/2002 2002-04-26 Lei Ordinária PROIBE O TRÁFEGO NA AV. RUI BARBOSA DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULO EQUIPADO COM APARELHOS DE SOM EXTERNO, COM OS MESMOS FUNCIONANDO. 1 extracted
norma 2211/2002 2002-04-26 Lei Ordinária OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A PMM, A COLOCAR PLACA ALUSIVA AO REFERIDO CONVÊNIO, COM RESPECTIVO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA DO MESMO. 1 extracted
norma 2206/2002 2002-04-23 Lei Ordinária DENOMINA DEMOCRACINO SILVA A ATUAL RUA QUE LIGA DOIS PONTOS DA RUA PAULO CÉSAR THOMAZ EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 2207/2002 2002-04-23 Lei Ordinária DENOMINA MOISES ADAME A ATUAL RUA QUE LIGA A RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES AO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 2208/2002 2002-04-23 Lei Ordinária DENOMINA AROLDO CARNEIRO A ATUAL RUA QUE LIGA A RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES AO CAMPO DE FUTEBOL DE CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. 1 extracted
norma 2201/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA 255ª ZONA ELEITORAL, DAS NOVAS VARAS CRIADAS, BEM COMO ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO. 1 extracted
norma 2202/2002 2002-04-11 Lei Ordinária RETIFICA A ÁREA DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 extracted
norma 2203/2002 2002-04-11 Lei Ordinária DEFINE A ÁREA DE ENTORNO DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, NELA PROIBINDO POLUIDORAS, HPM. 1 extracted
norma 2204/2002 2002-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF. 1 extracted
norma 2200/2002 2002-04-02 Lei Ordinária DENOMINA PROFESSOR RUBEM CARNEIRO ALMEIDA PEREIRA O TREVO SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO QUE DÁ ACESSO À PETROBRAS. 1 extracted
norma 2205/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Deficiente Auditivo/AMADA. 1 extracted
norma 2199/2002 2002-03-13 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 3º DA (LEI MUNICIPAL Nº 2028/2000), QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 1714/96). 1 extracted
norma 1819/2002 2002-03-07 Resolução Fica criado o Departamento de Controle Interno da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 2196/2002 2002-01-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2197/2002 2002-01-08 Lei Ordinária Fica criada a Casa do Artesão em nosso Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2198/2002 2002-01-08 Lei Ordinária CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A AGENDA 21 LOCAL. 1 extracted
norma 28/2001 2001-12-28 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 010, de 31/12/98. 1 extracted
norma 2195/2001 2001-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR “PRATO CHEIO”. (ALTERADO PELA LEIS MUNICIPAIS N° 2411/03 E LEI N° 2485/04). (REF.: REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 4.732/2021) 1 extracted
norma 2194/2001 2001-12-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2185/2001 2001-12-19 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 17 E 38 DA (LEI Nº 1959/99) – LEI DO ZONEAMENTO DA CIDADE DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2186/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA DENOMINADA ROBERVAL DE SOUZA CRESPO A ATUAL RUA “ M”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. 1 extracted
norma 2187/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA DENOMINADA MAESTRO BENEDITO PASSOS (TINHO) A ATUAL RUA “C”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. 1 extracted
norma 2188/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA DENOMINADA NATALINO CRESPO A ATUAL RUA “I”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. 1 extracted
norma 2189/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA DENOMINADA MARIA DE SOUZA CRESPO A ATUAL RUA “K”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. 1 extracted
norma 2190/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA DENOMINADA JUBEM LOPES TERRA A ATUAL RUA NA ANTIGA ESTRADA DA BOA ALEGRIA, NO FRADE - 5º DISTRITO. 1 extracted
norma 2191/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA DENOMINADA VILA SAMARIA A ATUAL VILA LOCALIZADA À RUA ALFREDO LÍRIO, NO BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
norma 2192/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IATE CLUBE DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2193/2001 2001-12-19 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOL Y MAR. 1 extracted
norma 2183/2001 2001-12-17 Lei Ordinária FICA DENOMINADA JOSÉ CORDEIRO PEIXOTO A ATUAL RUA 3, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. 1 extracted
norma 2184/2001 2001-12-17 Lei Ordinária FICA DENOMINADA ROBERTO MÁRIO DOS REIS PEIXOTO A ATUAL RUA 9, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. 1 extracted
norma 26/2001 2001-12-14 Lei Complementar Dispõe sobre o estatuto do Magistério público do Munnicípio de Macaé. 1 extracted
norma 27/2001 2001-12-14 Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Muicípio de Macaé. 1 extracted
norma 2174/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 2175/2001 2001-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA – PMDE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ADICIONAIS AS UNIDADES EXECUTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2176/2001 2001-12-14 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted