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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2136/2001 2001-09-26 Lei Ordinária FICA DENOMINADA AVENIDA ALMIR PIRES DA LUZ A ATUAL AVENIDA “A”, NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. 1 extracted
norma 2137/2001 2001-09-26 Lei Ordinária FICA DENOMINADA RUA CECILIANO PACHECO A ATUAL RUA “6”, NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. 1 extracted
norma 2132/2001 2001-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 2133/2001 2001-09-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, IMMT. 1 extracted
norma 2131/2001 2001-08-31 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2128/2001 2001-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ. ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI MUNICIPAL N° 2557/04. 1 extracted
norma 2129/2001 2001-08-30 Lei Ordinária AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA VARA DE JUÍZO ARBITRAL DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2130/2001 2001-08-30 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. COMDIM E FMDM. (CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1138/88). 1 extracted
norma 2127/2001 2001-08-29 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2126/2001 2001-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO, THINNER, SOLVENTES E OUTROS PRODUTOS TÓXICOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2124/2001 2001-07-17 Lei Ordinária O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, FARÂO DIVULGAR EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER PERMANENTE, CARTAZES COM MENSAGENS ALERTADORAS SOBRE OS MALEFÍCIOS RESULTANTES DA PRÁTICA DO TABAGISMO. 1 extracted
norma 2125/2001 2001-07-17 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A FARMÁCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2123/2001 2001-07-12 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O RECANTO DO IDOSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 2118/2001 2001-07-06 Lei Ordinária INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO. 1 extracted
norma 2119/2001 2001-07-06 Lei Ordinária CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL. 1 extracted
norma 2120/2001 2001-07-06 Lei Ordinária SUPRE LACUNA DA (LEI Nº 2113/01), QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 2121/2001 2001-07-06 Lei Ordinária SUPRE LACUNA DA (LEI Nº. 2115/01), QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT. 1 extracted
norma 2122/2001 2001-07-06 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI 1.715/96 E LEI MUNICIPAL N° 2396/03. 1 extracted
norma 2116/2001 2001-06-19 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO – EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3169/09. 1 extracted
norma 2117/2001 2001-06-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA REPRESENTATIVA DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA BOLSA - ESCOLA. 1 extracted
norma 1814/2001 2001-06-12 Resolução Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar se a afirmação veiculada no Jornal do Mandato do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas - PT - Ano I - n º2 - página 4, de que cada Vereador desta Casa Legislativa tinha direito até 31 de dezembro de 2000, a uma ajuda de custo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 1 extracted
norma 1813/2001 2001-06-06 Resolução Fica proibido o uso ou utilização de aparelho de telefone celular no Plenário da Câmara Municipal durante as sessões. 1 extracted
norma 2115/2001 2001-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT, DESVINCULANDO-O DA FUNEMAC. ALTERADA PELAS LEIS N° 2276/02, 3014/07. 1 extracted
norma 2114/2001 2001-05-30 Lei Ordinária FICA DENOMINADA OSÉAS RODRIGUES SANTA RITA A ATUAL RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS DA PAES ERLACHER, NA ANTIGA FAZENDA MUTUM. 1 extracted
norma 2112/2001 2001-05-29 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MACAÉ/RJ. 1 extracted
norma 2113/2001 2001-05-29 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (FMDPPD), EXTINTA PELA LEI MUNICIPAL N° 2964/2007. 1 extracted
norma 2110/2001 2001-05-22 Lei Ordinária ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 2111/2001 2001-05-22 Lei Ordinária FICA DENOMINADA JOSÉ CYRIACO A ATUAL RUA “J” NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. 1 extracted
norma 2108/2001 2001-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM SR. ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO. 1 extracted
norma 2109/2001 2001-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2107/2001 2001-05-10 Lei Ordinária AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, FICAM OBRIGADAS A FIXAREM, NO PÁRA-BRISA DOS VEÍCULOS, AS LEIS QUE DETERMINAM OS PASSES LIVRES PARA OS IDOSOS, ESTUDANTES E DEFICIENTES. 1 extracted
norma 1811/2001 2001-05-09 Resolução Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para apurar os motivos que levaram a PETROBRAS S.A a extinguir o seu curso de salvatagem a todos aqueles que têm interesse em exercer suas atividades profissionais embarcados. 1 extracted
norma 2106/2001 2001-05-09 Lei Ordinária FICA DENOMINADA ALMIR FRANCISCO LAPA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REI DOS REIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. 1 extracted
norma 2103/2001 2001-04-30 Lei Ordinária DÁ PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DO CIDADÃO COM MAIS DE 60 ( SESSENTA ) ANOS DE IDADE, NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2104/2001 2001-04-30 Lei Ordinária FICA DENOMINADA NABOR BRAGANÇA A ATUAL PRAÇA BEIRA MAR, LOCALIZADA NA BRASÍLIA, BARRA DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2105/2001 2001-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO. (ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2253/02, 2182/01, 2969/07, 2974/07, 3101/09). CONIM 1 extracted
norma 2102/2001 2001-04-25 Lei Ordinária FICA DENOMINADA MANOEL BAPTISTA DE CARVALHO A ATUAL RUA “C“, NO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 2101/2001 2001-04-24 Lei Ordinária FICA DENOMINADA OSWALDO MIGUEL MARCOS A ATUAL RUA 67, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. 1 extracted
norma 2099/2001 2001-04-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 2100/2001 2001-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, COM A PESSOA FÍSICA. 1 extracted
norma 1810/2001 2001-03-15 Resolução Fica formada uma Comissão Especial de Investigação com a finalidade de averiguar o fornecimento e a utilização dos passes escolares de 1º Grau e Ensino Médio pelas Empresas de Ônibus em nosso Município. 1 extracted
norma 1809/2001 2001-01-25 Resolução Cria nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Macaé, regulamenta o Plano de Cargos, enquadra os servidores dando novas atribuições e dá outras providências. 1 extracted
norma 2098/2001 2001-01-04 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO. 1 extracted
norma 22/2000 2000-12-28 Lei Complementar Promove alterações na Lei Complementar Nº 011/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. 1 extracted
norma 2097/2000 2000-12-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 21/2000 2000-12-27 Lei Complementar Regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção, dos Servidores da Prefeitura de Macaé. 1 extracted
norma 1806/2000 2000-12-27 Resolução Fixa a despesa para a realização de Congressos. 1 extracted
norma 1807/2000 2000-12-26 Resolução Cria a verba de gabinete dos Vereadores de Macaé. 1 extracted
norma 20/2000 2000-12-08 Lei Complementar Cria a URM - Unidade de Referência Municipal, em substituição a UFIR - Unidade Fiscal de Referência. 1 extracted
norma 2096/2000 2000-12-08 Lei Ordinária FICA DENOMINADA ROBERTO DE LAURO MARQUES A ATUAL RUA “B” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAN CARLOS, NO BAIRRO DA GLÓRIA. 1 extracted