| materia |
54/2023 |
2023-09-06 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 054/2023 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2247 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. |
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80/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0051/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 258.800,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais). |
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81/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0052/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 849.680,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais). |
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82/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0053/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.591.288,85 (dois milhões, quinhentos e noventa um mil e duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). |
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83/2023 |
2023-09-06 |
PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI E ESTUDO DE IMPACTO - ALTERAÇÃO SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.247 DE 31 DE AGOSTO DE 2022. |
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102/2023 |
2023-09-06 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto 075 de 2023 que Dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã e dá outras providências. |
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103/2023 |
2023-09-06 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer a Emenda Modificativa 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 075/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Quissamã e dá outras providências |
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104/2023 |
2023-09-06 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer a Emenda Aditiva 02/2023 ao Projeto de Lei n.º 075/2023 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Quissamã e dá outras providências. |
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161/2023 |
2023-09-06 |
Ofício do Executivo |
OFÍCIO Nº 161/2023 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA. |
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| sessao |
56 |
2023-09-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
95/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei 079/2023 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ETC e dá outras providências. |
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| materia |
96/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Resolução 004 de 2023 que DISPÕE SOBRE AS MOÇÕES DE APLAUSOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E ESTABELECE PRAZOS PARA SUA APRESENTAÇÃO. |
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| materia |
97/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Moção de Aplauso nº 020/2023 que Concede Moção de Aplausos à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, na pessoa do seu magnífico Reitor Dr. Raul Ernesto Lopez Palácio, pelo desempenho de papel fundamental no desenvolvimento educacional, científico e socioeconômico da região Norte Fluminense, ao longo dos seus 30 anos de existência. |
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| materia |
98/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Resolução nº 003/2023 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II. |
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| materia |
99/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de lei 076/2023 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
100/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que Define o instrumento legal da MZEIA 3: Área de proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Ribeira, conforme Art. 57, inciso III e § 4º da lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2022, publicada em 06/12/2022. |
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101/2023 |
2023-09-05 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Lei Complementar nº 004/2023 que Define o instrumento legal da MZEIA 4: Parque Natural Municipal dos Terraços Marinhos, conforme Art. 57, inciso IV e § 5º da lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2022, publicada em 06/12/2022. |
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| sessao |
55 |
2023-09-05 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-04 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício solicitando o patrolamento na Estrada do Meio, no bairro Alto Grande. |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-04 |
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº 050/2023 - TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ANEXOS: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E OFÍCIO Nº 40851822/2023-SESR-SUPSA-GERAT-COPER-RJ |
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| materia |
55/2023 |
2023-09-04 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 22.08.2023 |
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| materia |
79/2023 |
2023-09-04 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
173/2023 |
2023-09-04 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar uma Ambulância 24h no bairro de Santa Catarina. |
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| materia |
21/2023 |
2023-08-31 |
PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS |
O vereador que a esta subscreve nos termos, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, formula Moção de Aplausos a toda Guarnição do DPO de Quissamã. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-31 |
ATA |
Ata da Sessão Ordinária do dia 16.08.23 |
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| norma |
2344/2023 |
2023-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de 5.289.925,90 |
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| norma |
2345/2023 |
2023-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na importância de 4.351.312,20 |
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| norma |
2346/2023 |
2023-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE CRÉDITOS DAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DE CESSÃO DE CRÉDITOS |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-30 |
Memorando |
Ao Exmo. Sr. FÁBIO CASTRO DA COSTA - Presidente da Câmara Municipal de Quissamã
C/C: Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura
Ref: Solicitação de Audiência Pública sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-30 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0048/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.351.312,20 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e doze reais e vinte centavos). |
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| materia |
78/2023 |
2023-08-30 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0048/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.351.312,20 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e doze reais e vinte centavos). |
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| materia |
93/2023 |
2023-08-30 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Lei nº 077/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). |
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| materia |
94/2023 |
2023-08-30 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Lei nº 078/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS). |
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| materia |
188/2023 |
2023-08-30 |
OF/GAB/VER/SIMONE |
Ao Ilmo. Sr. DONATO TAVARES DE SOUZA - Secretário Municipal de Licitações e Contratos do Município de Quissamã-RJ
Assunto: Solicitação de Cópia Integral de Documentos relacionados ao Edital de Chamamento Público n.o 003/2023 |
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| materia |
189/2023 |
2023-08-30 |
OF/GAB/VER/SIMONE |
À Sua Excelência a Senhora - MARIA DE FÁTIMA PACHECO
Prefeita de Quissamã
Assunto: Denúncia sobre Empresa Vencedora da Reforma do CIEP Municipal |
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| sessao |
54 |
2023-08-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-29 |
ANEXO PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI ANEXO I DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE TERRAÇOS MARINHOS |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-29 |
Emenda Aditiva |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º:75/2023 - ACRESCENTA O ARTIGO 20-A AO PROJETO DE LEI N.º 75/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-29 |
ANEXO PROJETO DE LEI |
ANEXO II DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DOS TERRAÇOS MARINHOS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-29 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º:75/2023 - ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-29 |
ANEXO PROJETO DE LEI |
PROJETO DE LEI III DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE TERRAÇOS MARINHOS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso II. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-29 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara Municipal de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-29 |
OF/GAB/VER/AILSON |
Ofício solicitando a poda de árvores na rua 12 de junho, nº 103, no bairro Caxias. |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-29 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0045/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-29 |
MENSAGEM |
Mensagem Nº 0046/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.289.925,90 (cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) |
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| materia |
76/2023 |
2023-08-29 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0045/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). |
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| materia |
77/2023 |
2023-08-29 |
PROJETO DE LEI |
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0046/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.289.925,90 (cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) |
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| materia |
92/2023 |
2023-08-29 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES |
Parecer ao projeto de Lei nº 074/2023 que Autoriza a aquisição dos direitos de créditos das Empresas de fornecimento de Material de Construção, através de Cessão de Créditos, decorrente da utilização do Cartão Reforma, não adimplidos pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda., vinculados ao Contrato nº 086/2023, no Município de Quissamã e dá outras providências. |
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| materia |
172/2023 |
2023-08-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar na entrada da cidade, uma placa com a Vocação econômica, cultural e número de habitantes. |
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