| materia |
18/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos sobre a contratação de serviços laboratoriais/exames no Município:1 - Identificação do processo e transparência: Informar número do processo, modalidade (pregão/concorrência/dispensa etc.), data da sessão, empresa vencedora, CNPJ, endereço, valor global e vigência do contrato/ata; Encaminhar cópia integral (ou link oficial) do edital, termo de referência/projeto básico, ata(s), propostas, mapa de julgamento/classificação, parecer jurídico, homologação/adjudicação e contrato/ata; 2- Preço muito baixo e exequibilidade (ponto central): Informar se houve análise formal de exequibilidade do preço da proposta vencedora e, em caso positivo, encaminhar a fundamentação; Informar se foram realizadas diligências para aferir a exequibilidad |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o conserto do esgoto dos locais que fazem fundo com a rua Primitiva Giazzi, no bairro São Judas Tadeu. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1- Quais os motivos do pagamento à empresa Linkcard para a terceirização dos pagamentos e seus serviços prestados? |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar o conserto da iluminação do trecho da rua Manoel José Pires. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Seja oficiado á Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual foi o valor total gasto pelo Executivo Municipal com a decoração, iluminação e demais estruturas do Natal Doçura? 2. Os recursos utilizados foram exclusivamente próprios do Município ou houve a utilização de recursos estaduais e/ou federais, especificando as respectivas fontes? 3. Relação das doações recebidas, sejam elas em materiais, serviços ou recursos financeiros, indicando, quando possível, os doadores; 4. Informações complementares que a Administração julgar pertinentes para o pleno esclarecimento da execução do projeto. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza das galerias de águas pluviais nas seguintes vias: • Rua Manoel Borba nos trechos dos bairros, Paraíso, Nossa Senhora das Graças e Sinhá Prado Guimarães; • Avenida Antônio Gouveia no bairro Jardim Santa Terezinha; • Avenida Araraquara no bairro Jardim Vista Alegre. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a transparência e o acesso à informação nos serviços de abastecimento de água no Município de Américo Brasiliense. |
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| norma |
295/2026 |
2026-02-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |
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| norma |
296/2026 |
2026-02-02 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 2019. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1397, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
294/2026 |
2026-01-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal "Cidadania Jovem", voltado à educação para a cidadania, ao direito ao voto e ao incentivo ao alistamento eleitoral, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2701/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2702/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2703/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2704/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2026-01-16 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
38/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará para comercialização de fogos de artificio com estampido no Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
293/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| norma |
2698/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2699/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de Emendas Impositivas na Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
2700/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros, abrangendo a Manobra de Heimlich, técnicas de desobstrução das vias aéreas e demais procedimentos preventivos e emergenciais, destinado às pessoas que especifica, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências. |
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| norma |
2697/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-12-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. |
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| materia |
90/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de Emendas Impositivas na Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
89/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
2695/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
2696/2025 |
2025-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2026 a 2029. |
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| sessao |
4 |
2025-12-10 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. FERNANDO PASSOS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Diploma de "Honra ao Mérito" ao Ilmo. Sr. DIMAS EDUARDO RAMALHO. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. JOSÉ LUIZ TECIA NO. |
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| materia |
14/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Diploma de "Reconhecimento Público" à ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALBERTO ALVES ROLLO. |
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| materia |
15/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Diploma de "Reconhecimento Público" à ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DINORÁ MARCONDES GOMES. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo Sr. ANTÔNIO JOSÉ LAURINDO (PEIXINHO). |
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| norma |
10/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. FERNANDO PASSOS. |
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| norma |
11/2025 |
2025-12-09 |
Decreto Legislativo |
Confere Diploma de "Honra ao Mérito" ao Ilmo. Sr. DIMAS EDUARDO RAMALHO. |
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