| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Anteprojeto |
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTICAÇÃO PARA PESSOA COM FIBROMIALGIA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-16 |
Ofício Legislativo |
Solicitação de Regulamentação da Lei n° 15.326/2026- Profissionais da Educação infantil. |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-16 |
Ofício Legislativo |
Oficio 09/2026 ao executivo para a aplicação do PL n° 2.387/2023 Federal, e solicitação de encaminhamento de informações técnicas e administrativas do executivo. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-13 |
Ofício Legislativo |
Comunica ao Poder Executivo pelo não recebimento do Projeto de Lei nº 61/2025. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Anteprojeto |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PASRA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO NO AMBÍTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO EM ACADEMIAS, DE MUSCULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-12 |
Ofício Legislativo |
Solicita do Poder Executivo, repasse de duodécimo ao Poder Legislativo. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-12 |
Ofício Legislativo |
Solicita ao Departamento de Vigilância Sanitária limpeza de imóvel localizado no Bairro Vila Marilene. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-12 |
Ofício Legislativo |
Solicita informações sobre documentações do Centro de Convivência do Idoso. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-12 |
Ofício Legislativo |
Solicita informações sobre concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos comissionados. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A CAMPANHA JULHO DOURADO, DESTINADA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-07 |
Ofício Legislativo |
GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
Ofício Legislativo |
OF. Resp. ao Ofício nº 750/2025 – Ref. NF. 0283.0000209/2025. MP |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-06 |
Ofício do Executivo Municipal |
NOFICICAÇÃO SOBRE RECEBIMENTO DE RECURSOS |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-06 |
Ofício do Executivo Municipal |
NOTIFICAÇÃO SOBRE RECEBIMENTO DE RECURSOS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 123/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-31 |
BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO |
BALANCETE EXECUTIVO DEZEMBRO DE 2025. |
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| materia |
511/2025 |
2025-12-29 |
Ofício do Executivo Municipal |
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PELO EXECUTIVO. |
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| norma |
1282/2025 |
2025-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, AUTORIZANDO, AINDA, O APORTE DE CONTRAPARTIDA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2025 |
2025-12-20 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 20/12/2025. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-20 |
Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 065/2025 DO EXECUTIVO. |
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| sessao |
562 |
2025-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES GRANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO 1º SUBTENENTE – CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 02-085, SENHOR CLEOMAR REIS DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
488/2025 |
2025-12-19 |
Ofício Legislativo |
Solicita do setor competente da municipalidade a realização da poda das árvores localizadas na Rua Amazonas, defronte aos números 127, 137 e 157, na calçada da AMIGA, antigo Educandário. |
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| materia |
562/2025 |
2025-12-19 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 111/2025 DA VEREADORA FABÍOLA. |
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| materia |
563/2025 |
2025-12-19 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 110/2025 DA VEREADORA FABÍOLA. |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-19 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2025 |
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| norma |
1281/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CÓRREGO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" - PROJETO DE LEI N° 44/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-18 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EM LOCAL ALTERNATIVO, EM RAZÃO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
13/2025 |
2025-12-18 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EM LOCAL ALTERNATIVO, EM RAZÃO DE REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
14/2025 |
2025-12-18 |
Atos Administrativos |
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2025. |
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| materia |
65/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, AUTORIZANDO, AINDA, O APORTE DE CONTRAPARTIDA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
486/2025 |
2025-12-16 |
Ofício Legislativo |
Encaminha os documentos aprovados na sessão plenária do dia 15/12/2025 ao executivo para as devidas providências. |
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| norma |
111/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
"Reinstitui a Planta Genérica de Valores do Município de Igarapava e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelece critérios para atualização de sua base de cálculo em obediência ao inciso III, do § 1°, do artigo 156, da Constituição Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional n°132, de 2023) e dá outras providências." |
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| norma |
1268/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PACOTE AMBIENTAL MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, BEM COMO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PROJETO DE LEI N° 41/2025, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1273/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1274/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1275/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINI VAN PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1276/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1277/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ATUAL" |
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| norma |
1278/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOSE CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO REPASSE DE RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1279/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1280/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
31/2025 |
2025-12-15 |
Redação Final Projetos |
ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. |
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no document
|
| materia |
41/2025 |
2025-12-15 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA DO DIA 15.12.2025. |
1 |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 047/2025 AO PROJETO DE LEI 063/2025 DO EXECUTIVO. |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
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no document
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| materia |
48/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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no document
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