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12/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 207.931,20 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RECURSO FEDERAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO COM OBJETIVO DE APRIMORAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ATUALMENTE ADOTADO, TENDO EM VISTA QUE O FLUXO DOCUMENTAL IMPACTA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE DEPENDEM DO SUBISÍDIO DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL. |
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13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 640.224,35 (SEISCENTOS E QUARENTA E MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTÇÃO ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A
REFORMA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DEESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM ESPAÇO KIDS NO CENTRO DE SAÚDE, DESTINADO, ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS NOS SERVIÇOS DE PEDIATRA E NEUROPEDIATRIA. |
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14/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 138.627,11 (CENTO E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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15/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
INDICAR AO SETOR COMPETENTE QUE NO INICIO DE CADA ANO LETIVO SEJA ENCAMINHADO AOS ESTUDANTE UNIVERSITÁRIOS E DE CURSO TÉCNICO INTERESSADOS AO AUXÍLIO- TRANSPORTE MUNICIPAL, POR MEIO ELETRÔNICO (e-mail informado cadastrado) OU ALTERNATIVAMENTE , EM VERSÃO IMPRESSA, INFORMATIVO CONTENDO EXCLUSIVAMENTE A RELAÇÃO ATUALIZADA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS E OS PRAZOS PRA INSCRIÇÃO E RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO,CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°770/2018 E NO DECRETO N°3.001/2025. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 2.418.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-13 |
Requerimento Legislativo |
REQUERER AO CHEFE DO EXECUTIVO, AO SETOR RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, PODA DE MATO E LIMPEZA REALIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES ANTES DO INICÍO DO ANO LETIVO. |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-13 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 005/2026 DO VEREADOR RINALDO. |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-13 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
Ofício do Executivo em resposta aos ofícios de nº 21, 22 e 23/2026 da vereadora Ana Luiza Rilko Mattar. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-13 |
Atos Administrativos |
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP, CONSOANTE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS FIXADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3028, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Anteprojeto |
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO AO SEUS TUTORES. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE FAÇA O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA AV. PARQUE INDUSTRIAL COM A RUA ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES UMA AMBULÂNCIA MUNICIPAL QUE COLIDIU COM UM CAMINHÃO NO ANO DE 2025 E QUE ATÉ HOJE NÃO FOI FEITO NENHUM REPARO E ELA SE ENCONTRA PARADA. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR DO DEP. THIAGO AURICHIO, FORMALIZADA PELA LEI 1244/2025 NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CIRURGICO DE IGARAPAVA. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O BAIRRO RECANTO DOS PINHEIROS COM A FAZENDA ALIANÇA. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 1261/2025 QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 314.200,00 PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-11 |
Ofício de Resposta do Executivo Municipal |
RESPOSTA DO OFÍCIO DE N°09.2026 DA VEREADORA ANA LUIZA RILKO MATTAR |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 10/02/2026. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
INDICAR QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLAINAMENTO DE BURACOS NO PROLONGAMENTO DA RUA NATAL. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E MANEJO DAS COMPLICAÇÕES DO PÉ DIABÉTICO NO AMBITO DO SITEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
INDICAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE DEBASTAMENTO /PODA DAS ÁRVORES NA AVENIDA JOÃO AUGUSTO DE FREITAS, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE PROTOCOLO INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE CRISE NO AMBIENTE ESCOLAR, NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS ENVOLVIDAS EM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SOBRE QUESTÕES RELATIVAS À SAÚDE E ACESSO ÀS TERAPIAS ESSENCIAIS |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-10 |
Ofício Legislativo |
Encaminhamento de documentos ao Executivo da sessão plenária do dia 09/02/2026. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCOS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES GRANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO 1º SUBTENENTE – CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA 02-085, SENHOR CLEOMAR REIS DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
112/2026 |
2026-02-10 |
Lei Complementar |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI COMPLEMENTAR N° 045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A FRUIÇÃO DA AUSÊNCIA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO E ESTENDER O BENEFÍCIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES." |
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| norma |
1285/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA. |
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| norma |
1286/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1287/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA AO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA
COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1288/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI N° 1.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, MEDIANTE EXCLUSÃO DE QUADRO ORÇAMENTÁRIO REPRODUZIDO EM DUPLICIDADE E REINTRODUÇÃO FORMAL DO QUADRO VÁLIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1289/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A ASSOCIAR-SE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO — ADETUR DA ALTA MOGIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Redação Final Projetos |
ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 E 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Ata das Comissões |
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DO DIA 09/02/2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, TAMBÉM OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 050/2025 E 001 E 003/2026 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento Verbal |
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026, TODOS DO EXECUTIVO, TAMBÉM DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO DECRETO FEDERAL 12.686 DE JANEIRO DE 2025 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO OU OUTRAS NECESSIDADES ESDUCACIONAIS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento Legislativo |
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO, A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E AO ATENDIMENTO ADEQUADO A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-09 |
Ofício Legislativo |
Solicitar informações a respeito que o Decreto Federal n° 12.686 de 09/01/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelecendo diretrizes nacionais obrigatórias aos sistemas de ensino. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-09 |
Ofício Legislativo |
Requer que seja esclarecidas as seguintes informações sobre as questões relacionadas à educação inclusiva, e das questões relacionadas à saúde ao acesso às terapias |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-09 |
Ofício Legislativo |
Oficio sobre informações sobre as medidas administrativas que garantam a continuidade e a qualidade do atendimento oferecido aos estudantes que dependem dos profissinais ADI e ACDs |
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| sessao |
2240 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
Requerimento Legislativo |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESABASTECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS NAS UBS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. |
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