| norma |
2546/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-06-29 |
Portaria |
Dispõe sobre autorização para gozo de licença-prêmio à servidora efetiva da Câmara Municipal. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-06-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda e que serão desalojadas por decisão judicial. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a denominação da quadra esportiva localizada no Bairro Cruzeirinho, Zona Rural do município de Itaporanga e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2541/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2542/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2543/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2544/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2545/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e adota providências correlatas. |
1 |
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| sessao |
10 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências, em conjunto com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, para a contratação de um médico clínico geral para prestar atendimento no pronto-socorro e, principalmente, atuar durante as transferências de pacientes. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para elaboração de projeto de lei de incentivo aos servidores municipais que são estudantes, mediante a compensação de horário de trabalho para possibilitar a frequência em estágio, sem prejuízo remuneratório. |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para execução de serviços de revitalização na Biblioteca Municipal. |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-06-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor efetivo da Câmara. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-06-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-01 |
Moção |
Apelo aos Deputados Estaduais para que rejeitem o Projeto de Lei n.º 752/2021. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização legislativa para declarar bens inservíveis e alienação através de leilão e providências correlatas. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópia integral do processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades envolvendo a empresa responsável pelo serviço de coleta seletiva de materiais recicláveis. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade técnica para a implantação de departamentos de licitações nas Secretarias de Saúde, Educação e no Pátio Municipal. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para limpeza e roçagem de mato do acostamento da Estrada Vicinal Kazuyoshi Kurita. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de estrada rural que especifica e providências correlatas. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-31 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a Secretaria Municipal de Esportes. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a contratação de empresa para a elaboração de projeto básico e execução de serviços de campo, visando a pavimentação asfáltica da estrada do Bairro Cruzeirão, para que seja possível a inclusão do projeto no Programa “Novas Estradas Vicinais" do Governo do Estado de São Paulo. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de pontos de iluminação pública no Bairro Bela Vista. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão e providências correlatas. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de alteração da tabela I do anexo I do Código Tributário Municipal. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para correção das ondulações transversais (lombadas) existentes na Rua Joaquim Ferreira Lúcio. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a alteração no art. 175 e Anexo III da Lei Complementar nº 188, de 2 de janeiro de 2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e providências correlatas. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências. |
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| norma |
2540/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss - "Casa da Criança" e providências correlatas. |
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| sessao |
8 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP ao Lar Dr. Franz Weiss - "Casa da Criança" e providências correlatas. |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a inclusão do art. 3º-A na Lei 2.539, de 8 de maio de 2023, para estabelecer cláusulas que devem constar obrigatoriamente da Escritura Pública de Doação do bem imóvel doado por intermédio da mesma e providências correlatas. |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a autorização legislativa para a elaboração e execução de projeto de iluminação cênica do prédio da Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz e providências correlatas. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para promover a regularização fundiária no Bairro Cruzeirão. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-10 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal cópias das ordens de viagens dos veículos de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de bancos na Praça Municipal Valdolino Dorte dos Santos, situada no Conjunto Habitacional Dom Estevam Stork. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para realização de reforma estrutural em guarita localizada na estrada do Bairro da Onça, nas proximidades da Chácara Santa Paulina. |
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| norma |
192/2023 |
2023-05-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 188/2023 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itaporanga, Plano de Carreiras, Estrutura de Cargos do Poder Executivo, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2537/2023 |
2023-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do "Programa Conceição Aparecida da Silva Granero", consistente na manutenção de casa de apoio ou estabelecimento congênere aos pacientes em tratamento médico na cidade de Jaú/SP e providências correlatas. |
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| norma |
2538/2023 |
2023-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município de Itaporanga, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2539/2023 |
2023-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Itaporanga/SP à Associação Itaporanguense Protetora dos Animais - AIPA e providências correlatas. |
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| sessao |
2 |
2023-05-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar de n.º 186, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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