| materia |
2/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto instituição financeira oficial para implantação de iluminação pública em “LED”. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista a doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de adicional por qualificação profissional, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Resolução |
Altera e acrescenta dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para atualizá-los ao processo eletrônico legislativo e administrativo. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-18 |
Projeto de Resolução |
Institui os procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de Diretor Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre exoneração de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”. |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública Daina Fabíola de Lara Oliveira Arruda, e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de adicional por qualificação profissional, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
12/2021 |
2021-12-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor Djalma Lúcio Pivetta. |
1 |
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| norma |
254/2021 |
2021-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
3368/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3369/2021 |
2021-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. |
1 |
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| norma |
14/2021 |
2021-12-14 |
Ato |
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o período de recesso para o mês de dezembro de 2021 e janeiro de 2022 |
1 |
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| sessao |
10 |
2021-12-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
19 |
2021-12-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
56/2021 |
2021-12-10 |
Requerimento |
1) Quantos motoristas de ambulância tem hoje o município?
2) Como é feito a escala de trabalho de cada motorista;
3) Quem é o responsável por coordenar essa escala de trabalho;
4) Quem são as atendentes do setor de ambulância e qual a carga horária de trabalho;
5) Qual é o horário de atendimento do setor de ambulâncias;
6) Qual a quantidade de veículos existente na frota municipal de transporte de pacientes? Fornecer modelo, placa e Quilometragem.
7) Quem é o responsável pela manutenção da frota dos veículos do setor de ambulâncias de Janeiro 2020 a Dezembro de 2021;
8) Como é feito o controle de manutenção dos veículos do setor de ambulâncias. Solicito cópias desses controles de Junho a Dezembro de 2021;
9) Existe manutenção preventiva e corretiva desses veículos de forma periódica?
10) Em caso de manutenção e conserto, quem define qual oficina ou concessionária encaminhar o veículo?
11) Quem é o responsável por receber o veículo e verificar se o serviço/manutenção foi feito de acordo?
12) A troca de óleo e o rodízio de pneus são feitos dentro dos prazos? Solicito documentos que comprovem essa prática;
13) Qual foi o valor gasto em oficinas e concessionárias no ano de 2021 com a manutenção da frota do setor de ambulâncias? Fornecer lista de todos os fornecedores e prestadores de serviço;
14) Todos os itens de segurança estão em perfeitas condições de uso, de acordo com a legislação de trânsito?
15) Todos os motoristas estão aptos e dentro de suas respectivas categorias, bem como em dia com os cursos obrigatório para transporte de pacientes? |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-12-08 |
Moção |
Moção de Aplauso a Reginaldo Rodrigues dos Santos, por ter conquistado o Cinturão do 2º Circuito de Lutas Thay XFight da Cidade de Indaiatuba/SP. |
1 |
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| materia |
33/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
Que a Rua Número 2 do Residencial das Paineiras, Distrito de Maristela, seja denominada como Rua Antonio José Stringhini. |
1 |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-08 |
Indicação |
Que o novo ponto de ônibus da Praça Armando Sales de Oliveira seja denominado como Tarciso Alberto Barbieri. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-08 |
Requerimento |
1. Requerem cópia das Portarias com a designação dos membros da equipe de licitações e equipe de pregão.
2. Requerem saber se todos os funcionários dos referidos setores são efetivos.
3. Requerem saber com qual frequência esses funcionários participam de cursos para se atualizarem e quais foram os últimos cursos os quais eles participaram. |
1 |
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| materia |
55/2021 |
2021-12-08 |
Requerimento |
1. Requerem saber se existe algum projeto para aumentar o número de salas na Creche Municipal Dr. Epaminondas Camargo Madeira, no distrito de Maristela, uma vez que com o aumento do Residencial Jardim Morumbi, aumentou também o número de habitantes no referido distrito e, consequentemente, já houve o aumento na procura de vagas. Segundo o que sugere a LDB, as salas atuais atingiram a lotação máxima, tendo em vista o número de alunos e profissionais por metro quadrado e, inevitavelmente, a procura de vagas para as crianças em 2.022 será ainda maior. |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Torrão Natal ao Senhor Djalma Lúcio Pivetta. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização de concessão de incentivos fiscais à empresa Cerâmica Laranjal LTDA e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3363/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3364/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3365/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3366/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3367/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou
curso preparatório para vestibular na forma que especifica. |
1 |
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| sessao |
9 |
2021-12-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
1. Requer saber quais atividades são desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em nosso município.
2. Requer cópia do cronograma semanal das referidas atividades.
3. Requer cópia da lista de funcionários do CAPS, contratados e efetivos.
4. Requer saber quantos médicos atendem atualmente no CAPS, seus nomes e especialidades. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
62/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou
curso preparatório para vestibular na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
63/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. |
1 |
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| norma |
11/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Áthila José Tintino. |
1 |
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| norma |
3362/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
8 |
2021-11-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
18 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que analise a possibilidade ser incluída a disciplina de Justiça Restaurativa na rede de ensino municipal de Laranjal Paulista. |
1 |
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| materia |
51/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
1. Requer a lista dos aprovados no Concursos Públicos PMLP nº 01/2017 e nº 01/2018, que já foram convocados para assumir o cargo.
2. Requer saber se o concurso nº 01/2019, para cargo de merendeira, ainda está vigente. |
1 |
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| materia |
52/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
1) Solicito a lista completa de parcelamentos irregulares ou clandestinos identificados pelo Município. E quais ações foram tomadas para cada um? (Exemplo: notificação, embargo, autuação, etc.);
2) Solicito o Mapeamento com localização dos parcelamentos identificados. Como na maioria dos casos não há endereço oficial, solicito de cada um a localização por uma coordenada geográfica;
3) Quais destes parcelamentos irregulares/clandestinos estão com Portaria de Embargo?
4) Solicito envio de cópia de todas as Portarias de Embargo;
5) Quando há Embargo, qual medida o Poder Público está sendo adotada para o cumprimento do mesmo?
6) O Ministério Público e Polícia Ambiental tem ciência destes parcelamentos? A Prefeitura tem informações do que estes outros órgãos estão fazendo. Enviar essas informações;
7) Além do Embargo, houve alguma ação de demolição, abertura de inquérito ou indiciamento dos loteadores e/ou proprietários originais de terra desses parcelamentos irregulares ou clandestinos, com base no art. 50 da Lei Federal nº 6.766/79?
8) Qual desses parcelamentos irregulares ou clandestinos estão com processo de regularização na Prefeitura e/ou na Justiça?
9) Quais destes parcelamentos irregulares ou clandestinos já estão sendo considerados e/ou inseridos dentro de uma área urbana isolada ou de extensão (conforme art. 22 e 44 da Lei nº 2.543/2006)?
10) A Prefeitura possui um cadastro dos proprietários de zona rural do município e quais são as terras pertencentes a cada proprietário cadastrado a fim de localização e identificação?
11) A Prefeitura sabe se os cartórios podem realizar o reconhecimento de firma/assinatura por autenticidade ou semelhança dos "contratos de gaveta", ocasionando assim uma espécie de chancelar os contratos irregulares de venda e compra dos imóveis irregulares?
12) A Prefeitura tem conhecimento se o CREA autoriza engenheiros e/ou topógrafos a fazer projeto destes parcelamentos? Este tipo de serviço não há uma ART?
13) Solicito a cópia da lei de zoneamento mais recente e a versão mais recente do anexo da lei do mapa que a Prefeitura está usando para aprovar projetos;
14) Solicito informações se a Prefeitura realiza ou realizou serviços de mata burro, abertura de ruas e melhoria de acesso em áreas que possuem loteamentos embargados/clandestinos de 2017 a 2021;
15) Solicito informações se a Prefeitura realizou abertura de tanques em propriedades particulares ou loteamentos clandestinos sem recolhimento de taxa utilizando máquina, caminhão e funcionário público. |
1 |
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| materia |
60/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
61/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
1) Qual o número de crianças na lista de espera para conseguir uma vaga nas creches municipais?
2) Quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema da falta de vagas em creches? |
1 |
extracted
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| materia |
59/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2021 |
2021-11-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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