| norma |
250/2021 |
2021-06-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 185 de 30 de novembro de 2016, para disposições sobre a zona fiscal em áreas objeto de regularização fundiária. |
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| norma |
3341/2021 |
2021-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei |
Proíbe a colagem ou afixação de qualquer material de propaganda nos locais públicos que menciona. |
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| sessao |
9 |
2021-06-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
10/2021 |
2021-06-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade lucrativa e organizações religiosas. |
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| materia |
25/2021 |
2021-06-11 |
Requerimento |
Requer maiores informações e documentos comprobatórios se a Emenda Parlamentar encaminhada pelo Deputado Federal Marcos Pereira foi realmente utilizada para o PAC00463. |
1 |
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| norma |
10/2021 |
2021-06-11 |
Ato |
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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| materia |
6/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do Art. 141 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
18/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
A construção de uma passagem exclusiva para pedestres na Ponte localizada na Estrada Municipal João Bordignon. |
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| materia |
24/2021 |
2021-06-10 |
Requerimento |
Requer cópia na íntegra dos processos licitatórios, realizados no ano de 2021, que ensejaram a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). |
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| materia |
17/2021 |
2021-06-09 |
Indicação |
Que sejam incluídos alimentos produzidos pelos agricultores do Programa Agricultura Familiar, nos kits alimentares que serão entregues aos alunos da rede pública. |
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| materia |
23/2021 |
2021-06-09 |
Requerimento |
1) Requer saber quem são os agricultores que fazem parte do programa Agricultura Familiar, que forneciam alimentos para a merenda escolar, nos anos de 2019 e 2020, bem como o endereço de suas propriedades. 2) Requer cópia na íntegra do contrato firmado entre esses agricultores e o Poder Executivo. |
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| materia |
31/2021 |
2021-06-09 |
Projeto de Lei |
Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania no Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
32/2021 |
2021-06-09 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei nº 2.877 de 05 de abril de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular nas áreas de atendimento ao público dos estabelecimentos bancários. |
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| norma |
9/2021 |
2021-05-31 |
Ato |
Prorroga o Ato nº 8 de 14 de maio de 2021, o qual dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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| materia |
30/2021 |
2021-05-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2021-05-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-21 |
Moção |
Moção de pesar à Senhora Renata Covas Lopes, ao Senhor Pedro Lopes, ao Thomaz Lopes e demais familiares, pelo falecimento do Prefeito Bruno Covas. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-20 |
Moção |
Moção de Aplauso à Associação dos Tropeiros de Laranjal Paulista, pelo dia 22 de maio, Dia Estadual do Tropeiro no Estado de São Paulo. |
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| materia |
21/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
1) Requer saber quem são os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e quais setores eles estão representando; 2) Requer saber quando foi realizada a última reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima reunião que será realizada; 3) Requer cópia na íntegra da Ata da última reunião; 4) Requer saber quais ações já foram e estão sendo promovidas pelo CMDCA, em defesa do direito das crianças e dos adolescentes, visto que estamos na Campanha Maio Laranja, e no dia 18 foi comemorado o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes. |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
1) Requer saber quando foi instituído o Conselho do FUNDEB no município; 2) Requer saber quem são os membros do Conselho do FUNDEB e quais setores eles estão representando; 3) Requer saber quando foi realizada a primeira reunião do Conselho e qual a data e horário da próxima reunião que será realizada; 4) Requer cópia na íntegra da Ata da primeira reunião. |
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| norma |
8/2021 |
2021-05-14 |
Ato |
Prorroga o Ato nº 7/2021 e altera a redação de seus dispositivos. |
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| norma |
4/2021 |
2021-05-11 |
Resolução |
Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do combate à pandemia da COVID-19 (coronavírus). |
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| sessao |
7 |
2021-05-10 |
Ordinária |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Resolução |
Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar do combate à pandemia da COVID-19 (coronavírus). |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 185 de 30 de novembro de 2016, para disposições sobre a zona fiscal em áreas objeto de regularização fundiária. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a implantação do Transporte Coletivo Gratuito na linha "Laranjal Paulista ao Distrito de Laras", na forma que especifica. |
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| materia |
15/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
1) Que seja acrescentado na grade curricular do ensino municipal a matéria cidadania. |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
1) Que seja analisada a possibilidade de locação de viaturas para a Guarda Civil Municipal. |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
1. Requer saber quantos Processos Trabalhistas a Prefeitura perdeu por revelia, entre os anos de 2017 a 2021.
2. Requer saber quantos processos de Execução Fiscal a Prefeitura perdeu, total ou parcialmente, por cobrança de tributos prescritos.
3. Requer saber se é o município ou o procurador que paga o ônus de sucumbência quando perde uma ação por revelia ou por cobrança equivocada.
4. Requer saber se existe uma lei que autoriza a Procuradoria Municipal a receber honorários sucumbenciais.
5. Requer saber quais medidas estão sendo tomadas para sanar os erros trabalhistas para que não haja mais ações contra o município, tendo em vista que a Prefeitura perdeu diversas ações nessa esfera. |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
1) A indicação nº 12/2021, de autoria do Vereador Nilso Ventris, foi acatada pelo Executivo? Se positivo, solicita cópia de todas as notificações que serão enviadas aos proprietários de terrenos vazios e jazidos abandonados;
2) Cópia da Nota fiscal do equipamento de monitoramento por Câmeras instalado na garagem municipal;
3) Informações técnicas detalhadas do equipamento de monitoramento instalado, quantidade de câmeras, sua capacidade de armazenamento e quantos dias esse sistema grava e armazena as imagens na garagem municipal;
4) Informações de quem opera, monitora e tem acesso via aplicativo do sistema de câmeras da garagem;
5) Informações se o sistema de câmeras da garagem estava funcionando de Agosto/2020 a Janeiro/2021 e por quanto tempo estava armazenando as imagens;
6) Solicita cópia das imagens captadas nos últimos 15 dias pelas câmeras da garagem municipal.
7) Cópia legível das planilhas de entrada e saída de veículos da garagem municipal e das guias de recolhimento de máquinas e caminhões dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2021.
8) Cópia detalhada de dois relatórios de fiscalização que constam na planilha de controle de entrada e saída da garagem municipal dia 15/01/2021, sendo um relatório de fiscalização realizado pelo agente de serviços VII, com o veículo EGI1788 com saída às 07:30hs, Km Início 120885 e retorno as 16:18, Km 120970 e o outro relatório de fiscalização realizado pelo encarregado Serviços Municipais com o veículo oficial 003 com saída às 09:51, Km 276979 e retorno as 15:36, km 277180.
9) Informações detalhadas se houve algum serviço particular realizado na Vila Toti mediante recolhimento de guia na prefeitura no dia 22 de Dezembro de 2020 onde foi utilizado a máquina retro escavadeira e o caminhão placa FSX6190.
10) Informações detalhadas se no dia 12 de Fevereiro de 2021 foi executado algum tipo de serviço particular em oficina mediante recolhimento de guia nas proximidades da Vila São José utilizando máquina e equipamento da prefeitura.
11) Cópias de todos os talões de requisição da garagem preenchidos nos meses de Março e Abril de 2021
12) Informações do executivo se de Janeiro a Abrir de 2021, foi utilizado funcionários, Caminhão e Máquina pública para executar serviços de abertura de estradas e manutenção em loteamento embargado, irregulares ou clandestino em Laranjal Paulista;
13) Solicita toda a documentação referente ao serviço realizado pela secretaria de serviços dia 22 de Março de 2021 no Bairro Olegarinho, Distrito de Maristela. Documento que comprove a solicitação do serviço, quem recebeu a ordem de serviço, quem autorizou a compra de materiais, quem autorizou a execução, quem pagou pelo material, se houve recolhimento de taxa e qual valor.
14) Informações de quem é o responsável pelo controle da frota de veículos da garagem, de como é feito a manutenção nos veículos, se existe manutenção corretiva, preventiva. Se existe controle, fornecer planilhas de janeiro a Abril desse controle.
15) Requer o envio detalhado da estrutura organizacional hierárquica da garagem municipal, bem como o registro de competências de cada função. Solicita informações se há no departamento funcionários em desvio de função, caso positivo solicita a relação desses funcionários e o motivo de estarem trabalhando em desvio de função.
16) Solicita informações detalhadas de todos os funcionários da secretaria de serviço, que receberam horas extras ou função gratificada de Janeiro a Abril de 2021.
17) Informações se existe algum funcionário da secretaria de serviços utilizando folha de frequência para controle do seu comparecimento ao trabalho. |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Requerem cópia na íntegra de todo Processo Licitatório nº 067/2020, Pregão Presencial nº 039/2020, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de diversos Equipamentos de Informática, Equipamentos Eletrodomésticos, Móveis e Mobiliários, para serem utilizados nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município de Laranjal Paulista. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Teste SAPL |
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no document
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| norma |
3340/2021 |
2021-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Vale Alimentação - Assistência Social no município de Laranjal Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
7/2021 |
2021-05-04 |
Ato |
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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| norma |
6/2021 |
2021-04-30 |
Ato |
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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| norma |
2/2021 |
2021-04-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadã Laranjalense à Senhora Leticia Grande Dias Bello. |
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| norma |
3/2021 |
2021-04-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista do exercício de 2016. |
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| norma |
4/2021 |
2021-04-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista do exercício de 2018. |
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| sessao |
6 |
2021-04-26 |
Ordinária |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-23 |
Indicação |
Que antes do retorno das aulas escolares sejam realizados testes PCR-RT para o Coronavírus em todos os professores, bem como nos demais profissionais da educação, que terão contato com os alunos. |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
A notificação de todos os proprietários de jazigos abandonados e terrenos vazios do Cemitério Municipal |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
1) Houve a redução de casos de COVID-19 após o lockdown?;
2) Se positivo, quais os números dessa redução? |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista do exercício de 2016. |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente às contas do Poder Executivo do município de Laranjal Paulista do exercício de 2018. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de título de Cidadã Laranjalense à Senhora Leticia Grande Dias Bello. |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.877 de 05 de abril de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular nas áreas de atendimento ao público dos estabelecimentos bancários. |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de Laranjal Paulista a desenvolver trabalhos de Fiscalização, Orientação e Prevenção da disseminação do COVID-19 e dá outras providências. |
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| norma |
5/2021 |
2021-04-16 |
Ato |
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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