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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2071/2023 2023-10-18 Decreto do Executivo "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 224.491,36 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 3/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À JESSICA FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 4/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À PROFª LILIAN APARECIDA ROSETI 1 extracted
norma 5/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ISNALDO LIMA DA COSTA JUNIOR 1 extracted
norma 6/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À PROF.ª FLÁVIA CATANANTE GONZAGA DE CASTRO 1 extracted
norma 7/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Benemérita Miracatuense à Sra Maristela Tuzino Vieira Rodrigues. 1 extracted
norma 8/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª SUZANA DE LIMA MENDONÇA 1 extracted
norma 9/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SEBASTIÃO ALVES FONSECA 1 extracted
norma 10/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao sr. César Alberto da Conceição. 1 extracted
norma 11/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao sr. Moysés Sikorski Filho. 1 extracted
norma 12/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE À DR. MARIA ALICE CARVALHO DE AZEVEDO 1 extracted
norma 13/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LOPES 1 extracted
norma 14/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE À DRª JESSICA RODRIGUES 1 extracted
norma 15/2023 2023-10-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª MARIA JOSEFINO GOULARTE 1 extracted
norma 84/2023 2023-10-17 Lei Complementar "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU" 1 extracted
norma 85/2023 2023-10-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2122/2023 2023-10-17 Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2123/2023 2023-10-17 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MIRACATU A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1/2023 2023-10-16 Veto VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 34/23 1 extracted
sessao 23 2023-10-16 Ordinária — 1 extracted
materia 51/2023 2023-10-11 Projeto de Lei Ordinária “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 69/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PL 48/23 1 extracted
materia 70/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 03/23 1 extracted
materia 71/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 04/23 1 extracted
materia 72/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 05/23 1 extracted
materia 73/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 06/23 1 extracted
materia 74/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 07/23 1 extracted
materia 75/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 09/23 1 extracted
materia 76/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 10/23 1 extracted
materia 77/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 11/23 1 extracted
materia 78/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 12/23 1 extracted
materia 79/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 13/23 1 extracted
materia 80/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 14/23 1 extracted
materia 81/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 15/23 1 extracted
materia 82/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PDL 16/23 1 extracted
materia 83/2023 2023-10-11 Parecer Favorável ao PL 45/23 1 extracted
materia 286/2023 2023-10-11 Indicação COLETA DE LIXO NO BAIRRO DE PEDRO BARROS 1 extracted
materia 287/2023 2023-10-11 Indicação RECAPEAMENTO DE TRECHO DO ASFALTO NA RUA CÂNDIDO COELHO- BAIRRO VILA KAMAITI 1 extracted
norma 127/2023 2023-10-11 Ato do Presidente Dispensa de licitação para a a Contratação de empresa para fornecimento de Curso de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação acerca dos temas: Controle Interno na Administração Pública. 1 extracted
materia 49/2023 2023-10-10 Projeto de Lei Ordinária “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
materia 50/2023 2023-10-10 Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.065/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 60/2023 2023-10-10 Requerimento REAJUSTE SALARIAL 1 extracted
materia 280/2023 2023-10-10 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA VALDIR AZEVEDO, BAIRRO JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 281/2023 2023-10-10 Indicação CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES BAIRRO JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 282/2023 2023-10-10 Indicação INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND-BAIRRO DO MORAES 1 extracted
materia 283/2023 2023-10-10 Indicação FEIRA NOTURNA NO BAIRRO JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 284/2023 2023-10-10 Indicação INSTALAÇÃO DE REDE WIFI, ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND ESPAÇO ESPORTIVO JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 285/2023 2023-10-10 Indicação INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND- BAIRRO VILA FORMOSA 1 extracted
norma 24/2023 2023-10-10 Portaria Concede dez dias de férias à funcionária Erisandra Oliveira Ramos Brum/Servente, no período de 16 a 25/10/2023 1 extracted
norma 122/2023 2023-10-10 Ato do Presidente Dispensa de licitação para a Aquisição de Bandeiras para a Câmara Municipal de Miracatu/SP 1 extracted