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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 15/1999 1999-11-16 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. ITELBERTO PEREZ. 1 extracted
norma 16/1999 1999-11-16 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À COMUNIDADE PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA. 1 extracted
norma 17/1999 1999-11-16 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA. 1 extracted
norma 24/1999 1999-11-12 Lei Complementar AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA COMPENSAÇÃO DE DIVIDA EXISTENTE COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. 1 extracted
norma 3049/1999 1999-11-11 Lei É OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE TODAS E QUAISQUER PRESTAÇÕES DE CONTAS CORRESPONDENTES A RECURSOS TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E ENTIDADES BENEFICIÁRIAS. 1 extracted
norma 3050/1999 1999-11-11 Lei ALTERA OS ARTIGOS 8ª, 11, 13 3 ANEXO I DA LEI Nº 2254 DE 18/08/1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 3051/1999 1999-11-11 Lei ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL N° 2.480 DE 17/05/1994, ALTERADA PELAS LEIS N°s 2.742 DE 21/01/1997 E 2.758 DE 31/03/1997. (QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO). 1 extracted
norma 3627/1999 1999-11-10 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 123.000,00 1 extracted
materia 82/1999 1999-11-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MENSAL DE R$ 1.500,00, À COOPERATIVA DE TRABALHO DE COSTUREIRAS A FINS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA "CORAÇÃO DE PANO" ATÉ O 5° DIA ÚTIL DE CADA MÊS. 1 extracted
materia 83/1999 1999-11-08 Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL N° 2.480 DE 17/05/1994, ALTERADA PELAS LEIS N°s 2.742 DE 21/01/1997 E 2.758 DE 31/03/1997. (QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO). 1 extracted
materia 84/1999 1999-11-08 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA OU ASSEMELHADAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. INTERESSADO: ITALO MAZIERO JUNIOR. 1 extracted
materia 81/1999 1999-11-05 Projeto de Lei Ordinária PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1° DAS LEIS MUNICIPAIS N°s 3.036 E 3.037, AMBAS DE 29/09/1999. (DESCONTOS DO I.P.T.U E I.S.S). 1 extracted
norma 228/1999 1999-11-04 Ato DESIGNANDO VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, PARA TRATAR DE QUESTÕES RELACIONADAS COM A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 1 extracted
norma 3626/1999 1999-11-04 Decreto Municipal FICA SUBSTITUIDO O PROF. PEDRO SAES FILHO PELO PROF. OSWALDO ELIAS NASSIN JUNIOR COMO MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3625/1999 1999-10-30 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 544.500,00 1 extracted
norma 3634/1999 1999-10-29 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 76.000,00 1 extracted
norma 3635/1999 1999-10-29 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 104.000,00 1 extracted
norma 3623/1999 1999-10-26 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 72.000,00 1 extracted
norma 3624/1999 1999-10-26 Decreto Municipal FICA CRIADO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MCOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 46.000,00 1 extracted
norma 3632/1999 1999-10-23 Decreto Municipal FICA TRANSFERIDO DE ADALBERTO VOLTARELLI PARA SEBASTIÃO DIAS A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 3048/1999 1999-10-20 Lei DENOMINA DE BENJAMIN PIERIN, O SISTEMA DE LAZER N° 2 DA 2ª ETAPA, 4ª GLEBA DO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO DOMINGOS. INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
norma 3621/1999 1999-10-20 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 183.000,00 0 no document
norma 3622/1999 1999-10-20 Decreto Municipal FICA PERMITIDO A ROSANA DELPINTOR MARTINS O USO DO S BOXES 35 E 36 DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 22/1999 1999-10-19 Lei Complementar AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 23/1999 1999-10-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO POR ALIENAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, PARA A EMPRESA LUIZ CARLOS GREGHI ME. 1 extracted
norma 3042/1999 1999-10-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3043/1999 1999-10-19 Lei DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. 1 extracted
norma 3044/1999 1999-10-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. AMERICO PEREIRA LIMA, COM DE 500.68 M², DE PRAÇA ANDRE PASQUINI. INTERESSADO: AMERICO PEREIRA LIMA. 1 extracted
norma 3045/1999 1999-10-19 Lei DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE DO SANGUE, HEMO COMPONENTES E HOMO DERIVADOS. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 3046/1999 1999-10-19 Lei DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 3047/1999 1999-10-19 Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS. INTERESSADO: MARCIA ROTTA. 1 extracted
norma 3630/1999 1999-10-19 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 1 extracted
materia 92/1999 1999-10-13 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL N° 357, INSTALADO NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 14/1999 1999-10-13 Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À MANTENEDORA SOCIEDADE CONCEPCIONISTA DO ENSINO - COLÉGIO MARIA IMACULADA. 1 extracted
norma 3615/1999 1999-10-13 Decreto Municipal CRIA UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3616/1999 1999-10-13 Decreto Municipal CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3617/1999 1999-10-13 Decreto Municipal CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3618/1999 1999-10-13 Decreto Municipal CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3619/1999 1999-10-13 Decreto Municipal CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3620/1999 1999-10-13 Decreto Municipal CRIA A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3629/1999 1999-10-12 Decreto Municipal FICA CRIADA A COMISSÃO ENCARREGADA DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR TODAS AS ETAPAS REFERENTE A SELEÇÃO PUBLICA DE PROVAS E TITULOS DE MAGISTERIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3628/1999 1999-10-11 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 1 extracted
materia 79/1999 1999-10-08 Projeto de Lei Ordinária REVOGA AS LEIS Nºs 2.654 DE 10/05/1996, 2.672 DE 03/07/1996, 2.673 DE 03/07/1996 E 2.676 DE 26/08/1996 QUE AUTORIZAM O EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DA FIRMA PREDIAL PINHEIRO LTDA. 1 extracted
materia 80/1999 1999-10-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS. 1 extracted
norma 3613/1999 1999-10-08 Decreto Municipal FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANAÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 63.000,00 1 extracted
norma 3614/1999 1999-10-08 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. 1 extracted
norma 3041/1999 1999-10-07 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO EMITIDO PELA EMBRATUR, PELAS PESSOAS QUE PRETENDEM ESTABELECER NO MUNICÍPIO EXPLORANDO O RAMO COMERCIAL DE AGENTES OU AGENCIAS DE VIAGENS. INTERESSADO: RONALDO CORRAINI. 1 extracted
materia 78/1999 1999-10-06 Projeto de Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
materia 76/1999 1999-10-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE BENJAMIN PIERIN, O SISTEMA DE LAZER N° 2 DA 2ª ETAPA, 4ª GLEBA DO LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO DOMINGOS. INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO. 1 extracted
materia 77/1999 1999-10-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INTERESSADO: MARCIA ROTTA E OUTROS. 1 extracted