| norma |
3608/1999 |
1999-10-04 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
3609/1999 |
1999-10-04 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
3610/1999 |
1999-10-04 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
3611/1999 |
1999-10-04 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO. DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 175.000,00 |
1 |
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| norma |
3612/1999 |
1999-10-04 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 250.000,00
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| materia |
75/1999 |
1999-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 8ª, 11, 13 3 ANEXO I DA LEI Nº 2254 DE 18/08/1992 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL). |
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| materia |
74/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. |
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| norma |
3607/1999 |
1999-09-30 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 638.000,00 |
1 |
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| norma |
21/1999 |
1999-09-29 |
Lei Complementar |
INSTITUI JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PLANTONISTAS LOTADOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA.
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1 |
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| norma |
3033/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE PESSOAL MILITAR DA 3ª CIA DO 24° BPMI. |
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| norma |
3034/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO MUNICIPAL E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM VISTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1999. |
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| norma |
3035/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM VISTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1999. |
1 |
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| norma |
3036/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
CONCEDE ISENÇÃO E DESCONTOS NOS ACRÉSCIMOS LEGAIS DOS DÉBITOS EM DIVIDA RELATIVOS AO I.P.T.U, PARA PAGAMENTOS À VISTA. |
1 |
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| norma |
3037/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DÉBITOS DE ISS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, COM REDUÇÃO DE 40%, 30% E 20% DO TOTAL DEVIDO. |
1 |
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| norma |
3038/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3039/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
AUITORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS "FORTALECENDO A FAMÍLIA" E OU COMPLEMENTO A RENDA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3040/1999 |
1999-09-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MOCOQUENSE, PARA REALIZAÇÃO DO XII, CAMPEONATO BRASILEIRO INTER FEDERATIVO INFANTO JUVENIL DE NATAÇÃO - XXXI TROFÉU CHICO PISCINA E V CAMPEONATO INTERNACIONAL INFANTO JUVENIL DE NATAÇÃO. |
1 |
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| norma |
3/1999 |
1999-09-28 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, CRIANDO EXCEÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CONTRATAR COM O MUNICÍPIO. |
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| materia |
73/1999 |
1999-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MOCOQUENSE, PARA REALIZAÇÃO DO XII, CAMPEONATO BRASILEIRO INTER FEDERATIVO INFANTO JUVENIL DE NATAÇÃO - XXXI TROFÉU CHICO PISCINA E V CAMPEONATO INTERNACIONAL INFANTO JUVENIL DE NATAÇÃO. |
1 |
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| materia |
71/1999 |
1999-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO E DESCONTOS NOS ACRÉSCIMOS LEGAIS DOS DÉBITOS EM DIVIDA RELATIVOS AO I.P.T.U, PARA PAGAMENTOS À VISTA. |
1 |
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| materia |
72/1999 |
1999-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER DÉBITOS DE ISS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, COM REDUÇÃO DE 40%, 30% E 20% DO TOTAL DEVIDO. |
1 |
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| norma |
3604/1999 |
1999-09-24 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 |
1 |
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| norma |
3605/1999 |
1999-09-24 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 |
1 |
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| norma |
3606/1999 |
1999-09-24 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 |
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| norma |
3779/2000 |
1999-09-24 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 127.500,00 |
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| norma |
17/1999 |
1999-09-21 |
Lei Complementar |
ALTERA DENOMINAÇÃO DA DONATÁRIA CONSTANTE DA LEI 2.359, DE 31 DE MARÇO DE 1993.
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| norma |
18/1999 |
1999-09-21 |
Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA NA BASE DE 2% (DOIS POR CENTO), A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1999. |
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| norma |
19/1999 |
1999-09-21 |
Lei Complementar |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA NA BASE DE 2% (DOIS POR CENTO), A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1999.
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| norma |
20/1999 |
1999-09-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM LAVINIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
3030/1999 |
1999-09-21 |
Lei |
DENOMINA DE ANTONIO CARLOS MASSARO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA.
INTERESSADO: ITALO MAZIERO JUNIOR. |
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| norma |
3031/1999 |
1999-09-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO INICIO, SOCIEDADE CIVIL, VISANDO PROVER A MANUTENÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E ATIVIDADES CULTURAIS. |
1 |
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| norma |
3032/1999 |
1999-09-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE MOCOCA, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO CULTURAL E MUSEU DO FOLCLORE. |
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| materia |
64/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO MUNICIPAL E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM VISTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1999. |
1 |
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| materia |
65/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS EM VISTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/1999. |
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| materia |
66/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. AMERICO PEREIRA LIMA, COM DE 500.68 M², DE PRAÇA ANDRE PASQUINI.
INTERESSADO: AMERICO PEREIRA LIMA. |
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| materia |
67/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE DO SANGUE, HEMO COMPONENTES E HOMO DERIVADOS.
INTERESSADO: MARCIA ROTTA. |
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| materia |
68/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.
INTERESSADO: MARCIA ROTTA. |
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| materia |
69/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A AIDS.
INTERESSADO: MARCIA ROTTA. |
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| materia |
70/1999 |
1999-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
É OBRIGATÓRIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DE TODAS E QUAISQUER PRESTAÇÕES DE CONTAS CORRESPONDENTES A RECURSOS TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA E ENTIDADES BENEFICIÁRIAS. |
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| norma |
12/1999 |
1999-09-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À AUTO PEÇAS DE PAULI. |
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| norma |
13/1999 |
1999-09-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOSÉ DONIZETTI DA SILVA.
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| materia |
63/1999 |
1999-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. |
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| norma |
3602/1999 |
1999-09-17 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 |
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| norma |
3603/1999 |
1999-09-17 |
Decreto Municipal |
FICA AUTORIZADO O USO DO CAMPO DA VILA SANTA CECILIA DO CONJUNTO POLI ESPORTIVO NELSON DE JESUS CARREGA PELO CIRCULO OPERARIO MOCOQUENSE. |
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| norma |
3589/1999 |
1999-09-16 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 82.500,00 |
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| norma |
3601/1999 |
1999-09-14 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 |
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| norma |
3029/1999 |
1999-09-13 |
Lei |
ALTERA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE CRECHE. |
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| norma |
3599/1999 |
1999-09-13 |
Decreto Municipal |
FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 |
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| norma |
3600/1999 |
1999-09-13 |
Decreto Municipal |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO BEM MOVEL QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
61/1999 |
1999-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE PESSOAL MILITAR DA 3ª CIA DO 24° BPMI. |
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