| norma |
1335/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1336/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCICIO DE 1986. |
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| norma |
1337/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS OK NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1338/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO AO CEREA DE PALMITAL. |
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| norma |
1339/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO SAAE DE PALMITAL. |
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| norma |
1340/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000.000 AO SAAE. |
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| materia |
11/1985 |
1985-11-18 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADOS OS ESTUDOS DA VIABILIDADE, EM SE ENVIAR A ESTE LEGISLATIVO, MENSAGEM NO SENTIDO DE SE BENEFICIAR CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS. |
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| materia |
12/1985 |
1985-11-18 |
Indicação |
INDICO À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À TELESP, SOLICITANDO INSTELAÇÃO DE ORELHÕES EM FRENTE A UNIDADE DA CEAGESP DE PALMITAL. |
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| norma |
1334/1985 |
1985-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1986/1988. |
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| materia |
8/1985 |
1985-11-04 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, A LIMPEZA DE UM BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS ESTRADAS DA ÁGUA DO PAVÃO E COM A ÁGUA DA ESPANHOLADA. |
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| materia |
9/1985 |
1985-11-04 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO COM URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA AV. ANCHIETA. |
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| materia |
10/1985 |
1985-11-04 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SEJA PROCEDIDO ESTUDOS DE VIABILIDADE EM CONSTRUIR-SE NA ÁREA CEDIDA PELA FEPASA UM ABRIGO. |
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| materia |
26/1985 |
1985-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
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no document
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| materia |
27/1985 |
1985-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE SALARIO A SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL E DO SAAE DE PALMITAL. |
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| materia |
28/1985 |
1985-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$50.000.000,00 AO SAAE. |
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| materia |
2/1985 |
1985-11-01 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1333/1985 |
1985-10-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL. "PARQUE INFANTIL MARIA ROSA GRISÓLIA" |
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| materia |
1/1985 |
1985-10-21 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS NOS SISTEMAS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/1985 |
1985-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO AO CEREA DE PALMITAL. |
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| materia |
24/1985 |
1985-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1329/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO EM TERRENOS CEDIDOS PELA FEPASA EM ÁREA CENTRAL DA CIDADE. |
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| norma |
1330/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
1331/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS INÁTIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
1332/1985 |
1985-09-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
5/1985 |
1985-09-16 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA SENHOR PRESIDÊNTE, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO PELA CASA UM OFICIO AO SR. PLACIDIO MESSIAS FILHO, PARABENISANDO-O PELO MAGNÍFICO EMPREENDIMENTO, A PANIFICADORA. |
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| materia |
6/1985 |
1985-09-16 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A JUSTA CONVENIÊNCIA DO SEGUINTE. |
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| materia |
7/1985 |
1985-09-16 |
Indicação |
SOLICITO A SUA EXCELÊNCIA SR. PRESIDÊNTE OUVIDO O PLENÁRIO, A JUSTA E NECESSÁRIA INICIATIVA. |
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| materia |
21/1985 |
1985-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIOMUNICIPAL. |
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| materia |
22/1985 |
1985-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA O TRIÊNIO 1986/1988. |
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| materia |
23/1985 |
1985-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA EXERCÍCIO DE 1986. |
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| materia |
20/1985 |
1985-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
18/1985 |
1985-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
19/1985 |
1985-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
17/1985 |
1985-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/1985 |
1985-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO EM TERRENOS CEDIDOS PELA FEPASA EM ÁREA CENTRAL DA CIDADE. |
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| norma |
1327/1985 |
1985-07-31 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1328/1985 |
1985-07-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS. |
1 |
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| materia |
15/1985 |
1985-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ADQUIRIR IMÓVEIS. |
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| materia |
14/1985 |
1985-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
12/1985 |
1985-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL" APAE |
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| materia |
13/1985 |
1985-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP (COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
2/1985 |
1985-06-17 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, PIMENTA DA VEIGA, LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CÂMARA FEDERAL PARA QUE INTERCEDA JUNTO À PRESIDENCIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE QUE SE PROPONHA AO CONGRESSO NACIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, DECLARANDO "ESTÁVEIS" POR EQUIDADE E JUSTIÇA, TODOS SERVIDORES PÚBLICOS COM 5 (CINCO) OU MAIS ANOS DE SERVIÇO PÚBLICOS. |
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| materia |
3/1985 |
1985-06-17 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOUTOR JOSÉ SARNEY, ESTUDOS DE VIABILIDADE EM PROPOR-SE EMENDA CONSTITUCIONAL , POSSIBILITANDO DECLARAR-SE "ESTÁVEIS" POR EQUIDADE E JUSTIÇA, TODOS SERVIDORES PÚBLICOS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS NO SERVIÇO PÚBLICO. |
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| materia |
4/1985 |
1985-06-17 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM DETERMINADOS OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE APEDREGULHAMENTO TODAS AS SAÍDAS DA CIDADE. |
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| norma |
1324/1985 |
1985-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1325/1985 |
1985-06-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA - APAE |
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| norma |
1323/1985 |
1985-05-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL A LOTEAMENTOS NOVOS. |
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| norma |
1322/1985 |
1985-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E A COMUM A CELEBRAREM CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
10/1985 |
1985-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE DE TERRENOS NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1985 |
1985-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E A COMUN A CELEBRAREM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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