| materia |
38/1984 |
1984-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
39/1984 |
1984-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
46/1984 |
1984-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/1984 |
1984-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
29/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA IMPLATAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. |
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| materia |
30/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS. |
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| materia |
31/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA PRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI N°1200/81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA O ARTIGO 7° E 38 DA LEI N°1278/83. |
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| materia |
33/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À CEAGESP. |
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| materia |
34/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, POR QUATRO MESES SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO. |
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| materia |
36/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
37/1984 |
1984-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO NOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| norma |
1297/1984 |
1984-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
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| norma |
1298/1984 |
1984-11-06 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1985. |
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| norma |
1299/1984 |
1984-11-06 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
2/1984 |
1984-11-05 |
Moção |
SOLICITA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, DR NÉFI TALES, TODO APOIO QUE SE FIZER NECESSÁRIO NO SENTIDO DE QUE A EMENDA N°1 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO TOSCANO, PROPOSTA À EMENDA N°37 DE 1984 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DA CONTAGEM DE TEMPO DE EXERCÍCIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO COM MANDATO PÚBLICO ELETIVO, SEJA APROVADA. |
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| materia |
3/1984 |
1984-11-05 |
Moção |
SOLICITA DO LIDER DA BANCADA DO PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES) E DEMAIS DEPUTADOS QUE COMPÕEM A REFERIDA BANCADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, TODO APOIO QUE SE FIZER NECESSÁRIO NO SENTIDO DE QUE A EMENDA N°1 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO TOSCANO, PROPOSTA À EMENDA N°37 DE 1984 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DA CONTAGEM DE TEMPO DE EXERCÍCIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO COM MANDATO PÚBLICO ELETIVO, SEJA APROVADA. |
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| materia |
4/1984 |
1984-11-05 |
Moção |
SOLICITA DO LÍDER DA BANCADA DO PDS (PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL) E DEMAIS DEPUTADOS QUE COMPÕEM A REFERIDA BANCADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, TODO APOIO QUE SE FIZER NECESSÁRIO NO SENTIDO DE QUE A EMENDA N°1 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO TOSCANO, PROPOSTA À EMENDA N°37 DE 1984 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DA CONTAGEM DE TEMPO DE EXERCÍCIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO COM MANDATO PÚBLICO ELETIVO, SEJA APROVADA. |
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| materia |
5/1984 |
1984-11-05 |
Moção |
SOLICITA DO LIDER DA BANCADA DO PTB (PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO) E DEMAIS DEPUTADOS QUE COMPÕEM A REFERIDA BANCADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, TODO APOIO QUE SE FIZER NECESSÁRIO NO SENTIDO DE QUE A EMENDA N°1 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO TOSCANO, PROPOSTA À EMENDA N°37 DE 1984 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DA CONTAGEM DE TEMPO DE EXERCÍCIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO COM MANDATO PÚBLICO ELETIVO, SEJA APROVADA. |
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| materia |
6/1984 |
1984-11-05 |
Moção |
SOLICITA DO LIDER DA BANCADA DO PMDB E DEMAIS DEPUTADOS QUE COMPÕEM A REFERIDA BANCADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, TODO APOIO QUE SE FIZER NECESSÁRIO NO SENTIDO DE QUE A EMENDA N°1 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO TOSCANO, PROPOSTA À EMENDA N°37 DE 1984 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE TRATA DA CONTAGEM DE TEMPO DE EXERCÍCIO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO COM MANDATO PÚBLICO ELETIVO, SEJA APROVADA. |
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| materia |
28/1984 |
1984-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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| materia |
27/1984 |
1984-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL N°1293 DE 27/08/84. |
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| materia |
26/1984 |
1984-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIRGENTE. |
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| norma |
1296/1984 |
1984-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOIS POÇOS PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1984 |
1984-09-17 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO COM URGÊNCIA O ALARGAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA PRÓXIMO A USINA JOSÉ JORGE. |
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| materia |
12/1984 |
1984-09-17 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONVENIÊNCIA EM SE CONSTRUIR UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS FRENTE AO BAR PATINHAS. |
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| materia |
25/1984 |
1984-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOIS POÇOS PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/1984 |
1984-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1985/1987. |
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| materia |
24/1984 |
1984-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1985. |
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| norma |
1295/1984 |
1984-09-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA OBJETO DE CONVÊNIO. |
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| norma |
1293/1984 |
1984-08-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. |
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| norma |
1294/1984 |
1984-08-27 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1291/1984 |
1984-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONESP, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS. |
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| norma |
1292/1984 |
1984-08-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA GUILHERME MAGRINELLI" A ANTIGA "RUA PERU" |
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| materia |
22/1984 |
1984-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
21/1984 |
1984-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
20/1984 |
1984-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLA. |
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| materia |
18/1984 |
1984-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. |
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| materia |
19/1984 |
1984-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIRGENTE. |
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| norma |
1289/1984 |
1984-06-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAE CONVÊNIO COM O INCRA. |
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| norma |
1290/1984 |
1984-06-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS. |
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| materia |
17/1984 |
1984-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OBJETO DE CONVÊNIO. |
1 |
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| materia |
9/1984 |
1984-06-18 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM DETERMINADOS COM A MAIOR URGÊNCIAS POSSÍVEL, OS SERVIÇOS QUE SE TORNAREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SEJAM TAPADOS BURACOS LOCALIZADOS NA ESTRADA DA ÁGUA NOVA. |
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| materia |
10/1984 |
1984-06-18 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO O AJARDINAMENTO DA PRAÇA FRANCISCO MARQUES, EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
1288/1984 |
1984-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SANITÁRIAS NA PRAÇA DA MATRIZ ALÉM DE OUTRO MELHORAMENTOS. |
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| norma |
11/1984 |
1984-06-05 |
Resolução |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ATRAVÉS DE APARELHO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1984 |
1984-06-04 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO O APEDREGULHAMENTO DAS SUAS RUAS CARLOS MANFIO, RUA "B" E RUA "C". |
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no document
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| materia |
7/1984 |
1984-05-21 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ESTUDADO A POSSIBILIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEIS A ESTA CASA, DOANDO UMA ÁREA DE TERRENO À CEREA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. |
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| materia |
14/1984 |
1984-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENO. |
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| materia |
15/1984 |
1984-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS. |
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