| materia |
16/1984 |
1984-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS POR ESCRITURA PÚBLICA. |
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| materia |
12/1984 |
1984-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SANITÁRIAS NA PRAÇA DA MATRIZ ALÉM DE OUTROS MELHORAMENTOS. |
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| materia |
13/1984 |
1984-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1287/1984 |
1984-05-14 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTROPICAS E ASSISTENCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1/1984 |
1984-05-07 |
Moção |
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO, ESTUTOS DE VIABILIDADE EM PROPOR -SE EMENDA CONSTITUCIONAL, POSSIBILITANDO DECLARAR -SE "ESTÁVEIS" POR EQUIDADE E JUSTIÇA, TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANO NO SERVIÇO PÚBLICO. |
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| materia |
4/1984 |
1984-05-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL A LIMPEZA DAS CAIXAS DE ÁGUAS DE ENXURRADAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/1984 |
1984-05-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA JOÃO IZIDORO LEANDRO. |
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| materia |
6/1984 |
1984-05-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DA MODIFICAÇÃO DOS OBSTÁCULOS CONSTRUÍDOS NA CIDADE. |
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| materia |
10/1984 |
1984-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS, DOS TITULARES DE DOMÍNO ÚTIL E DE POSSUIDORES A QUALQUER TITULO DE TERRENOS, CONCERNENTES A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E FECHAMENTO DE TERRENOS, SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1984 |
1984-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INCRA. |
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| materia |
1/1984 |
1984-04-16 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA OS SERVIÇÕS DE GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ATRAVÉS DE APARELHOS PROPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/1984 |
1984-04-16 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA COLOCAÇÃO DE PEDRISCO NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL.
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| materia |
9/1984 |
1984-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA VALORES REFERENTE ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1282/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONÔNICAS. |
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| norma |
1283/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1284/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| norma |
1285/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DO ENCARREGADO DO EXPEDIENTE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1286/1984 |
1984-04-05 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
2/1984 |
1984-04-02 |
Indicação |
INDICO A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA COLOCAÇÃO DE UM REGISTRO DE ÁGUA NO ENCANAMENTO QUE VEM DOS POÇOS DO MANANCIAL PARA CAIXAS D ÁGUAS DA CIDADE. |
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| materia |
5/1984 |
1984-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
6/1984 |
1984-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. |
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| materia |
7/1984 |
1984-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO EXPEDIENTE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1984 |
1984-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNIPAL DE PALMITAL. |
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| norma |
1281/1984 |
1984-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE NOVE MESES, SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO. |
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| materia |
4/1984 |
1984-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO I.P.T.U. E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE NOVE MESES SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO. |
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| materia |
3/1984 |
1984-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO I.P.T.U. E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE QUATRO MESES, SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO. |
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| norma |
1280/1984 |
1984-02-21 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS. |
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| materia |
2/1984 |
1984-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONOMICAS. |
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| materia |
1/1984 |
1984-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS. |
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| materia |
1/1984 |
1984-02-06 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOBRE A NECESSIDADE DE PROVIDÊCIAS NO SENTIDO DE SE ADQUIRIR UM TANQUE PARA ADAPTAÇÃO EM UMA CARROCERIA DE CAMINHÃO. |
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| materia |
14/1984 |
1984-02-06 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. AMANDO VALERIO, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA |
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| norma |
1279/1983 |
1983-11-25 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.200/81 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/1983 |
1983-11-21 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D ÁGUA DE DOIS MIL LITROS NO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| materia |
40/1983 |
1983-11-21 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO A OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM NOSSA CIDADE. |
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| norma |
1274/1983 |
1983-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1984/1986. |
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| norma |
1275/1983 |
1983-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA FIXA DE DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCICIO 1984. |
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| norma |
1276/1983 |
1983-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO PLANALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. |
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| norma |
1277/1983 |
1983-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO À ASSOCANA, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO. |
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| norma |
1278/1983 |
1983-11-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
30/1983 |
1983-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
PRORROGA OPRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº1200/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/1983 |
1983-11-07 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL. |
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| norma |
1271/1983 |
1983-10-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO PALMITALENSE AUSENTE. |
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| norma |
1272/1983 |
1983-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONTRATAR ADVOGADO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA DE CRÉDITOS, CONTRA A UNIÃO E O ESTADO. |
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| norma |
1273/1983 |
1983-10-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO FISCAL GERAL NO QUADRO DO FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
26/1983 |
1983-10-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDEO TITULO DE CIDADÃO PALMITALENSE A PROFESSORA "OLINDA GUGLIELMETTI CORONADO". |
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| materia |
2/1983 |
1983-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO DOUTOR FUAD HADDAD. |
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| materia |
29/1983 |
1983-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O GARGO DE FISCAL GERAL NO QUADRO DE FUNCIONÁROS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1270/1983 |
1983-10-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE PALMITAL, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE LA, NESSECIDADE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1269/1983 |
1983-10-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA A ATIVIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS E ROTARIANOS DE PALMITAL. |
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no document
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| materia |
35/1983 |
1983-10-03 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO A LIMPEZA DAS CANALETAS DA REDE DE ESGOTONA SAÍDA DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO DA ESPANHOLADA. |
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