| materia |
5/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES SINDICANTE E PROCESSANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO, ASSIM COMO ESTABELECE AS REGRAS DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do departamento Jurídico da Prefeitura do município de Planalto, criação de empregos para provimento mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, criação e extinção de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de Assessor Jurídico-Advogado, instituído pela Lei Municipal nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) dando outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e extinção de empregos de provimento efetivo junto ao Município de Planalto e dá outras providências. |
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| sessao |
70 |
2019-06-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2019 |
2019-06-17 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a estratégia da saúde da família. |
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| norma |
20/2019 |
2019-06-17 |
Decreto Executivo |
Suplementação de verbas |
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| norma |
19/2019 |
2019-06-14 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado municipal de Corpus Christi e dá outras providências que especifica. |
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| sessao |
69 |
2019-06-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado uma avaliação urgente da estrutura da Ponte do Rasgão, que serve o Conjunto Habitacional da CDHU e estrada da Fazenda Taperão. |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-03 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que coloque um bebedouro e Construa um Vestiário com banheiros para o Complexo Esportivo do Conjunto Habitacional Deoclides Adriano de Oliveira, que compreende hoje o Campo de Areia, bem como o Minicampo. |
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| norma |
18/2019 |
2019-06-03 |
Decreto Executivo |
AUTORIZA, POR INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DOS "RESTOS A PAGAR" DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. |
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| norma |
13/2019 |
2019-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2019 |
2019-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO OFICIAL DE DENOMINAÇÕES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS ANTIGAS DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| sessao |
68 |
2019-05-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2017”. |
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| materia |
4/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
REQUER informações se foi realizada a incorporação total do abono salarial dos servidores municipais, em atendimento à Lei Municipal 13/2016, de 29 de abril de 2016, que previa a incorporação total do abono salarial dos servidores públicos no dia 29 de abril de 2019. |
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| materia |
4/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao art.16 da Lei Complementar nº 002/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 006/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
REQUER informações se foi realizada a atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos, tendo em vista que a Lei Municipal 60/2015, do dia 10 de dezembro de 2015, que prevê a atualização todo mês de janeiro de cada ano como data-base, usando como base para a atualização do valor o índice do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado). |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
REQUER informações sobre os reais motivos de ainda não terem suprido a falta de profissional de saúde e médicos especialistas em nossa Unidade Básica de Saúde Municipal. |
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| materia |
14/2019 |
2019-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento oficial de denominação de diversas vias públicas antigas de nosso município. |
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| norma |
12/2019 |
2019-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de óculos de grau à pessoas integrantes de família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. |
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| norma |
16/2019 |
2019-05-15 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre a abertura de concurso público e designa a respectiva comissão.” |
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| sessao |
67 |
2019-05-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza doação de óculos de grau a pessoas integrantes de família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica." |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS ARTS.11, II E 21, I, DA LE COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES SINDICANTE E PROCESSANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO, ASSIM COMO ESTABELECE AS REGRAS DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2019 |
2019-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Planalto-PMGIRS e dá outras outras providências. |
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| sessao |
66 |
2019-05-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei à Câmara, que regulamente o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável, ou sobre o passeio público. |
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| materia |
12/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
REQUER que seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Diretor Regional do DER de Araçatuba, para que esta Casa de Leis seja informada porque motivo os serviços de limpeza das margens da Via de Acesso que liga Planalto/SP-425, ou seja, da entrada da cidade de Planalto até o trevo de José Bonifácio, não estão sendo realizados, haja vista que recentemente o Governo do Estado de São Paulo fixou uma placa na entrada da cidade estimando os gastos com a limpeza em mais de R$-2.000.000,00. |
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| sessao |
65 |
2019-04-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando informações sobre fatos ocorridos durante as festividades da Festa do Peão de Rodeio do município, durante o período de 11 a 14 de abril de 2019. |
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| sessao |
64 |
2019-04-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2/2019 |
2019-04-16 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ARTS.11, II E 21, I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2019 |
2019-04-16 |
Decreto Executivo |
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de Sexta Feira da Paixão de Cristo e dá outras providências que especifica. |
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| materia |
11/2019 |
2019-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
13/2019 |
2019-04-10 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre a permissão das dependências do bem denominado “Secador de Grãos”, situado na Rua Pedro de Souza Brandão, 789, nesta cidade de Planalto, para a exploração comercial de estacionamento no local nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2019 e durante a 34ª Festa do Peão de Boiadeiro de Planalto”. |
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| sessao |
63 |
2019-04-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
12/2019 |
2019-04-02 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre o credenciamento de pessoa física ou jurídica interessada na permissão de uso de bem público visando a exploração comercial de estacionamento durante a 34ª festa do Peão de Boiadeiro de Planalto”. |
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| norma |
11/2019 |
2019-03-29 |
Decreto Executivo |
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde, Constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá outras providências. |
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| norma |
11/2019 |
2019-03-29 |
Decreto Executivo Duplicado |
“Dispõe sobre a organização da 34ª Festa do Peão de Boiadeiros de Planalto, a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2019”. |
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no document
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| sessao |
62 |
2019-03-27 |
Ordinária |
— |
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| norma |
9/2019 |
2019-03-21 |
Lei Ordinária |
"Altera a redação do art.3º, da Lei 002/2019, de 11 de fevereiro de 2019, para permitir ao Município a realização do evento com recursos próprios se frustrada, por qualquer motivo, a cessão onerosa do "Parque de Exposições Dr.Líbero Luchesi", visando as festividades em comemoração à emancipação política do Município de Planalto e dá outras providências." |
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| norma |
10/2019 |
2019-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de Cestas Básicas às famílias de baixa renda e dá outras providências legais que especifica. |
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| sessao |
61 |
2019-03-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações , no prazo legal, se os nossos estabelecimentos de ensino fundamental e de saúde ( Creche, Pré-Escola e UBS), possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.819 de 11 de março de 2011. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-18 |
Moção |
BENEDITO LOURENÇO MOREIRA Vereador desta Casa de Leis, apresenta ao Plenário, nos termos do Artigo 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, às Polícias Civil e Militar de Planalto. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR.PREFEITO QUE SEJA ESTUDADO COM URGÊNCIA, A VIABILIDADE DE CONTRATAR VIGILANTES PREPARADOS PARA ATUAR DURANTE OS PERÍODOS DE AULAS (MANHÃ,TARDE E NOITE) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFESSORES. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do art.3º da Lei 002/2019, de 11/02/2019, para permitir ao munic. a realização do evento com recursos próprios se frustrada, por qualquer motivo, a cessão onerosa ao "Parque de Exposições Dr.Líbero Luchesi", visando as festividades em comemoração à emancipação política ao município. |
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