| materia |
13/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça no Clube da Terceira Idade as adequações necessárias, exigidas pelo Corpo de Bombeiros e demais órgãos competentes. |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que elabore uma Lei que obrigue as agências bancárias do município de Planalto a disponibilizarem guarda-volumes à população, em número suficiente para atender aos usuários dos seus serviços. |
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| norma |
27/2019 |
2019-09-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DO SEU QUADRO DE PESSOAL. |
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| norma |
28/2019 |
2019-09-06 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre a Convocação para a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. |
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| materia |
25/2019 |
2019-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à propriedade responsável de cães e gatos e controle populacionais desses animais e dá outras providências. |
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| norma |
25/2019 |
2019-09-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, DE FORMA ONEROSA E MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LÍBERO LUCHESI. |
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| norma |
26/2019 |
2019-09-02 |
Decreto Executivo |
“Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 029, de 29 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso do bem Público Municipal denominado Parque de Exposições Dr. Líbero Luchesi.” |
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| norma |
29/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso do bem público municipal denominado " Parque de Exposições Líbero Luchesi, sito à Rua pedro de Souza Brandão, nº 611. |
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| sessao |
74 |
2019-08-28 |
Ordinária |
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| sessao |
73 |
2019-08-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
24/2019 |
2019-08-20 |
Decreto Executivo |
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA . |
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| materia |
24/2019 |
2019-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Poder Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante permissão de uso, o uso de bem público municipal denominado "Parque de Exposições Líbero Luchesi", sito a Rua Pedro de Souza Brandão, nº 611." |
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| norma |
4/2019 |
2019-08-15 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ARTS. 11, II E 21, I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014, ACRESCENTA O § 5º AO ART. 11 E § 5º AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL |
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| norma |
27/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio público do município de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
28/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA ZONA ELEITORAL DA 214ª COMARCA DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA." |
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| sessao |
72 |
2019-08-14 |
Ordinária |
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| materia |
23/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Planalto a celebrar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da Zona Eleitoral da 214ª Comarca de Buritama e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
23/2019 |
2019-08-13 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a imposição de multa a proprietários de veículos abandonados nas vias públicas em estado precário de conservação, sucatas, ou apenas partes deterioradas, que estejam no leito carroçável ou sobre o passeio público do município de Planalto e dá outras providências |
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| materia |
6/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os arts.11, II e 21, I e II da Lei Complementar Municipal nº 001/2014, acrescenta ao art.11 e §5º ao art.21 da Lei Complementar Municipal nº 001/2014 e outras providências |
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| materia |
21/2019 |
2019-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre correção de erro material. |
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| norma |
17/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU |
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| norma |
18/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CDHU. |
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| norma |
19/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a executar obras de demolição e construção que indica e dá outras providências necessárias. |
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| norma |
20/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Denomina de “Pedro Barbosa Sandoval” a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| norma |
21/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Denomina de “Edno Mestrinari" a Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| norma |
22/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Denomina de “Valdomiro Camarim” a Rua Projetada nº 3, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| norma |
23/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a Rua Projetada nº 4, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| norma |
24/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Denomina de “Gilmar Mello dos Santos” a Rua Projetada nº 6, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| norma |
25/2019 |
2019-07-23 |
Lei Ordinária |
“Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Rua Projetada nº 7, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| sessao |
10 |
2019-07-22 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Denomina de “Pedro Barbosa Sandoval” a Rua Projetada nº 1, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| materia |
3/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Denomina de “Edno Mestrinari” a Rua Projetada nº 2, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| materia |
4/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Denomina de “Valdomiro Camarim” a Rua Projetada nº 3, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| materia |
5/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Denomina de “Lino dos Santos Moreira” a Rua Projetada nº 4, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| materia |
6/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Denomina de “Gilmar Mello dos Santos” a Rua Projetada nº 6, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| materia |
7/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Denomina de “Orídio Pinto da Silva” a Rua Projetada nº 7, que fica encravada no Loteamento Residencial Antonio Felipe Passetti, e dá outras providências legais que especifica”. |
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| materia |
20/2019 |
2019-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a executar obras de demolição e construção que indica e dá outras providências necessárias. |
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| norma |
22/2019 |
2019-07-18 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CDHU. |
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| materia |
18/2019 |
2019-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU. |
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| norma |
3/2019 |
2019-07-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES SINDICANTE E PROCESSANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLANALTO, ASSIM COMO ESTABELECE AS REGRAS DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico da Prefeitura do Município de Planalto, criação de empregos para provimento mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, criação e extinção de função de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, de Assessor Jurídico-Advogado, instituído pela Lei Municipal nº 023/93 (Lei do Regime Jurídico Único) dando outras providências administrativas”. |
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| norma |
16/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação, aumento de vagas e extinção de empregos de provimento efetivo junto ao Município de Planalto e dá outras providências. |
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| norma |
21/2019 |
2019-07-03 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO ESTADUAL EM COMEMORAÇÃO A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1/2019 |
2019-06-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer prévio do E.Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto, exercício de 2017. |
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71 |
2019-06-26 |
Ordinária |
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| materia |
11/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altere a legislação tributária do município de Planalto quanto ao tema relacionado ao pagamento do IPTU pelos(as) aposentados(as) ou pensionistas que recebem um salário mínimo por mês, para que estes, independentemente do tamanho de suas residências sejam isentos do pagamento deste imposto. |
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| materia |
12/2019 |
2019-06-25 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que altere a legislação do município de Planalto quanto ao tema relacionado ao pagamento do terreno e da carneira no Cemitério Municipal, para que isente do pagamento da Carneira àqueles(as) que comprovadamente sejam carentes, tendo em vista o alto valor que hoje são obrigados a pagar para sepultar um ente querido. |
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