| materia |
42/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a prefeitura do município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| materia |
43/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER BÔNUS DE R$ 100,00 NOS TICKETS ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCLUSIVAMENTE PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 |
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44/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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58/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que resgate a tradição do nosso município no que tange à plantação de rosas na praça central, haja vista que nossa cidade é conhecida como cidade das rosas. |
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59/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que que conceda aos Funcionários Públicos Municipais, um dia de folga remunerado no dia do seu aniversário, exceto quando a data do aniversário do servidor cair em dias de feriados ou no final de semana. |
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43/2017 |
2017-12-05 |
Decreto Executivo |
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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44/2017 |
2017-12-05 |
Decreto Executivo |
Suplementação de verbas. |
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| materia |
77/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 136.063,14 (cento trinta seis mil,
sessenta três reais catorze centavos). |
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| materia |
78/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 49.250,00 (quarenta nove mil e
duzentos cinquenta reais). |
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| materia |
79/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual para o
Exercício de 2017, através de abertura de crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 110.00,00 (cento e dez
mil reais). |
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| materia |
80/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei complementar do Legislativo |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 576/06 de 18 de
agosto de 2016, e dá outras providencias; |
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| norma |
35/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito a conceder bônus de 100,00 aos servidores municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2017. |
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| norma |
36/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de 2009 |
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| norma |
37/2017 |
2017-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão junto ao município de Planalto, define atribuição de cargos em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
35/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito a conceder bônus de 100,00 aos servidores municipais, exclusivamente para o mês de dezembro de 2017. |
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| materia |
36/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 026/2009, de 11 de junho de 2009. |
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| materia |
37/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão junto ao município de Planalto, define atribuição de cargos em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
57/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a desapropriação amigável ou judicial do imóvel localizado na Avenida D. Pedro II esquina com a Rua Presciliano Pinto, próxima ao Jandaia Clube. |
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| materia |
74/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Dispõe sobre a redução da carga horária das assistentes sociais
para 30 horas semanais, para adequação à Lei Federal
12.317/2010.” |
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| norma |
33/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao art. 2º da Lei 02/95 e estabelece os critérios objetivos para a identificação do beneficiário do Programa. |
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| norma |
34/2017 |
2017-11-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2018. |
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| materia |
34/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art.2º da Lei 02/95 e estabelece os critérios objetivos para a identificação do beneficiário do programa. |
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| materia |
56/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que Coloque Placas de Sinalização proibindo o tráfego de Caminhões Canavieiros nos acessos ao Bairro Santa Terezinha. |
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| norma |
41/2017 |
2017-11-13 |
Decreto Executivo |
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
42/2017 |
2017-11-13 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
54/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, que interceda junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que faça a entrega das correspondências do Conjunto Habitacional Deoclides Adriano de Oliveira, bem como, do Residencial Santa Terezinha. |
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55/2017 |
2017-11-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, que cobre a empresa responsável pela construção do Conjunto Habitacional Deoclides Adriano de Oliveira para que faça reparos no escoamento das águas paradas nas sarjetas em frente quase todas as residências. |
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no document
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| norma |
32/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
39/2017 |
2017-10-26 |
Decreto Executivo |
Suplementação de verbas. |
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| norma |
40/2017 |
2017-10-26 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de 02/11/2017. |
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| materia |
33/2017 |
2017-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
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8/2017 |
2017-10-23 |
Requerimento |
REQUER junto ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Ademar Adriano de Oliveira, informações referentes ao Programa de Doação de Materiais de Construção para famílias carentes de nosso município, constando cópias da lista das famílias atendidas, parecer social e materiais doados. |
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| materia |
52/2017 |
2017-10-23 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que que seja adquirida uma área anexa ao Cemitério Municipal para que seja realizada a ampliação do mesmo. |
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| materia |
53/2017 |
2017-10-23 |
Indicação |
INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que que seja construído um desvio para caminhões de grande porte e canavieiros em nosso município. |
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| materia |
51/2017 |
2017-10-11 |
Indicação |
Essa Indicação visa proporcionar o recebimento individual significativo para cada servidor no final do ano. |
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| sessao |
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2017-10-11 |
Ordinária |
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| norma |
38/2017 |
2017-10-09 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município em decorrência do feriado de 12 de outubro. |
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| materia |
63/2017 |
2017-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1/2017 |
2017-09-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do parecer Prévio do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Planalto Exercício de 2015 |
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| norma |
5/2017 |
2017-09-28 |
Lei Complementar |
"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR 001/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA CONSTANTE DO LIVRO III, ANEXO I, TABELA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
29/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR 10/2000 |
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| norma |
30/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art.21 da Lei Municipal nº 057/2013, de 12 de setembro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
30/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
31/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
35/2017 |
2017-08-31 |
Decreto Executivo |
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE
CONCURSO PUBLICO, ABERTO PELO EDITAL DE
CONCURSO Nº 001/2017. |
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| norma |
36/2017 |
2017-08-31 |
Decreto Executivo |
HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE
PROCESSO SELETIVO, ABERTO PELO EDITAL DE
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2017. |
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| norma |
34/2017 |
2017-08-30 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgaos
públicos do Município em decorrência do
feriado do dia 07 de setembro/2017, em
comemoração a Independência do Brasil e
da outras providencias que especifica. |
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| norma |
1/2017 |
2017-08-17 |
Decreto Executivo Duplicado |
Dispõe sobre a alteração e quebra da ordem cronológica de pagamento de débitos que especifica da prefeitura municipal de Planalto. |
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| norma |
4/2017 |
2017-08-17 |
Resolução |
“Altera o Anexo I da Resolução Legislativa nº 002/2015, dando-lhe nova redação e dá outras providências.” |
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| norma |
27/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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