| norma |
28/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| norma |
33/2017 |
2017-08-17 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias |
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| norma |
32/2017 |
2017-08-14 |
Decreto Executivo |
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 6.500,00 de acordo com a lei 035 de 10/11/2016 |
1 |
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| norma |
4/2017 |
2017-08-10 |
Lei Complementar |
Institui o Programa de Reparcelamento de débitos
inscritos junto a Fazenda Municipal e da outras
providencias |
1 |
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| norma |
31/2017 |
2017-08-09 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a Lei Municipal nº 009 de 09 de mar?o de 2017,
e da outras providencias legais que especifica |
1 |
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| norma |
30/2017 |
2017-07-21 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias |
1 |
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| norma |
29/2017 |
2017-07-20 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a anulação de ato administrativo ilegal e
prejudicial ao erario, consistente na exoneragao de
servidor sem solicitagao do servidor e sem processo
administrativo |
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| norma |
3/2017 |
2017-06-29 |
Resolução |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto - SP, e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários. |
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| norma |
27/2017 |
2017-06-26 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias |
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| norma |
25/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial |
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| norma |
26/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de emprego e função de
confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do
Poder Executivo, na forma da Lei Municipal nº 023/93
(Lei do Regime Jurídico Único) e dá outras providências
administrativas |
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| norma |
28/2017 |
2017-06-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a Convocação para a realização da lis Conferencia Municipal
de Assistência Social e da outras providencias |
1 |
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| norma |
25/2017 |
2017-06-12 |
Decreto Executivo |
Declara área de utilidade pública e de interesse social de imóvel
rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial que será
destinado a construção de setenta (70) unidades habitacionais e dá
outras providências legais que específica |
1 |
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| norma |
26/2017 |
2017-06-12 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a abertura de concurso publico e
processo seletivo e designa a respectiva comissão |
1 |
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| norma |
26/2017 |
2017-06-12 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias |
1 |
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| norma |
24/2017 |
2017-06-09 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos orgaos
pubticos do Munici'pio em decorrencia do
feriado do dia 15 de junho/2017 em
comemorasao a Corpus Christi e da outras
providencias que especifica. |
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| norma |
19/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Financeiro de 2018 e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
20/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2018/2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
21/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas
vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e
dá outras providências legais que específica |
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| norma |
22/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a fixação de Débitos de Pequeno Valor”. |
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| norma |
23/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenções
sociais a entidade filantrópica que específica,
dando outras providências legais |
1 |
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| norma |
24/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo de Planalto a
receber, em doação sem ônus ou encargos, área
desmembrada dos imóveis rurais descritos nas
matrículas nº 6.389 e 6.380, ambos do Serviço de
Registro Imobiliário de Buritama |
1 |
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| norma |
22/2017 |
2017-05-24 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias |
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| norma |
23/2017 |
2017-05-24 |
Decreto Executivo |
Dispoe sobre a regulamentagao de normatiza$ao
acerca dos estagiarios da Prefeitura Municipal de
Planalto, e da outras providencias |
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| norma |
21/2017 |
2017-05-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR TAXAS JUNTO AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
19/2017 |
2017-05-12 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA MEDIANTE A EXISTÊNCIA DE DEFICIT FINANCEIRO NO INICIO DO EXERCÍCIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP |
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| norma |
20/2017 |
2017-05-12 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
17/2017 |
2017-04-28 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
18/2017 |
2017-04-28 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
49/2017 |
2017-04-28 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências |
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| norma |
18/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
15/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUIR,
REPARAR E MANTER CONSERVADAS AS CALÇADAS DE
IMÓVEIS E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 001/2017, de 09
de fevereiro de 2017, dando-lhe nova redação, e da
outras providências |
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| norma |
17/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o PREFEITO MUNICIPAL a firmar TERMO DE
COMPROMISSO visando a habilitação ao recebimento
de transferências de valores dos depósitos judiciais a
que se refere a Lei Complementar nº 151, de 05 de
agosto de 2015, e dá outras providências |
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| norma |
15/2017 |
2017-04-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, EM PROCEDER A COMPRA OU SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS, DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
16/2017 |
2017-04-19 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2017 |
2017-04-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2017 |
2017-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE
IMÓVEIS E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
14/2017 |
2017-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenções
sociais a entidade filantrópica que específica,
dando outras providências legais |
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| norma |
14/2017 |
2017-04-11 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO DE CAMINHÕES, VEÍCULOS PESADOS, TRATORES E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
13/2017 |
2017-04-04 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2017 |
2017-03-24 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP, PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
10/2017 |
2017-03-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR, EM NOME DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP, CONVÊNIO COM A
CÂMARA MUNICIPAL PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS e dá outras providências administrativas |
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| norma |
11/2017 |
2017-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza à doação de Cestas Básicas a família de
baixa renda e dá outras providências legais que
específica |
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| norma |
12/2017 |
2017-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de (02) dois empregos
permanentes de TELEFONISTA, tutelados pela
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e da
outras providências. |
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| norma |
9/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza à doação de CIMENTO, CAL, AREIA,
PEDRA, TELHA, MADEIRA, TIJOLO, MATERIAL
ELÉTRICO, PORTAS, JANELAS, VIDRO E MATERIAIS
PARA ENCANAMENTO a família de baixa renda e dá
outras providências legais que específica |
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| norma |
10/2017 |
2017-03-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de função de confiança de
livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder
Executivo, acrescentando-a no anexo II, da Lei
Municipal Complementar nº 023/93 (Lei do Regime
Jurídico Único) e dá outras providências
administrativas |
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| norma |
7/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reclassificação da tabela de referência prevista
inicialmente na Lei Complementar nº 023/93 e alterações
posteriores, dos empregos e funções de confiança de livre
nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo que
específica, e dá outras providências administrativas |
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