| norma |
42/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma Ficha
de Dotação Orçamentária para Exercício de 2015 e dá
outras providências”. |
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| norma |
43/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do Município a criar
uma Ficha de Dotação Orçamentária para
Exercício de 2015 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
44/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma
Ficha de Dotação Orçamentária para Exercício de
2015 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
45/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma
Ficha de Dotação Orçamentária para Exercício de
2015 e dá outras providências”. |
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| norma |
46/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei n°
003/90, de 14 de fevereiro de 1990, que fixou a
referência do Emprego de Contador e da outras
providências |
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| norma |
31/2015 |
2015-07-16 |
Decreto Executivo |
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
32/2015 |
2015-07-16 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
41/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
30/2015 |
2015-07-06 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA 09 DE JULHO/2015 EM COMEMORAÇÃO A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
29/2015 |
2015-07-03 |
Decreto Executivo |
DISCIPLINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 |
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| norma |
39/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de: Marcos de Souza Góes o Setor de Fisioterapia da Unidade Básica de Saúde do Município de Planalto-SP |
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| norma |
40/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de: Osvaldo de Oliveira a Sala de Vacina da Unidade Básica de Saúde do Município de Planalto-SP |
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| norma |
27/2015 |
2015-06-22 |
Decreto Executivo |
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DE PLANALTO |
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| norma |
28/2015 |
2015-06-22 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providencias |
1 |
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| norma |
34/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de: ANGELINA DE SOUZA LOPES o
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, do
Município de Planalto-SP |
1 |
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| norma |
35/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de lotes sem benfeitorias ás
Famílias Carentes inscritas no Programa Habitacional do
Município “Nosso Lar” e dá outras providências |
1 |
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| norma |
36/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de via pública conforme especifica |
1 |
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| norma |
37/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de
Educação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
38/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo,
junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Planalto, dando outras providências legais que específica |
1 |
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| norma |
33/2015 |
2015-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre pagamento do piso salarial nacional aos professores da educação Básica do Município e dá outras providências |
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| norma |
26/2015 |
2015-06-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DA LEI Nº 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
25/2015 |
2015-05-28 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado do dia 04 de junho/2015 em
comemoração a Corpus Christi e do outras
providencias que especifica. |
1 |
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| norma |
24/2015 |
2015-05-26 |
Decreto Executivo |
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ETAPA DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CESAN-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
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| norma |
30/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2016 e dá outras
providências |
1 |
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| norma |
31/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo,
junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Planalto, dando outras providências legais que específica |
1 |
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| norma |
32/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias
amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras
providências legais que especifica” |
1 |
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| norma |
21/2015 |
2015-05-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, INDUSTRIAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
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| norma |
22/2015 |
2015-05-18 |
Decreto Executivo |
DETERMINA O CANCELAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO FORMALIZADO PELO EDITAL Nº 018/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
23/2015 |
2015-05-18 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
20/2015 |
2015-05-06 |
Decreto Executivo |
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO-SP, ETAPA DA 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL E DA 7ª CONFERÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
19/2015 |
2015-04-28 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
27/2015 |
2015-04-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo realizar alienação de bens
imóveis e dá outras providências |
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| norma |
28/2015 |
2015-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel ao 5º GP -
PM Pelotão da Policia Militar de Planalto e dá
outras providências |
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| norma |
29/2015 |
2015-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º Do art. 1º da Lei
Municipal nº 022/2015, de 26 de março de 2015 e dá outras providências |
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| norma |
17/2015 |
2015-04-15 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL/2015 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE TIRADENTES (TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
18/2015 |
2015-04-15 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
23/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar doação sem
encargos, de 01 (um) motor de portão ao Juízo da
Comarca de Buritama e dá outras providências |
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| norma |
24/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas
vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e
dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
25/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto
a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado
de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido |
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| norma |
26/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes
tutelados pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras
providências legais que especifica |
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| norma |
15/2015 |
2015-03-30 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/2015 |
2015-03-30 |
Decreto Executivo |
CONVOCA A CONFERÊNCIA LÚDICA E CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| norma |
14/2015 |
2015-03-27 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DO DIA 03 DE ABRIL/2015 EM COMEMORAÇÃO A SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
19/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Viário e traça as diretrizes para o arruamento
de Loteamentos a serem aprovados pelo Município de Planalto
conforme especifica |
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| norma |
20/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de prédio público e altera
sua destinação e dá outras providências |
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| norma |
21/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza Reajuste Salarial de 10%, calculado
sobre o valor constante da tabela de referências de vencimentos e
salários mensais dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto e
dá outras providências |
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| norma |
22/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da referência do Emprego
de Técnico em Contabilidade, já existente no Quadro de Servidores da
Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências |
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| norma |
13/2015 |
2015-03-23 |
Decreto Executivo |
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
15/2015 |
2015-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 39 INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 057/2013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/2015 |
2015-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de via pública conforme especifica |
1 |
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