| norma |
17/2016 |
2016-04-25 |
Decreto Executivo |
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/2016 |
2016-04-18 |
Decreto Executivo Duplicado |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado do dia 21 de abril
de 2016 (quinta-feira) em comemoração ao Dia de
Tiradentes e da outras providencias que especifica. |
1 |
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| norma |
16/2016 |
2016-03-31 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR da outras providências |
1 |
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| norma |
14/2016 |
2016-03-29 |
Decreto Executivo |
Decreta FERIADO MUNICIPAL
decorrência a comemoração ao dia
do Município e da outras providencias
que especifica |
1 |
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| norma |
11/2016 |
2016-03-18 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município
em decorrência do feriado do dia 25 de margo/2016 em
comemoração ao feriado de Sexta-Feira da Paixão e da
outras providencias que especifica. |
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| norma |
13/2016 |
2016-03-18 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências |
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| norma |
14/2016 |
2016-03-18 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências |
1 |
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| norma |
10/2016 |
2016-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de abono salarial aos
Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura
do Município de Planalto, e dá outras
providências legais que específica”. |
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| norma |
12/2016 |
2016-03-13 |
Decreto Executivo |
FIXA VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/2016 |
2016-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do Município a suplementar
Dotação Orçamentária por excesso de arrecadação e dá
outras providências”. |
1 |
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| norma |
4/2016 |
2016-02-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio
do E. Tribunal de Contas e da Aprovação das
Contas da Prefeitura Municipal de Planalto
Exercício de 2013 |
1 |
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| norma |
6/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza Reajuste Salarial de 12%, calculado
sobre o valor constante da tabela de referências de
vencimentos e salários mensais dos Servidores da Câmara
Municipal de Planalto e dá outras providências |
1 |
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| norma |
7/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto e dá outras providências legais que
específica |
1 |
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| norma |
8/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de repasses e subvenções
sociais as entidades filantrópicas que específica,
dando outras providências legais |
1 |
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| norma |
10/2016 |
2016-02-22 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências |
1 |
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| norma |
9/2016 |
2016-02-19 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 033/2015, de 11 de
junho de 2015, que fixa do Piso Nacional aos Professores da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências legais que específica |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-18 |
Decreto Legislativo |
Concede Homenagem à Polícia Militar de Planalto, e dá outras
providências legais que especifica |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-02-18 |
Decreto Legislativo |
Homenageia a Secretaria de Esportes do município de Planalto, e dá
outras providências legais que especifica |
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| norma |
3/2016 |
2016-02-18 |
Decreto Legislativo |
Homenageia o SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência -
do município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO ESTUDANTE, DENOMINADO: " UM NOVO TEMPO COM EDUCAÇÃO" A CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-11 |
Resolução |
Regulamenta o fechamento da folha de pagamento da câmara Municipal de Planalto e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-11 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO
ESTUDANTE, DENOMINADO: “UM NOVO TEMPO COM
EDUCAÇÃO” A CURSOS UNIVERSITÁRIOS E CURSOS
TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTESE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza à doação de Cestas Básicas
do Programa “Cesta Solidária” a família
de baixa renda e dá outras
providências legais que específica |
1 |
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| norma |
3/2016 |
2016-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza à doação de CIMENTO, CAL,
AREIA, PEDRA, TELHA, MADEIRA, TIJOLO,
MATERIAL ELÉTRICO, PORTAS, JANELAS, VIDRO
E MATERIAIS PARA ENCANAMENTO a família
de baixa renda e dá outras providências
legais que específica |
1 |
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| norma |
4/2016 |
2016-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE, RECURSOS
FINANCEIROS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
5/2016 |
2016-02-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS, UM REFRIGERADOR ELETROLUX CONBINADA, MODELO DL 35A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
5/2016 |
2016-02-11 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Município a receber a título de doação sem
encargos, um REFRIGERADOR ELETROLUX CONBINADA,
modelo DL 35A, e dá outras providências legais que
específica |
1 |
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| norma |
8/2016 |
2016-02-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a aplicação de
penalidades administrativas nos termos
do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e dá
outras providências |
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| norma |
6/2016 |
2016-02-03 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em
decorrência do feriado carnavalesco
e dá outras providências que
especifica. |
1 |
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| norma |
5/2016 |
2016-01-29 |
Decreto Executivo |
Institui disposições relativas à atualização
monetária referente aos Tributos e Taxas
Municipais referente ao exercício de 2016,
e dá outras providências |
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| norma |
2/2016 |
2016-01-20 |
Decreto Executivo |
Institui disposições relativas à
atualização monetária referente aos
Tributos e Taxas Municipais referente
ao exercício de 2016, e dá outras
providências |
1 |
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| norma |
3/2016 |
2016-01-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA
E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
EM GARRAFA DE VIDRO PELOS BARES
DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL,
BEM COMO PROIBE SOM NO
PERÍMETRO DELIMITADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS |
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| norma |
4/2016 |
2016-01-20 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicionai SUPLEMENTAR e da outras providências |
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| norma |
1/2016 |
2016-01-04 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências |
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| norma |
63/2015 |
2015-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias,
do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais |
1 |
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| norma |
49/2015 |
2015-12-30 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE DEZEMBRO/2015, DATA EM QUE COMEMORA O DIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO |
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| norma |
52/2015 |
2015-12-21 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
51/2015 |
2015-12-11 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2015 |
2015-12-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal |
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| norma |
60/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do valor do auxilio
alimentação aos servidores públicos municipais e
regulamenta a Lei Municipal n° 009/2003, de 13
de março de 2003, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
61/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede pública do Município de Planalto e dá outras providências |
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| norma |
62/2015 |
2015-12-10 |
Lei Ordinária |
Que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BONIFÁCIO com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providencias |
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| norma |
50/2015 |
2015-11-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
48/2015 |
2015-11-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
59/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias,
do Orçamento em vigor, e dá outras Providências legais |
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| norma |
46/2015 |
2015-11-25 |
Decreto Executivo |
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
47/2015 |
2015-11-25 |
Decreto Executivo |
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
45/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
56/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planalto - SP, para o exercício de 2016 |
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| norma |
57/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza alienação de bens móveis de propriedade do
município e dá outras providências legais que especifica |
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