| norma |
58/2015 |
2015-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a rerratificação de escritura de
desapropriação de imóvel específico e dá outras
providencias |
1 |
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| norma |
43/2015 |
2015-11-06 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
44/2015 |
2015-11-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO |
1 |
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| norma |
42/2015 |
2015-10-26 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
40/2015 |
2015-10-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
1 |
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| norma |
41/2015 |
2015-10-20 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
REVOGA A LETRA “p” DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
9/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
10/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS III E V, DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
11/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
12/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM 2 DA LETRA “a” DO § 1º DO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
13/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
14/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
15/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
REVOGA A ALÍENEA “a” DO § 1º DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
16/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
REVOGA AS ALÍENEAS “d” E “h” DO § 1º DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
17/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
18/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “a” DO § 4º DO ARTIGO 152 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
19/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 173 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
20/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
21/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 182 CAPUT E INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
22/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
23/2015 |
2015-10-15 |
Resolução |
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/2015 |
2015-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prolongamento de vias públicas conforme
especifica |
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| norma |
39/2015 |
2015-10-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO |
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| norma |
1/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
6/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
7/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
8/2015 |
2015-10-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
37/2015 |
2015-09-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMATIZAÇÃO ACERCA DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
38/2015 |
2015-09-28 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
52/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do Município a criar
uma Ficha de Dotação Orçamentária para
Exercício de 2015 e dá outras providências |
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| norma |
53/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do Município a suplementar
Dotação Orçamentária por excesso de arrecadação e dá
outras providências |
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| norma |
54/2015 |
2015-09-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Economia de Energia
Elétrica em Moradia de Família de Baixa Renda e
dá outras providências |
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| norma |
36/2015 |
2015-09-01 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
47/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
48/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
49/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica |
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| norma |
50/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado - PPI, para pessoas jurídicas, de créditos da fazenda municipal e dá outras providências |
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| norma |
51/2015 |
2015-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Contabilidade do município a criar uma ficha de dotação orçamentaria para exercício de 2015 e dá outras providências |
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| norma |
34/2015 |
2015-08-20 |
Decreto Executivo |
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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| norma |
35/2015 |
2015-08-20 |
Decreto Executivo |
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
33/2015 |
2015-08-04 |
Decreto Executivo |
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA |
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